TJSP 12/09/2017 -Pág. 2269 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2428
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de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Brás Cubas, da Comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo
que, em cumprimento desta, proceda à AVERBAÇÃO à margem do registro de casamento - do livro B-26, fl. 090, nº 6.728,
a homologação do divórcio consensual, assinando a mulher o mesmo nome uma vez que não houve alteração quando do
casamento. Cumpra-se, observadas as formalidades legais, com isenção de custas, uma vez que as partes gozam dos benefícios
da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, sendo que as partes deverão providenciar a impressão da presente e o devido encaminhamento
para cumprimento.P.R.I., arquivando-se oportunamente. SERVIRÁ A PRESENTE , POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO
DE AVERBAÇÃO. - ADV: JOAQUIM RODRIGUES GUIMARAES (OAB 65979/SP)
Processo 1013201-36.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.N.T. - L.G.T. - Defiro ao autor os
benefícios da assistência judiciária. Anote-se.Emende o(a) autor(a) a petição inicial para retificação do polo passivo, bem como
para juntada da decisão judicial em que fixada a obrigação alimentar cuja revisão ora pretende, no prazo de 15 dias, sob pena
de extinção. - ADV: FLAVIO TADEU FERREIRA BATISTA (OAB 376628/SP)
Processo 1013219-57.2017.8.26.0361 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - K.C.S.S. - - N.I.S.V. - Nayara Rosalina Soares Vieira - - Natanael Francisco Soares Vieira - - F.S.V. - JULGO EXTINTO o processo nos termos do
artigo 487, inc. III, alínea “b”, do CPC.Tratando-se de parte detentora do poder familiar, desnecessária a expedição de Termo
de Guarda.Considerando não haver no presente caso interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta e
arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.P.R.I. Ciência ao M.P. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1013263-76.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Alimentos - C.A.O. - E.M.R.O. - Defiro ao autor os benefícios
da assistência judiciária. Anote-se.Emende o(a) autor(a) a petição inicial para juntada da certidão de nascimento do réu, no
prazo de 15 dias, sob pena de extinção. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1013650-28.2016.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Família - G.A.S. - C.M.R.A.S. - Considerando que não consta
dos autos o endereço da ré, desnecessária a intimação determinada a fls. 43.Arquivem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON LUIZ MONTEMOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0320/2017
Processo 0013905-03.2016.8.26.0361 (processo principal 0021589-86.2010.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Cooperforte Coop de Economia e Credito Mutuo dos Func de Inst Financeiras Pub
Federais Ltd - Ondina Nazare Silva Pereira - “Fls. 99: Carta de Intimação de Ondina Nazaré Silva Pereira com negativa (Não
procurado). Manifeste-se o exequente.” - ADV: RAPHAEL ALBERTI MORGADO (OAB 252993/SP)
Processo 1000008-51.2017.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Bandeirante Energia S/A - Cristiane
da Conceição Pereira - A requerente deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Comunicado nº 62/09, de 02/09/2009,
da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, providenciar o depósito do valor de R$ 194,85, através do Código 435-09 - guia de
Fundo Especial de Despesas, para a publicação do Edital de Citação no Diário Eletrônico do Estado (1299 caracteres com
espaços).Deverá, ainda, retirar o edital expedido às fls. 180, encaminhando-o e comprovando nos autos sua publicação na
imprensa comum. - ADV: DUARTE ALBERTO LOJAS ANES (OAB 282803/SP)
Processo 1000081-62.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - PERFUMARIA DO POVO DEZ LTDA e outro
- “Fls. 335: Carta de Citação de Robson Gonçalves de Souza com negativa (Recusado). Manifeste-se o requerente.” - ADV:
MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1000594-59.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento
- “Fls. 170: Ofício resposta da Claro S/A. Ciência.” - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1001040-91.2017.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Alimentos - Ayla Fernandes Pazini - Diego Pazini Deverá a parte requerente distribuir a deprecata de fls. 37/38 no juízo deprecado, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez)
dias. - ADV: RENATA BARRETO (OAB 133117/SP), MARCO ROBERIO FERNANDES NEVES (OAB 342709/SP)
Processo 1001387-27.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - P.G.G.R. - E.D.R.C. - Conforme Comunicado da
E. Corregedoria Geral da Justiça nº 2290/2016, a parte autora deverá providenciar a impressão e o encaminhamento da carta
precatória expedida às fls. 96/97, instruindo com as peças necessárias e comprovando a sua distribuição nos autos, no prazo de
dez dias. - ADV: MACIEL GOMES DA SILVA (OAB 296489/SP)
Processo 1001409-27.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Fls.
180 - Certidão negativa do Oficial de Justiça - Manifes o exequente.Fls. 140/179 - Exequente - comprove o recolhimento da taxa
de pesquisa. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP),
LINEU ALVARES (OAB 39956/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 1001860-47.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação Brasileira de
Benefício Aos Aposentados e Servidores Públicos - Bruna Borelli Ferreira Jorge - 1- Manifeste-se a executada ante o pedido de
desistência formulado pela exequente a fls. 84.2- Int - ADV: RODRIGO FERREIRA NORONHA DE ARAÚJO (OAB 363236/SP),
MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB 122987/SP)
Processo 1002423-75.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lps Eduardo
Consultoria de Imóveios S/A - Paloma Aparecida Fontes - Deverá a parte exequente comparecer em cartório dois dias após a
publicação desta para retirar o mandado de levantamento nº 540/2017 no valor de R$ 1.586,91. - ADV: ULISSES PENACHIO
(OAB 174064/SP), RAFAEL TORO DOS SANTOS (OAB 277329/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/
SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP)
Processo 1002423-75.2015.8.26.0361/02 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paloma Aparecida
Fontes - Empreendimento Mogi 33 Ltda - - Dicalp Comercial e Construtora Ltda - - Lps Eduardo Consultoria de Imóveios S/A Deverá a parte exequente comparecer em cartório dois dias após a publicação desta para retirar o mandado de levantamento
nº 535/2017 no valor de R$ 316,91. - ADV: FRANCISCO SOARES LUNA (OAB 94021/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/
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