TJSP 16/10/2017 -Pág. 2215 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2450
2215
autos ao assessor para bloqueio via BacenJud.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1001656-05.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - Vistos.Aguarde-se manifestação no arquivo.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO
SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1001696-55.2013.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos.Aguarde-se manifestação no arquivo.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO
SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1001732-63.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos.Providencie a Fazenda exequente os dados necessários para as
pesquisas requeridas, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se o decurso do prazo prescricional em arquivo.Int. - ADV:
CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1001744-77.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos.Aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO
SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1001787-77.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - Vistos.Aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO
SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1001854-08.2016.8.26.0695 (apensado ao processo 1000979-09.2014.8.26.0695) - Embargos à Execução Fiscal
- Lançamento - Bernardo Otero Grueiro Júnior - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Bernardo
Otero Grueiro Júnior - Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução fiscal, para o fim de anular o lançamento
em relação ao IPTU referente ao ano de 2012, julgando extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, I, CPC). Diante
do cálculo apresentado pelo embargante (fl. 03), intime-se a Fazenda Municipal para apresentar novo cálculo nos autos da
execução, para posterior avaliação quanto ao desbloqueio da penhora.Certifique-se o julgamento dos presentes embargos nos
autos da ação de execução nº 1000979-09.2014.8.26.0695.Em respeito ao princípio da causalidade, condeno a embargada a
pagar as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o
valor atualizado da causa.Com o trânsito em julgado, havendo custas em aberto da parte embargada, intime-a para pagamento,
no prazo de 05 (cinco) dias pela imprensa oficial. No silêncio, cadastre-se na dívida ativa, arquivando-se os autos. Caso haja
o pagamento extemporâneo, cancele-se o cadastro.Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais
juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1010, do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária,
caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada
a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de
apelação. P.R.I. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP), BERNARDO OTERO GRUEIRO JÚNIOR
(OAB 199948/SP)
Processo 1001957-83.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
BOM JESUS DOS PERDOES - SELMA PATROCINIO MOREIRA CEZAR - Fls.49/50: Autos com vistas ao curador nomeado.
Int. ( Dr. João Batista Ramos) - ADV: JOAO BATISTA RAMOS (OAB 57875/SP), CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB
198696/SP)
Processo 1001958-34.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - Vistos.1 - Defiro a suspensão requerida;2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40,
§ 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente;3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos
nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80;Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1001960-38.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES
(OAB 198696/SP)
Processo 1001970-48.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - Vistos.Aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO
SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1084/2017
Processo 0000437-03.2017.8.26.0695 (apensado ao processo 0004204-64.2008.8.26.0695) (processo principal 000420464.2008.8.26.0695) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Maria Aparecida Mendes
Golfetti - - Enzo Mendes Golfetti - Casema Comércio de Serviços e Construções LTDA e outros - Vistas dos autos ao autor
para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação.(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre a(s)
resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: APARECIDA ROSA MARIA PINHEIRO (OAB 91561/SP), OLIVEIRA
PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 166182/SP), LEOLINDA APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB 215040/SP)
Processo 0000615-49.2017.8.26.0695 (apensado ao processo 0702080-28.2012.8.26.0695) (processo principal 070208028.2012.8.26.0695) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Luiz Carlos Horácio - Singulare Pré-Moldados
em Concreto Ltda e outros - Fls. 40/43: manifeste-se o habilitante - ADV: GILSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 266711/SP),
OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), SÉRGIO MARTORANO
DOS SANTOS (OAB 337707/SP), CARLOS EDUARDO HIDALGO BRITO (OAB 268878/SP)
Processo 0000858-27.2016.8.26.0695 (apensado ao processo 0702080-28.2012.8.26.0695) (processo principal 070208028.2012.8.26.0695) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Antonio Batista Nascimento - Singulare PréMoldados em Concreto Ltda e outro - Fls. 108/110: Ao falido e ao Administrador. - ADV: SÉRGIO MARTORANO DOS SANTOS
(OAB 337707/SP), CINTIA APARECIDA LIMA TAVOLARO (OAB 309760/SP), OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/
SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), VITOR MANUEL CORREIA (OAB 105646/SP)
Processo 0001217-40.2017.8.26.0695 (apensado ao processo 0702080-28.2012.8.26.0695) (processo principal 070208028.2012.8.26.0695) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Singulare Pré-Moldados em Concreto Ltda e
outros - Vistos.A presente habilitação foi distribuída em duplicidade com a de nº 000685-66.2017.8.26.0695, sendo aqueles
autos distribuídos anteriormente, razão pela qual há que se reconhecer a litispendência. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o
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