TJSP 04/11/2019 -Pág. 3250 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2926
3250
Processo 1041418-11.2018.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - T.M.R.J. - Manifeste-se a parte exequente
sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.58 , no prazo de 30 dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: JOSENILSON
SILVA COELHO (OAB 245279/SP)
Processo 1041421-63.2018.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Leonor
da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a)
quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523,
§1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Desde
logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto
indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. Deverá, quando de sua protocolização eletrônica,
cadastrar como “Cumprimento de Sentença” (código 156). Decorrido o prazo sem manifestação arquivem-se os autos. Com a
apresentação do cálculo, tornem conclusos. Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada
a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora,
obrigatório a partir de 30/09/2019, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019. Para
tanto, o patrono da parte exequente deverá preencher o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://
www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico), encaminhando-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias. Se a parte exequente não
estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do
referido formulário, com seus dados bancários, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo de 30 dias após a expedição do MLE,
sem manifestação, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do C.P.C.). Int. - ADV: ANDRE
EDUARDO SILVA (OAB 162502/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), BREINER RICARDO
DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP)
Processo 1048109-75.2017.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vivaldo
Antonio de Mello - Telefônica Brasil S/A - Nº de ordem: 2017/003180 Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se mandado
de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte autora, uma vez que a partir de 30/09/2019, nos termos do Comunicado
Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 é obrigatória a sua expedição. Decorrido o prazo de trinta dias, após a
expedição do MLE, sem manifestação, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II do CPC/15).
Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (OAB 127731/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO TAMAR OLIVA DE SOUZA TOTARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ LUIZ GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0560/2019
Processo 0005429-24.2019.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil
S/A - Nº de ordem: 2019/000492 Vistos. Chamei os autos à conclusão. Observo que há um erro material no termo de audiência
de fls. 198, pois o AR de intimação da parte autora, expedido às fls. 64, não retornou aos autos até a presente data. Aguarde-se
o retorno do AR, pelo prazo de 30 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA
(OAB 140055/SP)
Processo 0007486-49.2018.8.26.0602 (processo principal 1038490-58.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - COBRANÇA - L.M.F. - Nº de ordem: 2016/003062 Vistos. Diante do silêncio da parte autora,
proceda-se ao imediato desbloqueio do veículo de fl. 24. Após, cumpra-se o item 6 de fls. 18/19. Int. - ADV: MARIA SILVIA
MADUREIRA BATTAGLIN (OAB 119703/SP)
Processo 0011901-75.2018.8.26.0602 (processo principal 0009058-11.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Danilo de Nadai Sicari - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 54,
no prazo de 30 dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: LUIS FELIPE UFFERMANN CRISTOVON (OAB 374497/SP),
ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP)
Processo 0014073-87.2018.8.26.0602 (processo principal 1000054-59.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Telefonia - Vinícius Henrique Pereira Machado - Tim S.a - Nº de ordem: 2018/000002 Vistos. Considerando que a partir de
30/09/2019, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 é obrigatória a expedição do
mandado de levantamento eletrônico (MLE), deverá o patrono da parte requerida preencher o formulário disponibilizado no
seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.Br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ?
Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30
dias, para possibilitar o levantamento do valor remanescente depositado às fls. 117/118. Observo que as petições intermediárias
cadastradas no sistema SAJPG5 como “pedido de expedição de mandado de levantamento” terão análise prioritária. Decorrido
o prazo de trinta dias, após a expedição do MLE, sem manifestação, tornem conclusos para extinção nos termos do art. 924, II
do CPC/15. Int. - ADV: VINÍCIUS HENRIQUE PEREIRA MACHADO (OAB 361383/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB
234190/SP)
Processo 0018496-27.2017.8.26.0602 (processo principal 0013473-37.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renata Alves Oliveira Gonçalves - Nº de Ordem: 2017/001921 Vistos. Aceito a conclusão
nesta data e despacho no presente feito, em substituição à Juíza de Direito responsável pelo processo, atualmente em férias/
compensadas. Fls. 94: Intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao seu interesse em que o veículo seja levado à
leilão bem como quanto à proposta de acordo de fls. 75/76, no prazo de 30 dias, sob pena de levantamento das restrições e
arquivamento dos autos. Int. Sorocaba, data supra. - ADV: DIEGO HENRIQUE DE SOUSA ROSA (OAB 335448/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º