TJSP 30/10/2017 -Pág. 3399 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2460
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do corpo do v. acórdão, ressalvado entendimento pessoal do Relator Sorteado quanto à ação da Guarda Civil Metropolitana.
v.u. - Advs: João Ricardo Meira Amaral (OAB: 271555/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0022038-07.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: J. L. M. de L. Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Ademir Oliveira
da Silva (OAB: 94780/SP) - Virginia Ferreira Torres de Godoy (OAB: 284348/SP) - 2º Andar
Nº 0023299-68.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Fernando Henrique
Ferraz Garcia - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alex Zilenovski - Deram parcial provimento
ao recurso, tão-somente para determinar a devolução do valor apreendido (R$ 1.019,00) em benefício do apelante, expedindose a guia de levantamento, mantida, no mais, a r. sentença. v.u. - Advs: Priscila Dosualdo Furlaneto (OAB: 225835/SP) - Diego
Carretero (OAB: 278065/SP) - 2º Andar
Nº 0023331-69.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Silvio de Almeida Domingos
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Rejeitada a preliminar, negaram
provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Rodrigo César Jeronymo (OAB: 235675/SP) (Defensor Público)
- 2º Andar
Nº 0023622-38.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: L. M. de O. - Apelado: M. P. do
E. de S. P. - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Por maioria, negaram provimento ao recurso, vencido o Revisor, des. Almeida
Sampaio, que provia em maior extensão, com declaração. - Advs: Darci Sassi (OAB: 20131/SP) - Luiz Otavio da Camara Leal
Sassi (OAB: 339467/SP) - 2º Andar
Nº 0025378-48.2016.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Osasco - Recorrente: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Recorrido: RAFAEL SANTOS SOUSA - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0025422-04.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apte/Apdo: Max Alexandre Felix de Souza
- Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alex Zilenovski - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso
interposto por MAX ALEXANDRE FELIX DE SOUZA e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do MINISTÉRIO PÚBLICO, a
fim de majorar a sanção e fixá-la em 11 anos e 03 meses de reclusão, e 27 dias-multa, mantida, no mais, a sentença proferida.
v.u. - Advs: Mariana Zakia Cavalcanti (OAB: 236436/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0026167-45.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: JOAO OLIVEIRA SANTOS
FILHO e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso para, realizada nova dosimetria penal, realinhar as penas de João Oliveira Santos Filho e Luan
Silva Fernandes, concretizando-as em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, além do pagamento de multa de 583
(quinhentas e oitenta e três) diárias mínimas, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Milena Jackeline Reis (OAB: 41084/
PR) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0027143-23.2015.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Apelante: DAVI GABRIEL DE OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando
Vaggione - AFASTARAM A MATÉRIA PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos recursos de Jorge Luiz de Oliveira e
Davi Gabriel de Oliveira, para estabelecer que o regime de cumprimento de suas penas relativas ao crime de associação para o
tráfico será o inicial fechado previsto no artigo 33, §1º, do Código Penal, seguindo as regras do artigo 112 da Lei de Execuções
Criminais. V.U. - Advs: Ricardo Lourenço Dias Ferro (OAB: 232689/SP) (Defensor Público) - Willian Luiz Candido Zanata Ferri
(OAB: 325318/SP) - 2º Andar
Nº 0030688-33.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Elvis Presley da Silva - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - DERAM
PROVIMENTO ao recurso ministerial para receber a denúncia de fls. 145/146, determinando-se ao Juízo de Primeiro Grau
que dê regular seguimento ao feito, nos termos do artigo 396, caput, e seguintes do Código de Processo Penal. V.U. - Advs:
Fernanda Costa Hueso (OAB: 238066/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0031033-43.2015.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Raul de Almeida
Patez - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Deram provimento parcial ao
apelo para o fim descrito no v. acórdão. v.u. - Advs: Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0036686-79.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: DEVANIR GOMES RAIMUNDO
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alex Zilenovski - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso
de apelação interposto por DEVANIR GOMES RAIMUNDO e DERAM PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pelo
MINISTÉRIO PÚBLICO, a fim de fixar o regime inicial fechado, mantida, no mais, a sentença condenatória. v.u. - Advs: Felipe
Augusto Peres Penteado (OAB: 273113/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
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