TJSP 22/10/2019 -Pág. 606 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2918
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da Silva - Arlindo Salvador de Abreu - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerido. Anote-se. No mais, recebo
o recurso no efeito devolutivo, na forma da Lei. Intime-se o recorrido a apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Após,
remetam-se os autos do processo ao Eg. Colégio Recursal deste Juizado, observando-se as formalidades legais e cautelas de
estilo. Int. - ADV: ANA MARIA DOS SANTOS (OAB 116367/SP)
Processo 1002956-60.2018.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Gerson Salviano
de Freitas - Jnk Empreendimentos, Administração e Participações Ltda. - - Banco do Brasil S.a - Vistos. Fls.254: Apresente o
autor o cálculo atualizado do débito. Após, expeça-se a certidão de crédito, como solicitado. Int. - ADV: ERNIVAN FERNANDES
BALIEIRO (OAB 376006/SP)
Processo 1003408-36.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo
Sergio Bittencourt - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO SÃO PAULO - Ciência as partes do ofício recebido fls. 139/165. - ADV: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 377398/SP),
BRUNO VINÍCIUS ALVES DA SILVA (OAB 357846/SP)
Processo 1003696-81.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria
do Socorro Marques da Silva - Jnk Empreendimentos, Participações e Incorporações Ltda. - - Banco do Brasil S/A - Vistos.
Fls. 300/301: Apresente o Banco réu os documentos mencionados, uma vez que não acompanharam a petição. Int. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1003877-82.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Odair Napole - Felipe Vieira
Gonçalves dos Santos - Vistos. Na forma da lei, quando não são encontrados bens para penhora, a execução deve ser extinta.
Se assim é, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Proceda-se ao desbloqueio do valor
de fls. 33/34 pelo sistema Bacenjud. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquive-se o processo. P e I. - ADV: IVO
ROBERTO PEREZ (OAB 148245/SP)
Processo 1004027-63.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Vitor
Valeriani Bonini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sentença transitada em julgado. Diga o autor em termos de
prosseguimento. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP), LUIS FELIPE PESTRE LISO (OAB
292260/SP)
Processo 1004809-07.2018.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - José Eduardo de Moraes
Fonseca - Helcio Schincariol Tomé - Vistos. A partir da publicação do Comunicado C.G. 1631/2015, toda execução de sentença
deve ser cadastrada em autos apartados. Diante disso, deverá o patrono do autor providenciar a protocolização do cumprimento
de sentença, como incidente do principal, na forma da Lei. Int. - ADV: LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 278797/
SP), RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 1006110-52.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Diego Carvalho
de Souza Fonseca - - Júlia Maria Bordini de Arruda Fonseca - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Vistos. Tendo em vista o
cumprimento do acordo de fls. 196, anote-se a extinção e arquive-se o processo. Int. - ADV: PAULO MARCELO DE ARRUDA
(OAB 112049/SP), DIEGO CARVALHO DE SOUZA FONSECA (OAB 300627/SP), OSMAR OLINDO DA SILVA (OAB 100895/SP),
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1006156-41.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Mútuo - Thiago Luiz Delphino - Rafaela
Aparecida Oliveira - Vistos. Deverá o autor comprovar que realizou a distribuição da carta precatória, sob pena de extinção do
processo. Int. - ADV: FELIPE FRANKLIN FREITAS (OAB 366676/SP)
Processo 1006239-57.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Sônia Regina Miranda Torrijos
- Tim S/A - Sentença transitada em julgado. Diga a autora. - ADV: JOYCE KELLY GARCIA PRATA (OAB 266032/SP)
Processo 1006344-34.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Danilo Penides
Camargo - Mrv Engenharia e Paricipações S/A - - Parque Ilha do Sol Incorporações Spe Ltda - Em face do exposto, julgo
PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a ré assuma os pagamentos envolvendo a chamada taxa de evolução
de obra após a entrega das chaves, bem assim para condená-la ao pagamento de R$2.951,40 (dois mil, novecentos e cinquenta
e um reais e quarenta centavos), atualizada dos desembolsos até efetivo pagamento, contados juros de mora desde a citação.
Outrossim, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação à MRV Engenharia e Participações S/A. Não há
condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias. Valor do
preparo: R$401,67. P.R.I. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO
(OAB 108654/MG), CLAUDIO AUGUSTO VITORINO JUNIOR (OAB 377608/SP)
Processo 1006682-08.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jonas Augusto Consani
- Rosana Fatima Andreazza Bazanelli Domingues - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. ADV: JONAS AUGUSTO CONSANI (OAB 321435/SP)
Processo 1006711-58.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Tais Aparecida
Sartini Sartori Amaral - Marcos Paulo Pereira da Silva - Vistos. Fls. 60: Deverá a autora informar o endereço pormenorizado do
requerido, especialmente o número do CEP, que não constou na presente petição. Int. - ADV: DIEGO PEIXOTO (OAB 229425/
SP), JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA (OAB 245209/SP)
Processo 1006711-58.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Tais Aparecida
Sartini Sartori Amaral - Marcos Paulo Pereira da Silva - Vistos. Fls. 62/65. Para audiência de conciliação, designo o dia 22/01/2020
às 15:00h, sendo obrigatório o comparecimento das partes. Diante da improvável entrega de correspondência no endereço do
requerido localizado na zona rural de Itu-SP, expeça-se mandado para sua citação e intimação. Deverá o requerente trazer os
originais dos documentos digitalizados. Cite-se e intime-se. Int. - ADV: JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA (OAB
245209/SP), DIEGO PEIXOTO (OAB 229425/SP)
Processo 1006813-80.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Heloisa de Araujo
Tarcinalie - Kaique Renan Alves Raimundo - - Luciano Raimundo Residuos e Sucatas - Fls. 166: defiro o pedido de redesignação
da audiência, em razão de intimação pretérita da procuradora dos réus (fls. 168). Redesigno a audiência de instrução e
julgamento para o dia 25 de novembro de 2019 às 13:30 horas, intimando-se eventuais testemunhas arroladas pelas partes,
expedindo-se o necessário. Libere-se a pauta do dia 05 de novembro de 2019 às 14:30 horas (fls. 164), anotando-se. Int. - ADV:
HELOISA DE ARAUJO TARCINALIE (OAB 376666/SP), GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 348592/SP)
Processo 1006905-58.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Alexandre Mansur - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A - Vistos. Digam as partes
se pretendem produzir provas em audiência. O silêncio será interpretado como renúncia do direito processual respectivo. Int.
- ADV: EDSON LUIZ FRANCO RIBEIRO (OAB 154519/SP), LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP), MARIA NAZARE
FRANCO RIBEIRO (OAB 122293/SP)
Processo 1007732-69.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar - Allan
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