TJSP 30/10/2017 -Pág. 3398 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2460
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por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Presidente Epitácio - Embargte:
Luiz Thiago Silva Júnior - Interessado: Atos Batista de Souza - Embargdo: Colenda 2ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a)
Almeida Sampaio - Rejeitaram os Embargos. v.u. - Advs: Laerte Carlos Magozzo (OAB: 200650/SP) - Rodrigo Lemos Arteiro
(OAB: 224332/SP) - Carlos Roberto Rossato (OAB: 133450/SP) - 2º Andar
Nº 0011214-67.2016.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Gabriel Magalhaes Espirito
Santo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram provimento parcial
ao recurso da Defesa de Gabriel Magalhães Espirito Santo para, em vista de sua condenação por infração à norma do artigo
33, caput e seu parágrafo 4º, c.c. o artigo 40, inciso VI, todos da Lei 11.343/2006, reduzir sua pena para dois (2) anos e onze
(11) meses de reclusão, modificar o regime prisional para, se o caso, a modalidade aberta, ficando por ora substituída por
prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, na forma a ser fixada pelo Juízo da execução penal, bem como pelo
pagamento de dez (10) dias-multa substitutivos, sem prejuízo da pena originária de pagamento de outros duzentos e noventa e
um (291) dias-multa, ficando as duas multas estimadas nos respectivos patamares legais mínimos, expedindo-se, de imediato,
alvará de soltura clausulado em favor do apelante e comunicando-se ao Juízo da execução o teor da presente para os devidos
ajustes. VU - Advs: Orlando Lo Turco Junior (OAB: 148186/SP) - 2º Andar
Nº 0012271-03.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apte/Apdo: Itamar dos Santos
Braz - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Por maioria, deram parcial
provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público e negaram provimento ao apelo da Defesa, nos termos da declaração
de voto do Revisor, vencido o Relator, que permanece com o acórdão. - Advs: Ivana Oliveira Ribeiro dos Santos (OAB: 126486/
SP) - 2º Andar
Nº 0012714-80.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: LOURIVAL MARCELINO
FERREIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Deram provimento parcial
ao apelo para o fim descrito no v. acórdão. v.u. - Advs: Mariane Vinche Zampar (OAB: 246507/SP) (Defensor Público) - 2º
Andar
Nº 0013643-09.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: LUIZ RICARDO SOARES
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alex Zilenovski - Por maioria, deram provimento ao
recurso de LUIZ RICARDO SOARES para: 1) substituir a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e
prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo destinado a entidade pública ou privada de cunho social, a ser indi-cada
pelo Juízo das Execuções e 2) fixar o regime inicial aberto em caso de reconversão. Vencido o 3º Juiz, des. Silmar Fernandes,
que negava provimento ao recurso, sem declaração. - Advs: Vera Lucia Ribeiro (OAB: 65597/SP) - 2º Andar
Nº 0014804-61.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: JUAN JOSE AGUERO PEREIRA
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso defensivo para mantida a condenação, tão somente reduzir a pena de multa do acusado para 13 (treze) dias-multa, no
mínimo legal, mantendo-se, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Fabricio Bueno Viana (OAB: 291443/SP) (Defensor Público) - 2º
Andar
Nº 0014883-58.2014.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Edson Sena Bonifácio - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram provimento parcial ao recurso
interposto pelo Ministério Público para, mantida a condenação de Edson Sena Bonifácio como infrator da norma do artigo 155,
parágrafo 4º, inciso I, do Código Penal, apenas para modificar o regime inicial de cumprimento de pena para o regime prisional
semiaberto, mantida, no mais, a condenação de primeira instância. Comunique-se com urgência ao Juízo da execução, nos
termos da Portaria 05/2016 da Presidência da Seção de Direito Criminal deste Tribunal de Justiça. V.U. - Advs: Maria Cristina
Penha de Arruda (OAB: 114224/SP) - 2º Andar
Nº 0017438-10.2016.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Praia Grande - Recorrente:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Emanuel Henrique Franca Castro - Magistrado(a) Alex Zilenovski NEGARAM PROVIMENTO ao recurso ministerial. v.u. - Advs: Érica Leoni Ebeling (OAB: 323262/SP) (Defensor Público) - 2º
Andar
Nº 0017966-64.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: JAILTON SANTOS SOUZA Apelante: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS SANTANA - Apelante: ECIVAN EVANGELISTA DE ARAUJO - Apelante: CARLOS
ALBERTO XAVIER DE ANDRADE - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alex Zilenovski - Deram
parcial provimento aos recursos de WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS SANTANA, ECIVAN EVANGELISTA DE ARAUJO,
CARLOS ALBERTO XAVIER DE ANDRADE e JAILTON SANTOS SOUZA para reconhecer a incidência da atenuante de confissão
espontânea e para, no tocante aos réus WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS SANTANA, ECIVAN EVANGELISTA DE ARAUJO,
CARLOS ALBERTO XAVIER DE ANDRADE reduzir suas penas a 5 anos e 4 meses de reclusão, com pagamento de 13 diárias,
mantida, no mais, a r. sentença. v.u. - Advs: Cinthia Yuriko Saito (OAB: 171390/SP) - Guilherme de Araújo Féres (OAB: 176862/
SP) - 2º Andar
Nº 0019925-70.2015.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Limeira - Apelante: Valmir Ferreira Campos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Deram provimento parcial ao apelo, nos termos
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