TJSP 31/05/2017 -Pág. 3623 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2358
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de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º), recolhendo nesse mesmo prazo, em caso positivo, o valor necessário para expedição
de certidões para esse fim (salvo se beneficiária da gratuidade). 2. Em seguida, prepare a Serventia minuta para protocolo
por este de juízo, de ordem de penhora on line, em face da parte executada Mariana Calegaro - Me, Mariana Calegaro.,
18.929.507/0001-90, 391.899.088-56, pelo valor a ser indicado, desbloqueando-se o excesso. - ADV: ROSANGELA DA ROSA
CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1000444-31.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Siga Bem Transporte
e Turismo Ltda. Epp. - Antonio Seixas Soares Neto - 1. Não há nulidades ou irregularidades a sanar, nem preliminares a
examinar. Declaro o processo saneado, observando o seguinte:A) QUESTÕES DE FATO CONTROVERTIDAS: culpabilidade no
acidente, ocorrência de caso fortuito (furto do veículo) que afaste a responsabilidade do requerido;B) QUESTÕES DE DIREITO
RELEVANTES: o ato culposo imputado ao réu; valores eventualmente a serem ressarcidos;C) ÔNUS DA PROVA: o ônus da
prova será regido pelas regras do art. 373, I e II, do CPC, pois não estão presentes requisitos que justifiquem sua inversão.2.
Designo audiência de instrução e julgamento para 28 de junho de 2017, às 14:00 horas, concedendo prazo de DEZ (10) DIAS
ÚTEIS, a contar da publicação deste despacho pelo DJE, para a apresentação do rol de testemunhas ou complementação
do já apresentado. O rol de testemunhas deverá conter os dados relacionados no art. 450 do CPC.Os advogados deverão
cumprir o que dispõe o art. 455 do CPC e seus parágrafos, providenciando a intimação das testemunhas por carta com aviso
de recebimento, a ser instruída com cópia desta decisão, devendo juntar o AR aos autos com três (03) dias de antecedência da
data da audiência. - ADV: CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO (OAB 145082/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB
152391/SP), JOÃO LUIS MORATO (OAB 227898/SP)
Processo 1001513-35.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S.A. - Amarildo de Oliveira - Providencie a parte interessada, em cinco dias úteis:(x ) Recolhimento da Despesa Postal
necessária em Guia FEDTJ de Código 120-1. Maiores informações no sítio eletrônico (endereço Santos) :http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes - ADV: MARCIO JOSE CRUVINEL (OAB
320035/SP), ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP), GRACIELLA VIANA RODRIGUES (OAB 333025/SP)
Processo 1004853-55.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum - Nulidade - Aga Metais Comercio de Metais Ltda - Banco
Bradesco S.A. - - J E Fedatto & Cia Ltda EPP - - SM Cobrança e Serviços Ltda ME - - BANCO SAFRA S/A - - Jose Eduardo
Fedatto - - Michelle Fernanda Manesco Fedatto - Penhora ON-LINE DETERMINAÇÃO - desconsideração de empresário individual
- desnecessidade - penhora on-line determinada - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), LEONARDO
VIEIRA BERTUCI (OAB 266826/SP), FABIANO GUSMÃO PLACCO (OAB 198740/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/
SP), JOSE OSCAR SILVEIRA JUNIOR (OAB 276313/SP), RAQUEL VITTI (OAB 297411/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO
SARRO (OAB 67281/SP), TATIANA FERREIRA MUZILLI (OAB 212355/SP)
Processo 1005386-09.2017.8.26.0451 - Embargos à Execução - Pagamento - Fabiana Moreira Mendes Chagas - - Marco
Antonio Chagas - Natalia Leite do Canto - 1. Ante a contestação apresentada, à réplica pelo(a)(s) autor(a)(es) em quinze
(15) dias úteis. 2. Nesse mesmo prazo, as partes deverão esclarecer: a) quais reputam ser as questões de fato e de direito
controvertidas; b) se pretendem produzir provas na sequência da instrução e, em caso positivo, devem especificá-las e justificar
de forma fundamentada a pertinência delas; c) e se entendem que é caso de aplicação das regras ordinárias de ônus da prova
ou sua inversão, nesse último caso apresentando a justificação pertinente. - ADV: JORGE GERALDO DE SOUZA (OAB 327382/
SP), NAYARA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 381694/SP), MICHELLE DE OLIVEIRA CZARNECKI (OAB 300472/SP)
Processo 1005676-58.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Eduarda Heliane Bombo repres. Regiane
Ap. Luiz Bombo - Irmandadade Santa Casa de Misericordia de Piracicaba - Uma vez que pelos embargos de declaração
pretende-se a modificação da decisão embargada, concedo cinco (05) dias úteis para manifestação da parte contrária sobre os
embargos de declaração, nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC. Após, conclusos. - ADV: DEBORA LUBKE CARNEIRO (OAB
325588/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP)
Processo 1005882-38.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Tatiana Fernanda de Brito - BANCO
BRADESCO S/A - 1. Ante a contestação apresentada, à réplica pelo(a)(s) autor(a)(es) em quinze (15) dias úteis. 2. Nesse mesmo
prazo, as partes deverão esclarecer: a) quais reputam ser as questões de fato e de direito controvertidas; b) se pretendem
produzir provas na sequência da instrução e, em caso positivo, devem especificá-las e justificar de forma fundamentada a
pertinência delas; c) e se entendem que é caso de aplicação das regras ordinárias de ônus da prova ou sua inversão, nesse
último caso apresentando a justificação pertinente. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JESSE
JONATAS GREGOLIN (OAB 327088/SP)
Processo 1006050-40.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Vieira Pinto Filho - Daniela Aparecida da Silva Pinto - Tatiane Aparecida da Silva Pinto - - José Judas Florim - 1. Ante as contestações apresentadas,
às réplicas pelo(a)(s) autor(a)(es) em quinze (15) dias úteis. 2. Nesse mesmo prazo, as partes deverão esclarecer: a) quais
reputam ser as questões de fato e de direito controvertidas; b) se pretendem produzir provas na sequência da instrução e, em
caso positivo, devem especificá-las e justificar de forma fundamentada a pertinência delas; c) e se entendem que é caso de
aplicação das regras ordinárias de ônus da prova ou sua inversão, nesse último caso apresentando a justificação pertinente. ADV: MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), HENRIQUE
ANTONIO PATARELLO (OAB 114949/SP)
Processo 1006103-55.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco Sa - Ana Lucia
Pereira de Souza Pensão Me - - Ana Lucia Pereira de Souza - Vistos.Converto o arresto/bloqueio on line de fls. 41/42 e depósitos
de fls. 53 e 54, em penhora para todos os fins e efeitos de direito, independentemente da lavratura de termo. Considerando que
as executadas, devidamente intimadas da penhora que recaiu sobre os depósitos, não se manifestaram (certidão de fls. 79),
defiro o levantamento do depósito de fls. 53 em favor da parte exequente, expedindo-se o necessário.Sem prejuízo, manifestese a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ROSANA IOSHIMURA DO AMARAL (OAB 279401/SP),
FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP)
Processo 1006412-76.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Magali
Gonçalves Passarini Piracicaba - Me - - Magali Gonçalves Passarini - (Pesquisa RENAJUD, positiva, bem como Efetuada
consulto com êxito à Receita Federal (INFOJUD), as declarações de imposto de renda se encontram em cartório para consulta
pela parte exequente, por trinta (30) dias úteis. Decorrido o prazo, o documento será inutilizado independentemente de nova
certificação ou intimação. A parte exequente deverá requerer o que de direito nos quinze (15) dias úteis seguintes. - ADV:
JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 1006522-46.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Elias Lourenço Galvão - - Zilda Aparecida
da Costa Galvão - AMHPLA COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - 1. Ante o pagamento espontâneo, expeça-se alvará
de levantamento em favor da parte credora, relativa ao depósito de R$ 1.913,41. O alvará deverá ser impresso e encaminhado
diretamente pela parte credora ou seu patrono à instituição financeira depositária, para cumprimento, e estará disponível para
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