TJSP 19/06/2020 -Pág. 2449 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3066
2449
MODIFICADA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E DESPROVIDO O DO RÉU, COM OBSERVAÇÃO, SEM
A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA, COM BASE NO ART. 85, § 11,
DO CPC, EIS QUE NÃO OFERTADAS CONTRARRAZÕES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Adriana Vasconcellos
Mencarini (OAB: 172358/SP) - Renato Loturco (OAB: 215192/SP) - Mayra Alessandra Freatto Wolff (OAB: 272958/SP) - Páteo
do Colégio - Sala 911
Nº 1046732-23.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Biofast Diagnósticos S.A.
e outro - Apelado: Gaap Locação de Bens Ltda. - Magistrado(a) Sergio Alfieri - Não conheceram do recurso, com observação.
V.U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA
DE URGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA
AÇÃO - RECURSO DAS RÉS - SENTENÇA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.105/2015 - PEDIDO DE GRATUIDADE
DA JUSTIÇA EM PRELIMINAR DE RECURSO - ADMISSIBILIDADE RECURSAL - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA
JUSTIÇA, COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO (ART. 99, § 7º, DO CPC) - DECURSO DO
PRAZO CONCEDIDO DE CINCO DIAS PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO
DO PREPARO - DESERÇÃO CARACTERIZADA - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO. SEM MAJORAÇÃO
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FASE RECURSAL, PORQUANTO VEDADO ULTRAPASSAR O LIMITE MÁXIMO JÁ
FIXADO EM PRIMEIRO GRAU (PARTE FINAL DO § 11, ART. 85, DO CPC). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 279,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Suzana Maria Reis R de Souza G Affonso (OAB: 83623/SP) - Paulo Sérgio de Moura Franco (OAB: 240457/SP) - Luiz Antonio
Leite Ribeiro de Almeida (OAB: 57956/SP) (Causa própria) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1050826-48.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ako’s Comércio
e Representações Ltda - Apelado: Fundação Armando Alvares Penteado - Magistrado(a) Sergio Alfieri - Não conheceram do
recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM
COBRANÇA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - RECURSO DA RÉ - SENTENÇA PROFERIDA SOB A
ÉGIDE DA LEI Nº 13.105/2015 - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM PRELIMINAR DE RECURSO - ADMISSIBILIDADE
RECURSAL - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS, VISANDO A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO ESTADO DE
INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO ATENDIMENTO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, COM DETERMINAÇÃO
DE RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO (ART. 99, § 7º, DO CPC) - DECURSO DO PRAZO CONCEDIDO DE CINCO
DIAS PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO - DESERÇÃO
CARACTERIZADA - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO. MAJORADOS OS HONORÁRIOS RECURSAIS (ART.
85, § 11, DO CPC). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Roberto Francisco Leite (OAB: 35333/SP) - Cornelio Jose
Silva (OAB: 94293/SP) - Israel Moreira de Azevedo (OAB: 61593/SP) - Thiago de Almeida Alvares Vono (OAB: 287709/SP) Marcelo Lamanna de Campos Maia Dória (OAB: 194560/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1052065-45.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCARGA ELÉTRICA ATINGIU IMÓVEIS DOS SEGURADOS E DANIFICOU
APARELHOS ELETRÔNICOS. REGRESSO DA SEGURADORA SUB-ROGADA NO DIREITO DOS CONSUMIDORES.
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 37,
§ 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 14 DA LEI N. 8.078/90. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A EXCLUIR O NEXO DE
CAUSALIDADE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB:
153176/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1057594-22.2018.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Juralice Francisca
dos Santos Lima - Apelado: Nilda Viana Silva (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento
ao recurso, com determinação. V.U. - DIREITO DE VIZINHANÇA DANOS MATERIAIS E MORAIS LAUDO PERICIAL
CONCLUIU QUE AS INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL DA AUTORA NÃO DECORRERAM DE INFILTRAÇÕES PROVENIENTES
DO IMÓVEL DA REQUERIDA (MAS SIM DA AUSÊNCIA DE IMPERMEABILIZAÇÃO DA PARTE SUPERIOR DO MURO DA
AUTORA) NÃO CONFIGURADO O ABUSO DO DIREITO DE VIZINHANÇA AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR SENTENÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º