TJSP 22/10/2019 -Pág. 607 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2918
607
David de Souza - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Rejeito os
declaratórios. Cuida-se de repetição de indébito de natureza tributária, logo aplica-se a taxa de juros que a embargante emprega
em suas cobranças. Tanto assim que a incidência terá lugar desde o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: MARCIO CAMILO
DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 1008012-40.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Rpe Cosméticos Urupês Ltda.
- Marcos Paulo Ferreira Me. - - Marcos Paulo Ferreira - Vistos. Intime-se a autora, através de carta postal, para o cumprimento
da determinação de fls. 41. Concedo o prazo de 10(dez) dias. Intime-se. - ADV: LUCIANA CURY TAWIL (OAB 169222/SP)
Processo 1008129-31.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael
Alexandrino Januario Ferraz - Prosperidade Comercio Itu Ltda Epp - Vistos. Aguarde-se a audiência já designada. Int. - ADV:
FELIPE EDUARDO TARDELLI (OAB 339663/SP)
Processo 1008133-68.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Kasi
Desenvolvimento Empresarial e Assuntos Contabeis Ltda - Me - Neusa Hissako Asano Fratini Doles Eireli (D. D. Jack’s
Dedetizadora) - Vistos. Fls. 30: Recebo a emenda à inicial, devendo a Serventia proceder a retificação de classe para Ação de
Cobrança. Para audiência de conciliação, designo o dia 27/01/2020 às 13:30h, sendo obrigatório o comparecimento das partes.
O advogado do requerente providenciará o comparecimento de seu constituinte (art. 617 das NSCGJ), independentemente de
intimação, sendo que sua ausência implicará na extinção do processo com condenação ao pagamento das custas. Deverá o
requerente trazer os originais dos documentos digitalizados. Cite-se e intime-se. Int. - ADV: LIDIANE ROMEIRO LIMA (OAB
409869/SP)
Processo 1008544-14.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Paulo
Cezar de Jesus dos Santos - B2w Viagens e Turismo Ltda. (Submarino Viagens) - Vistos. Fls. 29/31. Para audiência de
conciliação, designo o dia 22/01/2020 às 13:45h, sendo obrigatório o comparecimento das partes. O advogado do requerente
providenciará o comparecimento de seu constituinte (art. 617 das NSCGJ), independentemente de intimação, sendo que sua
ausência implicará na extinção do processo com condenação ao pagamento das custas. Deverá o requerente trazer os originais
dos documentos digitalizados. Cite-se e intime-se. Int. - ADV: OSMAR OLINDO DA SILVA (OAB 100895/SP), PAULO MARCELO
DE ARRUDA (OAB 112049/SP)
Processo 1008594-40.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Angelo Ferrazini
Junior - Rogério Camargo Silva - Vistos. Para audiência de conciliação, designo o dia 27/01/2020 às 13:45h, sendo obrigatório
o comparecimento das partes. Cite-se e intime-se. Intime-se o autor da audiência, bem como que sua ausência implicará na
extinção do processo com condenação ao pagamento das custas. Deverá o requerente trazer os originais dos documentos
digitalizados. Int. - ADV: ANGELO FERRAZINI JUNIOR (OAB 218688/SP)
Processo 1008597-92.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marisa
Ronchi de Oliveira - Vecchi Lubrificantes - Vistos. Para audiência de conciliação, designo o dia 22/01/2020 às 13:30h, sendo
obrigatório o comparecimento das partes. O advogado da requerente providenciará o comparecimento de sua constituinte (art.
617 das NSCGJ), independentemente de intimação, sendo que sua ausência implicará na extinção do processo com condenação
ao pagamento das custas. Deverá a requerente trazer os originais dos documentos digitalizados. Cite-se e intime-se. Int. - ADV:
ALESSANDRO CARDOSO DE SÁ (OAB 240999/SP), JOÃO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (OAB 318989/SP)
Processo 1008651-58.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - José Claudio
Venturine - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - - Aerovias Del Continente Americano S/A - Vistos. Para audiência de conciliação,
designo o dia 22/01/2020 às 14:00h, sendo obrigatório o comparecimento das partes. O advogado do requerente providenciará o
comparecimento de seu constituinte (art. 617 das NSCGJ), independentemente de intimação, sendo que sua ausência implicará
na extinção do processo com condenação ao pagamento das custas. Deverá o requerente trazer os originais dos documentos
digitalizados. Cite-se e intime-se. Int. (Fica o autor INTIMADO através de sua advogada, da audiência de conciliação, designada
para o dia 22/01/2020 às 14:00h, sendo obrigatório o comparecimento das partes.) - ADV: ANA CLARA NAVARRO NUNES (OAB
391848/SP)
Processo 1008679-26.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Larissa de
Cassia Emílio da Silva - Edvaldo Pereira Teixeira - Vistos. Para audiência de conciliação, designo o dia 22/01/2020 às 14:45h,
sendo obrigatório o comparecimento das partes. O advogado da requerente providenciará o comparecimento de sua constituinte
(art. 617 das NSCGJ), independentemente de intimação, sendo que sua ausência implicará na extinção do processo com
condenação ao pagamento das custas. Deverá a requerente trazer os originais dos documentos digitalizados. Considerando
que o requerido reside em condomínio, o que implicaria no recebimento da carta de citação pelo porteiro do prédio e não
pessoalmente, expeça-se mandado para sua citação e intimação pessoal. Int. - ADV: CLÁUDIO ALMEIDA SOARES (OAB
362086/SP)
Processo 1008716-87.2018.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Jeferson Medeiros
Santana - Parque Ilha do Sol Incorporações Spe Ltda - Mrv e outro - Vistos. Fls. 215/216: Tendo em vista a disponibilidade
do mandado de levantamento eletrônico, expeça-se o referido documento, no valor de R$1.589,01, conforme solicitado.
Cancele-se o mandado de levantamento judicial nº 720/2019. Deverá o patrono da ré juntar aos autos o formulário devidamente
preenchido para levantamento dos valores nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017. Após, anote-se a extinção e arquivese o processo. Int. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB
108654/MG)
Processo 1008732-07.2019.8.26.0286 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ana Paula Livato Itu Epp
- Cleonice Francisca da Silva - - Dayana Francisca da Silva - - Kathleen Cristina da Silva - - Camargo Comércio de Lubificantes de
Itu - Recebo os embargos. Acolho em parte o pedido de tutela de urgência para o fim de suspender quaisquer atos que importem
alienação do veículo M. Benz/LS 1938, ano e modelo 2004, placas CYN 2557, no processo de nº 0007046-31.2018.8.26.0286.
Certifique-se naqueles autos. Citem-se os embargados, na pessoa de seus Procuradores, para que apresentem contestação
no prazo de 15 (quinze) dias. Para a análise do pedido de gratuidade processual, apresente a autora declaração de renda
junto à Receita Federal, bem como extratos bancários para comprovar movimentação financeira. Int. - (Ficam os embargados
citados através de seus procuradores) - ADV: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (OAB 262670/SP), DANIEL HENRIQUE CAMARGO
MARQUES (OAB 289296/SP), ELISEU SANCHES (OAB 306452/SP), ANDRESSA DURANTE PASCOETTO (OAB 408928/SP)
Processo 1008753-80.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Renata Cristina
Pessoa Fernandes Vidal - - Fernando de Lima Vidal - Nathalia Rodrigues dos Santos Garcia - Ante o exposto, INDEFIRO a
petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, inciso III, da
Lei nº 9.099/95. Não há condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995. Prazo para interposição de recurso:
10 (dez) dias. Valor do preparo: R$1.230,50. P.R.I. - ADV: MAURICIO CORRÊA (OAB 222181/SP)
Processo 1008769-34.2019.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1001920-05.2019.8.26.0526 - Vara do Juizado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º