TJSP 30/10/2017 -Pág. 3400 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2460
3400
Nº 0039563-86.2015.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: DIEGO ANTONIO MENEZES
- Apelante: Gabriel Suriano Inacio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Por
maioria, deram parcial provimento nos termos da declaração de voto do Revisor, des. Almeida Sampaio, vencido o Relator, que
negava provimento e permanece com o acórdão. - Advs: César Aparecido Samsoniuk (OAB: 215955/SP) - Jose Augusto da
Trindade (OAB: 51816/SP) - 2º Andar
Nº 0043223-91.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: E. S. A. - Apelado: M. P. do E.
de S. P. - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Deram provimento parcial ao apelo, nos termos do v. acórdão. v.u. - Advs: Danielle
Cristina Uemura (OAB: 234990/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0056257-36.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Diadema - Apelante: ALEXANDRE DE SOUZA
NASCIMENTO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Negaram provimento ao
apelo. v.u. - Advs: Urbano Finger Neto (OAB: 330204/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0061515-27.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: DAVI COUTO DE CARVALHO - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram provimento parcial ao
recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo para reconhecer a circunstância alusiva à privação de liberdade das
vítimas, com o que o apelado fica condenado por duas infrações à norma do artigo 157, parágrafo 2º, inciso V, na forma do
artigo 70, caput, ambos do Código Penal, majorando-se a pena individual, definitiva e já concursiva para seis (6) anos, dois
(2) meses e vinte (20) dias de reclusão, a ser inicialmente cumprida no regime prisional semiaberto, acrescida do pagamento
de vinte e seis (26) dias-multa, no patamar mínimo legal, mantendo-se, no mais, incólume a sentença de primeira instância,
comunicando-se ao Juízo da execução para o devido ajuste, V.U. - Advs: Daniele Cristina Barbato (OAB: 236007/SP) (Defensor
Público) - 2º Andar
Nº 0061790-73.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - De ofício,
reduziram a pena imposta a Luis Henrique Rodrigues dos Santos para 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13
(treze) dias-multa, de valor unitário mínimo, e DERAM PROVIMENTO AO RECURSO ministerial para estabelecer o regime
inicial fechado. v.u. - Advs: Claudia Maria de Barros Sobral Navarro (OAB: 253835/SP) - 2º Andar
Nº 0063333-14.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: DJALMA JOSE DO BONFIM
JUNIOR - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Debora Rezende Dantas Motta (OAB: 311425/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0071818-03.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: KAIQUE GALDINO DE SOUSA
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Deram parcial provimento ao apelo,
nos termos do v. acórdão. v.u. - Advs: Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0083292-68.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Gyovanni Oliveira de
Jesus - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram provimento parcial
ao recurso defensivo para, mantida incólume a condenação de Gyovanni Oliveira de Jesus por infração da norma do artigo
158, parágrafo 3º, do Código Penal, tão-somente reduzir sua pena para seis (6) anos de reclusão, a ser cumprida sob o regime
inicialmente fechado, e pagamento de dez (10) dias-multa, arbitrados no patamar legal mínimo, comunicando-se ao Juízo da
execução penal, de resto, para eventual ajuste na execução do apelante (Portaria 05/2016 da Presidência da Seção Criminal
deste Tribunal de Justiça), V.U. - Advs: Aurea Maria de Oliveira Manoel (OAB: 245070/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0099562-07.2015.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Domingos da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Deram parcial provimento ao
recurso para afastar a imposição da multa substitutiva, nos termos do art. 44, §2º, do Código Penal. v.u - Advs: Rita de Cássia
Gandolpho (OAB: 293626/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0103043-41.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Marcos Roberto Vieira - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Debora Rezende Dantas Motta (OAB: 311425/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0106718-46.2015.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: WILLIAN SOUSA DE ALMEIDA
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Deram parcial provimento ao apelo,
nos termos do v. acórdão. v.u. - Advs: Natasha Teixeira Gonçalves de Souza (OAB: 329885/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 1500103-98.2016.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Praia Grande - Apelante: Bruno Santos Lemos
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alex Zilenovski - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao
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