TJSP 03/10/2018 -Pág. 1338 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2672
1338
conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado do Precedente (STF: AgR 612.375/
DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min.
ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no
AI 1.397.006/SC, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI
(Desembargadora Federal Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min.
BENEDITO GONÇALVES, DJe 13/10/2015). São Paulo, 15 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Carla de Almeida Ribeiro (OAB: 282045/
SP) - Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 204
Nº 0004012-16.2009.8.26.0625/50000 (990.10.129189-4/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Taubaté
- Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Ademir de Oliveira Rabelo (E outros(as)) - Embargdo: Marcos
Tadeu Antidio - Embargdo: Benedito Ferreira - Embargdo: Jose Benedicto de Paula Filho - Embargdo: Eles Gomes de Oliveira
- Embargdo: Jose Donizete Ferreira - encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização do juízo de retratação, nos
termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil. Após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o
exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Por fim, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e
conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado do Precedente (STF: AgR 612.375/
DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min.
ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no
AI 1.397.006/SC, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI
(Desembargadora Federal Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min.
BENEDITO GONÇALVES, DJe 13/10/2015). São Paulo, 15 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oliveira Santos - Advs: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) - Rosana
Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Daniel Gomes de Freitas (OAB: 142312/SP) - Carla Maria Pedrosa Pinto Sousa (OAB:
251523/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0006252-45.2009.8.26.0053 (990.10.331863-3) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcio Alessandro
Gomes - Apelante: Maria Angelica Fracetto Cavalcante - Apelante: Maria Izabel do Nascimento Francisco - Apelante: Mara
Cristina Zupiroli de Almeida - Apelante: Marcelo Daher - Apelante: Marta Catarina Campos Dias - Apelante: Maria Aparecida
Nunes de Souza - Apelante: Maria Aparecida Martins - Apelante: Mauricio Nunes da Silva - Apelante: Miriam Aparecida de Souza
Buzoni - Apelante: Margarida Maria Gomes Caldeira - Apelante: Marcos Alves de Menezes - Apelante: Mauro Cesar Vicente
- Apelante: Marisa Oliva da Costa Netto Fracasso - Apelante: Marcia Setsuko Takashima - Apelante: Mary Lima - Apelante:
Marcos Eduardo Miranda - Apelante: Maria Helena Santin da Silva Garcia - Apelante: Maria Rosangela Garcia Gil Girotti Apelante: Madalena do Prado de Carvalho - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - 1.495.146 - JUROS - MORATÓRIOS
- CORREÇÃO - MONETÁRIA - LEI 11.960 - NATUREZA - AÇÃO - Turma Julgadora - kts - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos
- Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 204
Nº 0006252-45.2009.8.26.0053 (990.10.331863-3) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcio Alessandro
Gomes - Apelante: Maria Angelica Fracetto Cavalcante - Apelante: Maria Izabel do Nascimento Francisco - Apelante: Mara
Cristina Zupiroli de Almeida - Apelante: Marcelo Daher - Apelante: Marta Catarina Campos Dias - Apelante: Maria Aparecida
Nunes de Souza - Apelante: Maria Aparecida Martins - Apelante: Mauricio Nunes da Silva - Apelante: Miriam Aparecida de Souza
Buzoni - Apelante: Margarida Maria Gomes Caldeira - Apelante: Marcos Alves de Menezes - Apelante: Mauro Cesar Vicente Apelante: Marisa Oliva da Costa Netto Fracasso - Apelante: Marcia Setsuko Takashima - Apelante: Mary Lima - Apelante: Marcos
Eduardo Miranda - Apelante: Maria Helena Santin da Silva Garcia - Apelante: Maria Rosangela Garcia Gil Girotti - Apelante:
Madalena do Prado de Carvalho - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Diante da consulta de fl. 273 e das decisões
proferidas nos Conflitos de Competência nº 0012240-94.2018.8.26.000 e nº 0013322-63.2018.8.26.0000, encaminhem-se os
autos à Desembargadora Silvia Meirelles. São Paulo, 27 de setembro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Paula
Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0012235-88.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Luiz Romero (Assistência
Judiciária) - Apelante: Jose Antonio de Araujo Neto - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos
à Turma julgadora para realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil. Após
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo,
26 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Reinaldo Miluzzi - Advs: Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Jose Carlos Cabral Granado (OAB: 125012/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0021716-12.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Roberto Antunes Eugênio - Apelado: Julio Cesar Gonçalves de Oliveira - Apelado: Vanderlei Cruz - Apelado: Alécio
Marinho de Brito - Apelado: José Inaldo de Lima Freitas Junior - Apelado: Aroldo Vieira da Silva - Apelado: Carlos Henrique de
Campos Silva - Apelado: Jorge Luís dos Santos - Apelado: Eliandro Souza Pires - Apelado: Clovis Luiz dos Santos - Apelado:
Manoel Alkemim - Apelado: Cristiane de Almeida - Apelado: Marcos José Ferrer - Apelado: Luiz Alves Genu - Apelado: Heliomar
Osses - Apelado: José Custódio Vieira - Apelado: Wagner Leandro Ribeiro - Apelado: Eder José Oliveira - Apelado: Paulo
Cesar Vidal de Araújo - Apelado: Maria Lúcia Carneiro - Vistos. Diante da v. Decisão proferida no Conflito de Competência nº
0013322-63.2018.8.26.0000, encaminhem-se os autos à Desembargadora Silvia Meirelles. São Paulo, 27 de setembro de 2018 .
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs:
Luiz Fernando Roberto (OAB: 234726/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0036801-04.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Maristela Francisco Balesteros (E outros(as)) - Embargdo: Maria Cristina Canesin Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º