TJSP 29/01/2019 -Pág. 168 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2737
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nos processos digitais: (i) caso o advogado queira ter acesso aos depoimentos gravados em audiência, deverá apresentar em
cartório uma mídia, para que nela seja inserida cópia da gravação original, devendo o DVD original permanecer em cartório; (ii)
será possível a gravação dos depoimentos logo após a realização das audiências, desde que o advogado também apresente a
mídia no ato e sempre que a extração das cópias não implique no atraso do andamento das audiências. Intime-se e cumpra-se.
- ADV: VILSON ROSA DE OLIVEIRA (OAB 95116/SP)
Processo 0001465-41.2016.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Agrotóxicos - Flávio Luiz Tavares - - ESTERIO
MOTA NETTO - Precatória expedida para a Comarca de Guarulhos/SP, para oitiva da testemunha de acusação Sérgio roberto
dos Santos (Policial Civil). Int. - ADV: VILSON ROSA DE OLIVEIRA (OAB 95116/SP)
Processo 0001756-07.2017.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.P.A.
- Autos com vista ao Defensor para que apresente suas alegações finais, dentro do prazo legal. Int. - ADV: ALOIR ALVES VIANA
(OAB 272812/SP)
Processo 0001779-84.2016.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Emanuel Carlos Soares
da Silva - NOTA DE CARTÓRIO: Uma vez constatado o evidente descumprimento das condições impostas, a revogação do
benefício é medida de rigor. Assim, nos termos do artigo 89, § 4º, da Lei nº 9.099/95, REVOGO a suspensão condicional do
processo anteriormente concedida ao acusado. Intimação da Defesa nomeada para ratificação/retificação da resposta escrita à
acusação, no prazo máximo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 165899/SP)
Processo 0001954-78.2016.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - MARIA CLARETE
SOARES DA MOTA SAAD - - Laira Galindo Nunes - - Luciana Aparecida Cirilo - - Mariana Benedita Fonseca Ribeiro Silva - Regina Maria Said - - Silvana Machado Rodrigues - Intime-se novamente, os Defensores para que fiquem cientes de que na
publicação disponibilizada em 07/11/2018, às páginas 83/84, houve erro material quanto ao ano das audiências. Para as rés
Maria Clarete e Silvana, à designação de audiência de instrução foi originalmente marcada para a data de 14/03/2019, às
15h20min, e, para as rés Láira, Luciana, Mariana e Regina fora designada a data de 26/02/2019, às 16:00 horas. Int. - ADV:
MARCO ANTONIO COLUCCI ROQUE (OAB 366560/SP), HELDER RODRIGUES MAIA (OAB 335875/SP), LANDER GALINDO
VITOR (OAB 327870/SP), ADRIANO MENDES FERREIRA (OAB 87990/SP), JOSÉ CARLOS DIAS GUIMARÃES (OAB 209638/
SP), NILVA MARIA PIMENTEL (OAB 136867/SP)
Processo 0001954-78.2016.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - Justiça Pública - MARIA
CLARETE SOARES DA MOTA SAAD - - Laira Galindo Nunes - - Luciana Aparecida Cirilo - - Mariana Benedita Fonseca Ribeiro
Silva - - Regina Maria Said - - Silvana Machado Rodrigues - Expedida carta precatória para a Vara de Precatória Criminais da
Copmarca de Uberaba/MG, para citação de Regina Maria Said e realização de audiência de suspensão condicional do prcoesso,
nos termos do artigo 89 da lei 9.099/95. Int. - ADV: LANDER GALINDO VITOR (OAB 327870/SP), NILVA MARIA PIMENTEL (OAB
136867/SP), JOSÉ CARLOS DIAS GUIMARÃES (OAB 209638/SP), HELDER RODRIGUES MAIA (OAB 335875/SP), ADRIANO
MENDES FERREIRA (OAB 87990/SP), MARCO ANTONIO COLUCCI ROQUE (OAB 366560/SP)
Processo 0001954-78.2016.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - Justiça Pública MARIA CLARETE SOARES DA MOTA SAAD - - Laira Galindo Nunes - - Luciana Aparecida Cirilo - - Mariana Benedita Fonseca
Ribeiro Silva - - Regina Maria Said - - Silvana Machado Rodrigues - Vistos. Fls. 1004: Trata-se de ofício por intermédio do qual
a Sra Olga Amália da Silva, Diretora da Escola “EMEF Cel Quito Junqueira”, solicita a restituição do livro de ponto relativo
ao ano de 2016, que fora apreendido a fim de instruir a apuração deste feito. O Ministério Público não se opôs ao pedido (fl.
1031). Assim, considerando-se que as cópias necessárias encontram-se juntadas às fls. 230-254 e contando com o parecer
ministerial favorável, defiro o pedido e determino a devolução do livro de ponto relativo ao ano de 2016, pertencente à “EMEF
Cel Quito Junqueira”, mediante lavratura de termo de entrega. Intime-se e anote-se no registro de objetos apreendidos. No mais,
aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: NILVA MARIA PIMENTEL (OAB 136867/SP), LANDER GALINDO VITOR
(OAB 327870/SP), HELDER RODRIGUES MAIA (OAB 335875/SP), MARCO ANTONIO COLUCCI ROQUE (OAB 366560/SP),
ADRIANO MENDES FERREIRA (OAB 87990/SP), JOSÉ CARLOS DIAS GUIMARÃES (OAB 209638/SP)
Processo 0001954-78.2016.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - MARIA CLARETE
SOARES DA MOTA SAAD - - Laira Galindo Nunes - - Luciana Aparecida Cirilo - - Mariana Benedita Fonseca Ribeiro Silva - Regina Maria Said - - Silvana Machado Rodrigues - Expedida precatória para a Vara de Precatórias Criminais de Uberaba/MG,
PARA citação de Regina Maria Said e apresentação de proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo
89 da Lei nº 9099/95. Int. - ADV: NILVA MARIA PIMENTEL (OAB 136867/SP), JOSÉ CARLOS DIAS GUIMARÃES (OAB 209638/
SP), ADRIANO MENDES FERREIRA (OAB 87990/SP), LANDER GALINDO VITOR (OAB 327870/SP), HELDER RODRIGUES
MAIA (OAB 335875/SP), MARCO ANTONIO COLUCCI ROQUE (OAB 366560/SP)
Processo 0002065-28.2017.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - G.L.S.
- Autos com vista à Defesa (Dr. Guilherme e Dra Gabriela), para apresentação de alegações finais, pelo prazo legal. Int. - ADV:
GABRIELA TAVARES DECELISSE (OAB 395422/SP), GUILHERME AUGUSTO SEVERINO (OAB 297773/SP)
Processo 0002881-10.2017.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica F.S. - Vistos. Ante a presença dos requisitos exigidos pelo art. 41 e a ausência de qualquer das causas elencadas no art.
395, ensejadoras da rejeição liminar da denúncia, nos moldes do art. 396, todos do Código de Processo Penal, RECEBO
A DENÚNCIA ofertada em face de Fabrício dos Santos, na qual lhe é imputada a prática do(s) crime(s) descrito(s) pelo(s)
artigo(s) 147, c.c. 61, inciso II, alínea “f”, ambos do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/2006. Comunique-se e anote-se.
Destarte, determino a citação do acusado para que, de acordo com o art. 396-A do supramencionado diploma legal, no prazo
de 10 (dez) dias, responda, por escrito, à acusação, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que for de interesse para
sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, se necessário.Conste no mandado a advertência de que, não apresentada a resposta no prazo
legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, será nomeado defensor dativo em seu favor, nos termos do art. 396-A,
§ 2º, do Código de Processo Penal.Caso o acusado, no momento da citação, informe ao Oficial de Justiça que não possui
advogado e nem condições de contratar um ou na hipótese de decurso do prazo sem apresentação de resposta, o que deve
ser certificado nos autos, solicite-se junto ao Portal da Defensoria Pública do Estado a nomeação de advogado dativo para
defender seus interesses.Apresentada a resposta, havendo arguição de preliminares pela Defesa, dê-se vista ao Ministério
Público. Caso a resposta não aborde questões preliminares ou após vinda da manifestação do Ministério Público, venham-me
os autos conclusos para a análise do disposto no art. 397 do Código de Processo Penal.Providencie-se a folha de antecedentes,
inclusive do estado de origem, se o caso.Regularize-se eventual pendência na classe/assunto/partes/representantes, tarjas
(Comunicado CG nº 23/2016) e anotação de segredo de justiça (Comunicado CG nº 1367/2015), arquivamento dos autos físicos
de inquérito policial (Comunicado CG nº 2004/2017), recolhimento de fiança, IIRGD e BNMP.Int. - ADV: PEDRO FURTADO
SCHMITT CORRÊA (OAB 405556/SP)
Processo 0002881-10.2017.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.S. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º