TJSP 01/02/2019 -Pág. 2362 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2740
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como TEMA 810 e objeto do Recurso Extraordinário nº 870.947, de relatoria do Ministro Luiz Fux. Assim, aplicando o contido
no Artigo 1.030, III, do CPC, determino o SOBRESTAMENTO do presente recurso até o pronunciamento definitivo do Plenário
do Supremo Tribunal Federal, eis que ainda pendente de decisão acerca dos Embargos de Declaração opostos. Intimem-se. Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Advs: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP) - 8º andar - sala 805
Nº 1037936-41.2015.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: Banco
do Brasil S/A - Recorrido: Natal Valezi - Vistos. O Supremo Tribunal Federal ao julgar o ARE 901.963, Relator Ministro Teori
Zavascki, representativo do TEMA 848 (limites subjetivos de sentença condenatória genérica transitada em julgado proferida
nos autos de ação civil pública ajuizada por associação), decidiu pela ausência de repercussão geral da questão. No mesmo
sentido, conforme decidido no ARE 853.833, representativo do TEMA 800, de relatoria do Ministro Teori Zavascki e que trata
da “viabilidade de recurso extraordinário contra acórdão proferido por Juizado Especial Cível da Lei 9.099/1995 em matéria de
responsabilidade pelo adimplemento de obrigação assumida em contrato de direito privado” decidiu-se que tal assunto se situa
na esfera infraconstitucional. De se ressaltar que o(s) plano(s) debatido(s) nestes autos não tratam do chamado Plano Collor
II, portanto não se aplicando o sobrestamento decidido pelo Ministro Gilmar Mendes no RE 632.212 (TEMA 285). Assim, com o
permissivo do artigo 1030, I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário. Intimemse. - Magistrado(a) Paulo Sergio Romero Vicente Rodrigues - Advs: Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/SP) - Bruno Augusto
Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - 8º andar - sala 805
Nº 1042190-86.2017.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: MRV
Engenharia e Participações S/A - Recorrido: Paulo Sergio Rodrigues Job Filho - Vistos. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias
o julgamento da Reclamação nº 2169123-35.2018 pelo Tribunal de Justiça ou até eventual comunicação de seu encerramento.
Intimem-se. - Magistrado(a) Paulo Sergio Romero Vicente Rodrigues - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Raphael Issa (OAB: 392141/SP) - 8º andar - sala 805
Nº 1054126-11.2017.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: São Paulo
Previdência - SPPREV - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Mara Lucia Dias - Vistos. Intime-se
a parte Mara Lucia Dias para oferecer contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto. Decorrido o prazo legal, subam os
autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Paulo Sergio Romero Vicente Rodrigues - Advs: Lincoln Vinicius de Freitas Cabrera (OAB:
354600/SP) - Claudio Gomes Rocha (OAB: 343260/SP) - 8º andar - sala 805
Nº 1054440-54.2017.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: Leonildo
Mendicino Neto - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Diante da certidão supra, intime-se a Fazenda Pública para oferecer contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto.
Decorrido o prazo legal, subam os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Paulo Sergio Romero Vicente Rodrigues - Advs: Luis
Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP) - Carla Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP) - - 8º andar - sala 805
Nº 1058584-71.2017.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Cláudia Milhim Shiota - Vistos. Intime-se a parte Cláudia Milhim Shiota para oferecer
contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto. Decorrido o prazo legal, subam os autos conclusos. Int. - Magistrado(a)
Paulo Sergio Romero Vicente Rodrigues - Advs: Thiago Pugina (OAB: 273919/SP) - 8º andar - sala 805
Nº 1060478-82.2017.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: M. de C.
A. - Recorrido: F. P. do E. de S. P. - Vistos. Diante da certidão supra, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões ao
Recurso Extraordinário interposto. Decorrido o prazo legal, subam os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Paulo Sergio Romero
Vicente Rodrigues - Advs: Carlos Eduardo de Godoy Peretti (OAB: 266583/SP) - 8º andar - sala 805
DESPACHO
Nº 0100028-03.2019.8.26.9025 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Município
de São José do Rio Preto - Agravada: CLAUDIA ABINAGEM MASIERO NAZARETH - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO
Manifestem-se as partes, em 5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita
à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: LEONARDO FERNANDES TEIXEIRA (OAB: 128186/MG) - Marlys
Wendeborn Zinezi Rodrigues (OAB: 145562/SP) - Davi Pereira Amaral (OAB: 342171/SP) - Marina Eliza Moro Freitas (OAB:
203111/SP) - 8º andar - sala 805
Nº 0100029-85.2019.8.26.9025 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Wendel
Renato Bordon - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran SP - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestemse as partes, em 5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento
virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Paulo Horita (OAB: 350529/SP) - 8º andar - sala 805
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0026055-16.2017.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: Banco
Itaucard S/A - Recorrido: MILTON FERREIRA SOARES - Magistrado(a) Zurich Oliva Costa Netto - Deram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA: SERVIÇO BANCÁRIO – CARTÃO DE DÉBITO E DE CRÉDITO – ALEGAÇÃO PELA PARTE AUTORA
DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO – FALTA DE PROVA – ENTREGA DOS DADOS (SENHA, ETC) A TERCEIRO
PELA PRÓPRIA PARTE AUTORA – TERCEIRO QUE TERIA ENTRADO EM CONTADO VIA TELEFONE E SE IDENTIFICADO
COMO FUNCIONÁRIO DO BANCO – CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E FATO DE TERCEIRO – EXCLUDENTE DA
RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º