TJSP 07/10/2019 -Pág. 1539 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2907
1539
1/2); CARLOS ARAUJO DUARTE SILVA (fls. 5255): 1 - SUZANNA DE ARAÚJO DUARTE SILVA (fls. 5257 e 5259 - quinhão:
1/2); 2 - MARCOS DE ARAUJO DUARTE SILVA (fls. 5262/5263 - quinhão: 1/16); 3 - CELSO DE ARAUJO DUARTE SILVA (fls.
5267 - quinhão: 1/16); 4 - MARIA APARECIDA ARAUJO DUARTE SILVA (fls. 5271 - uinhão: 1/16); 5 - MARISTELA DE ARAUJO
DUARTE SILVA (fls. 5275 - quinhão: 1/16); 6 - CLÁUDIA DE ARAUJO DUARTE SILVA (fls. 5278 - quinhão: 1/16); 7 - SUZANA DE
ARAUJO DUARTE SILVA (fls. 5281 - quinhão: 1/16); 8 - CARLOS ARAUJO DUARTE SILVA FILHO (fls.5285 - quinhão: 1/16); 9 MARCEL DUARTE SANTOS (fls. 5250 - quinhão: 1/32); 10 - MARIANA DUARTE SANTOS (fls. 5253 - quinhão 1/32); GABRIEL
BINELLI (fls. 5040): 1 - MAFALDA BUZZA BINELLI (fls. 5042/5043 e 5309 - quinhão: 1/2); 2 - GABRIEL ESLER BINELLI (fls.
5052/5053 - quinhão: 1/6); 3 - CELINA BINELLI (fls. 5047/5048 - quinhão: 1/6); 4 - RICARDO BINELLI (fls. 5056/5057 - quinhão:
1/6); JOÃO LUIZ VANNUZINI (fls. 5322): 1 - MARIA DO CARMO TICIANELLI VANNUZINI (fls. 5324/5325 - quinhão: 1/2); 2 VIVIANE TICIANELLI VANNUZINI PANDOLFI (fls. 5327 - quinhão: 1/8); 3 - JOSILENE TICIANELLI VANNUZINI FERRER (fls.
5335 - quinhão: 1/8); 4 - LUCIANE TICIANELLI VANNUZINI (fls. 5340 - quinhão: 1/8); 5 - EDUARDO TICIANELLI VANNUZINI
(fls. 5345 - quinhão: 1/8); DOMINGOS CARNESECCA FILHO (fls. 5360): 1 - DOMINGOS CARNESECCA NETO (fls. 5366
- quinhão: 1/5); 2 - WANDERLAN QUINELLO CARNESECCA (fls. 5370 - quinhão: 1/5); 3 - MARIA DO CARMO QUINELLO
CARNESECCA (fls. 5374 - quinhão: 1/5); 4 - MARIA DO ROSÁRIO QUINELLO CARNESECCA (fls. 5376 - quinhão: 1/5); 5 MARIA DE LOURDES QUINELLO CARNESECCA (fls. 5379 - quinhão: 1/5). Oficie-se em comunicação à DEPRE, nos autos
do Processo nº 0062354-60.2016.8.26.0500, instruindo-se com as cópias acima indicadas, bem como com cópia da presente
decisão. II - Fls. 5302/5303 - Anote-se a prioridade especial em favor de Mafalda Buzza Bielli. III - Fls. 5311/5318 - Com vistas a
habilitação dos herdeiros de Maurício Barros de Vasconcelos, no prazo de 15 dias, providencie a parte interessada a juntada de
certidão de óbito dos ascendentes do de cujus. Tal medida se faz necessária ante o disposto no artigo 1.829, inciso II, do Código
Civil. IV - Fls. 5350/5355 - Oficie-se em resposta COM URGÊNCIA, informando que não há depósito nos autos em favor de
Roberto Fontoura Costa. V - Diante do quanto certificado as fls. 5381, faculto às partes interessadas a juntada de cópia da petição
procotolada sob o nº FBRU.19.00091534-2 em 22/07/2019. Int. - ADV: MARIA CAROLINA DONDON SALUM SILVEIRA (OAB
215355/SP), GILBERTO FRANCISCO SOARES (OAB 179656/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), JULIANA
MARIA DELLA PELLICANI (OAB 197413/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), HUMBERTO FERRARI NETO
(OAB 161329/SP), LAURA MOREIRA PINTO SANTOS (OAB 231619/SP), ROSANGELA CRISTINA GOMES (OAB 253468/SP),
WALTER DELGALLO (OAB 63202/SP), NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP), JOSE DOMINGUES DOS SANTOS
(OAB 88854/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP), NÍCIA CARLA RICARDO ESTEVAM MARQUES (OAB
159151/SP), PEDRO PAULO FERNANDES SCALANTE (OAB 108331/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB
160824/SP)
Processo 0428963-28.1999.8.26.0053 (053.99.428963-7) - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - Clarice Quinteiro Portela de Oliveira e outros - Prefeitura Mucicipal de São Paulo - Execução nº 1859/15 Vistos. 1.
Fls. 825/833: Foi juntado aos autos Depósito(s) decorrente(s) de acordo firmado entre as partes referente ao EP nº 4663/2015,
comdepósito realizado após 01/03/17. 1.1 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário
individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço
eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia
nos autos, no prazo de 5 dias. 1.2 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de
cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para
as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 1.3 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS
os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações,
estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais
necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.2, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.4 A apresentação do
formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 2. Em razão da quitação do precatório
envolvendo aquele(s) que firmou(aram) a transação, JULGO extinto o processo neste particular, nos termos do art. 924, II
e III, do CPC. 3. Ciência à PMSP pelo prazo de 2 (dois) dias úteis, totalizando 4 (quatro) dias úteis, nos termos do art. 183,
do CPC. 4. Imposto de renda: nos termos do edital, que estabeleceu as condições para a aceitação dos acordos junto à
executada, se apresentados tempestivamente os valores a título de IR pela PMSP, defiro o repasse de referidos montantes para
a conta por ela indicada, consoante ofício nº 46/2014, de 10/11/2014 (Banco do Brasil, ag. 1897-X, C/C 8.811-0), expedindo-se
ofício ao Banco Depositário para transferência. 5. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: se presentes
no demonstrativo de pagamento efetuado pelo DEPRE, autorizo, no momento da expedição do mandado do levantamento, o
repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, 6. Tratando-se de valores incontroversos, e desde que ausente
oposição da PMSP, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em
favor de Alberto Martinez Ferreira, CPF 021.946.218-65, representados pelo(a) advogado(a) Stela Cristina Nakazato, OAB/
SP 140.479, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às fls. 588/589. Deverá a serventia
observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. 7. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório em relação aos
demais coexequentes ou tornem conclusos para apreciação de outras questões eventualmente pendentes. Intime-se. - ADV:
STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), STELA CRISTINA
NAKAZATO (OAB 140479/SP), DANIEL HONORATO SOARES FILHO (OAB 37653/SP), MARIA DA CONCEICAO MARINS
GOMES BRETZ (OAB 69899/SP)
Processo 0429225-75.1999.8.26.0053 (053.99.429225-5) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Municipalidade de São
Paulo - Execução nº 2078/16 Vistos. 1. Fls. 931/960: Foi juntado aos autos Depósito(s) decorrente(s) de acordo firmado entre
as partes referente ao processo DEPRE nº 0033167-07.2016.8.26.0500, comdepósito realizado após 01/03/17. 1.1 Deverá o
advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome
ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos
Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 1.2 No caso de apresentação
de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim
de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será
efetivada. 1.3 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do
beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do
titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.2,
nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.4 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE
NÃO SERÁ EXPEDIDO. 2. Em razão da quitação do precatório envolvendo aquele(s) que firmou(aram) a transação, JULGO
extinto o processo neste particular, nos termos do art. 924, II e III, do CPC. 3. Ciência à PMSP pelo prazo de 2 (dois) dias úteis,
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