TJSP 30/10/2017 -Pág. 3401 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2460
3401
recurso de apelação interposto por BRUNO SANTOS LEMOS, tão somente para fixar o regime prisional semiaberto com relação
ao delito de resistência, mantida, no mais, a sentença proferida. v.u. - Advs: Marilia Donato (OAB: 226196/SP) - 2º Andar
Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 3º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000842-59.2011.8.26.0627/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Teodoro Sampaio - Embargte: Cristian
Aparecido de Araújo - Embargdo: Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Com amparo no
art. 619, do Código de Processo Penal, NÃO CONHECERAM dos Embargos de Declaração opostos por CRISTIAN APARECIDO
DE ARAÚJO, qualificado nos autos, eis que intempestivos. V.U. - Advs: Jose Marin Neto Terceiro (OAB: 129956/SP) (Defensor
Dativo) - 3º Andar
Nº 0007294-89.2014.8.26.0624 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Tatuí - Recorrente: Diego Rafael Cerqueira
Camargo Oliveira - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM
PROVIMENTO ao presente Recurso em Sentido Estrito, interposto por DIEGO RAFAEL CERQUEIRA CAMARGO OLIVEIRA,
qualificado nos autos, para cassar a suspensão cautelar de sua Carteira Nacional de Habilitação, com determinação. V.U. Advs: Romulo Nogueira Recart (OAB: 331606/SP) - Antonio Roberto de Oliveira (OAB: 65543/SP) - 3º Andar
Nº 0007383-45.2015.8.26.0635 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Nelson Rolim - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação interposta por
NELSON ROLIM, qualificado nos autos, mantendo a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Monica
de Melo (OAB: 117623/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0011885-36.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Erick Henrique Duarte - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Afastaram a preliminar arguida e, no mérito,
NEGARAM PROVIMENTO à Apelação interposta por ÉRICK HENRIQUE DUARTE, qualificado nos autos, mantendo a r. sentença
apelada por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Marcus Vinicius Ribeiro (OAB: 133116/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0044753-52.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Atibaia - Impette/Pacient: L. C. de F. - Magistrado(a)
Luiz Antonio Cardoso - DECLARARAM PREJUDICADA a presente ordem de habeas corpus, impetrada em benefício próprio por
LUIZ CARLOS DE FARIA, qualificado nos autos, determinando o seu arquivamento. V.U. - 3º Andar
Nº 0047129-11.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Araçatuba - Impette/Pacient: Eustaquio Carlos Frutuoso
- Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - INDEFERIRAM LIMINARMENTE o processamento da presente ordem de habeas corpus
impetrada em benefício de EUSTAQUIO CARLOS FRUTUOSO, qualificado nos autos, com determinação. V.U. - 3º Andar
Nº 0048799-84.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impette/Pacient: Pedro
Henrique Borgonove - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - INDEFERIRAM LIMINARMENTE o processamento da presente
ordem de habeas corpus, impetrada em benefício próprio por PEDRO HENRIQUE BORGONOVE, qualificado nos autos, com
determinação. V.U. - 3º Andar
Nº 0048898-54.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Impette/Pacient: Alecio Rossini Neto
- Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NÃO CONHECERAM da presente ordem de habeas corpus, formulada em benefício
próprio por ALECIO ROSSINI NETO, qualificado nos autos, com determinação. V.U. - 3º Andar
Nº 3002449-34.2013.8.26.0062 - Processo Físico - Apelação - Bariri - Apelante: VALMIR OLIVEIRA DE ALMEIDA - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação
interposta por VALMIR OLIVEIRA DE ALMEIDA, qualificado nos autos, mantendo a r. sentença apelada por seus próprios
fundamentos. V.U. - Advs: Humberto Pastrello (OAB: 249035/SP) - 3º Andar
Nº 7006720-77.2017.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Viviane
Aparecida Barbosa - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Afastada
a preliminar, DERAM PROVIMENTO ao presente Agravo em Execução, interposto por VIVIANE APARECIDA BARBOSA,
qualificada nos autos, para cassar a r. decisão que revogou o livramento condicional a ela concedido nos autos de Execução
Criminal nº 960.901, mantendo, no entanto, o decreto de suspensão do benefício, com amparo no art. 145, da Lei de Execução
Penal. V.U. - Advs: Silvia Emboaba da Costa (OAB: 384646/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002879-39.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Diego Eduardo Silva Rocha - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Lorís Jean Hallal (OAB: 239151/SP) - 3º Andar
Nº 0003601-50.2003.8.26.0538 - Processo Físico - Apelação - Santa Cruz das Palmeiras - Apelante: Paulo Miura - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - Deram provimento em parte ao recurso,
mantendo a condenação do apelante, mas reconhecendo a continuidade delitiva, por isso redimensionando sua pena, fixando-a
em 1 (um) ano, 8 (oito) meses, regime semiaberto, e 16 (dezesseis) dias-multa, no mínimo. V.U. - Advs: Jairo Bernardes (OAB:
152648/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º