TJSP 23/01/2020 -Pág. 3177 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2970
3177
180035/SP)
Processo 1001004-06.2019.8.26.0579 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO
PARAITINGA - Ciência ao patrono da parte exequente acerca da decisão retro. - ADV: DYEGO FERNANDES BARBOSA (OAB
180035/SP)
Processo 1001005-88.2019.8.26.0579 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO
PARAITINGA - Ciência ao patrono da parte exequente acerca da decisão retro. - ADV: DYEGO FERNANDES BARBOSA (OAB
180035/SP)
Processo 1001006-73.2019.8.26.0579 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO
PARAITINGA - Ciência ao patrono da parte exequente acerca da decisão retro. - ADV: DYEGO FERNANDES BARBOSA (OAB
180035/SP)
Processo 1001007-58.2019.8.26.0579 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO
PARAITINGA - Ciência ao patrono da parte exequente acerca da decisão retro. - ADV: DYEGO FERNANDES BARBOSA (OAB
180035/SP)
Processo 1001008-43.2019.8.26.0579 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO
PARAITINGA - Ciência ao patrono da parte exequente acerca da decisão retro. - ADV: DYEGO FERNANDES BARBOSA (OAB
180035/SP)
Processo 1001009-28.2019.8.26.0579 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO
PARAITINGA - Ciência ao patrono da parte exequente acerca da decisão retro. - ADV: DYEGO FERNANDES BARBOSA (OAB
180035/SP)
Processo 1001010-13.2019.8.26.0579 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO
PARAITINGA - Ciência ao patrono da parte exequente acerca da decisão retro. - ADV: DYEGO FERNANDES BARBOSA (OAB
180035/SP)
Processo 1001011-95.2019.8.26.0579 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO
PARAITINGA - Ciência ao patrono da parte exequente acerca da decisão retro. - ADV: DYEGO FERNANDES BARBOSA (OAB
180035/SP)
Processo 1001012-80.2019.8.26.0579 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO
PARAITINGA - Ciência ao patrono da parte exequente acerca da decisão retro. - ADV: DYEGO FERNANDES BARBOSA (OAB
180035/SP)
Processo 1001013-65.2019.8.26.0579 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO
PARAITINGA - Ciência ao patrono da parte exequente acerca da decisão retro. - ADV: DYEGO FERNANDES BARBOSA (OAB
180035/SP)
Processo 1001014-50.2019.8.26.0579 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO
PARAITINGA - Ciência ao patrono da parte exequente acerca da decisão retro. - ADV: DYEGO FERNANDES BARBOSA (OAB
180035/SP)
Processo 1001015-35.2019.8.26.0579 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO
PARAITINGA - Ciência ao patrono da parte exequente acerca da decisão retro. - ADV: DYEGO FERNANDES BARBOSA (OAB
180035/SP)
Processo 1001016-20.2019.8.26.0579 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO
PARAITINGA - Ciência ao patrono da parte exequente acerca da decisão retro. - ADV: DYEGO FERNANDES BARBOSA (OAB
180035/SP)
Processo 1001017-05.2019.8.26.0579 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO
PARAITINGA - Ciência ao patrono da parte exequente acerca da decisão retro. - ADV: DYEGO FERNANDES BARBOSA (OAB
180035/SP)
Processo 1001018-87.2019.8.26.0579 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO
PARAITINGA - Ciência ao patrono da parte exequente acerca da decisão retro. - ADV: DYEGO FERNANDES BARBOSA (OAB
180035/SP)
Processo 1001019-72.2019.8.26.0579 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO
PARAITINGA - Ciência ao patrono da parte exequente acerca da decisão retro. - ADV: DYEGO FERNANDES BARBOSA (OAB
180035/SP)
Processo 1001020-57.2019.8.26.0579 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO
PARAITINGA - Ciência ao patrono da parte exequente acerca da decisão retro. - ADV: DYEGO FERNANDES BARBOSA (OAB
180035/SP)
Processo 1001021-42.2019.8.26.0579 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO
PARAITINGA - Ciência ao patrono da parte exequente acerca da decisão retro. - ADV: DYEGO FERNANDES BARBOSA (OAB
180035/SP)
Processo 1001022-27.2019.8.26.0579 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO
PARAITINGA - Ciência ao patrono da parte exequente acerca da decisão retro. - ADV: DYEGO FERNANDES BARBOSA (OAB
180035/SP)
Processo 1001033-61.2016.8.26.0579 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
LUIZ DO PARAITINGA - Vistos. Compulsando o presente feito, verifico que foi realizada antes da citação de edital de fls. 41/46,
uma única tentativa para localização do executado, conforme certidão de fls. 11. Denota-se que no endereço declinado na
inicial foi localizada a esposa do representante legal do executado, concluindo-se, portanto, que o mesmo reside naquele local
e que não foi encontrado naquele ato no endereço declinado na inicial. Como é sabido, a citação é ato essencial para formação
da relação jurídica, sendo que eventual vício existente quanto a sua diligência poderá ensejar a nulidade e, por outro lado, a
citação por edital é medida excepcional, que deve ser autorizada apenas quando a parte autora esgota todos os meios que tem
ao seu alcance para localização da parte requerida, que devem restar comprovadamente frustrados. Nesse sentido: EMENTA:
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINAR. NULIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO. Nos
termos legais a citação por edital somente é autorizada quanto preenchido os requisitos, devendo ficar devidamente demonstrado
que todas as tentativas foram esgotadas, sob pena de nulidade. Não havendo qualquer tentativa da parte autora em localizar os
sucessores da parte requerida, seus irmãos, nula é a citação por edital, devendo, se determinado antes que sejam esgotados
todos os meios possíveis para localização da parte ré.APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0479.14.004995-4/001 - COMARCA DE PASSOS
- APELANTE(S): JOSÉ DA SILVEIRA CUNHA - APELADO(A)(S): ESPOLIO DE CLAUDINA LUIZA DE JESUS REPDO(A) P/
CURADOR(A) ESPECIAL IVAN ZOLINI Nesta senda, deverá a parte autora proceder às pesquisas de distribuição de feito no
site do Tribunal de Justiça de São Paulo e, não obtendo êxito, deverá solicitar as pesquisas pelos sistemas digitais do TJSP, na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º