TJSP 02/03/2021 -Pág. 583 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3228
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Processo 1002113-63.2020.8.26.0274 - Inventário - Inventário e Partilha - Vanessa Aparecida de Souza - Vistos. A certidão
de óbito do “de cujus” comprova a inexistência de descendentes. Entretanto, estes não seriam os únicos herdeiros necessários
do falecido. Assim, determino à autora a juntada de cópias das certidões de óbito dos genitores do falecido a fim de verificar
se estes já são de fato falecidos, bem como a existência de eventuais irmãos do “de cujus”. Adianto que eventual pedido de
expedição de ofício ao CRC será indeferido, pois inexistem nos autos elementos que demonstrem serem os genitores premortos,
muito menos a suposta data e local de falecimento, o que inviabilizaria tal pesquisa. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: FÁBIO RODRIGO
CAMPOPIANO (OAB 154954/SP)
Processo 1002116-18.2020.8.26.0274 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.A.N. - - L.S.M. - Vistos. Trata-se de ação
consensual de reconhecimento e dissolução de união estável ajuizada por L. S.M. e F. A. N. c.c. pedido consensual de
concessão de guarda, regulamentação de visitas e fixação de alimentos em relação aos filhos menores G. N. M. e F. N. M. As
partes encontram-se regularmente representadas e os documentos juntados aos autos corroboram os fatos alegados pelos
requerentes na petição de ingresso. Os direitos dos incapazes envolvidos foram respeitados e o representante do Ministério
Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, conforme parecer lançado na fl. 25. Posto isso, HOMOLOGO por sentença
as disposições de vontade contidas no acordo realizado pelas partes nas fls. 01/06 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o
presente feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alíne “b”, do CPC. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se, desde
já, o trânsito em julgado. Após, expeça-se o competente formal de partilha, mediante prévio recolhimento das custas pertinentes.
Oportunamente, arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: LÍGIA CAROLINE PINI GONÇALVES (OAB
374783/SP)
Processo 1002126-62.2020.8.26.0274 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Waldemar Teles de Menezes - Maria
Helena Caspani de Menezes - - Nildemar Caspani de Menezes - Vistos. 1-) Nomeio para o cargo de inventariante o(a) requerente
Waldemar Teles de Menezes, independente de compromisso. 2-) Traga aos autos a certidão do Colégio Notarial, comprovando
a inexistência de testamento deixado pelo “de cujus”. 3-) Providencie a inventariante o recolhimento do imposto “causa
mortis” que deverá ocorrer antes da homologação da partilha, ou, a declaração de sua isenção. Int.(NOTA DE CARTÓRIO:
APARENTEMENTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 29/32 SÃO ESTRANHOS AO FEITO, ESCLAREÇA O AUTOR) - ADV: JOSE
ANTONIO PAVAN (OAB 92591/SP)
Processo 1002227-02.2020.8.26.0274 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aparecida Righin Mota - Benedito
Antonio Mota - Vistos. 1-) Nomeio para o cargo de inventariante o(a) requerente Aparecida Righin Mota, independente de
compromisso. 2-) Apresente o inventariante as primeiras declarações em dez dias. Int. - ADV: MARIA LUCIA NIGRO (OAB
171210/SP)
Processo 1002327-88.2019.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Antonio Aparecido Nunes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do
laudo pericial juntado às fls. 191/210, bem como deverão providenciar a apresentação de seus pareces técnicos. - ADV: MARIA
SILVIA DUARTE (OAB 416434/SP)
Processo 1002483-76.2019.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Jaime Donisete Schiaretti - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Laudo pericial juntado às fls. 214/236, nos termos da
audiência de fls. 210, digam as partes. - ADV: ANGELA FABIANA CAMPOPIANO (OAB 226489/SP)
Processo 1002680-31.2019.8.26.0274 (apensado ao processo 1002006-53.2019.8.26.0274) - Embargos à Execução Prescrição e Decadência - Valentim Aparecido Muller - Gisele Cristiane Duca Guirro - Vistos. 1.) Para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença a composição de fls. 69/72, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do
Código de Processo Civil. 2.) Tendo em vista a ausência de interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado.
3.) Oportunamente, arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: ÉRICA ZAMBANINI (OAB 414734/SP),
UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP)
Processo 1002969-61.2019.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Regime Previdenciário - Eder Cioffi - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial juntado às fls. 150/164, bem
como, deverão providenciar a apresentação de seus pareces técnicos. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)
Processo 1003044-03.2019.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Regime Previdenciário - Fernandes Eneias Ferreira Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial juntado às
fls. 241/265, bem como, deverão providenciar a apresentação de seus pareces técnicos. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB
135509/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITÁPOLIS EM 26/02/2021
PROCESSO :1500121-73.2021.8.26.0274
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3017544/2021 - Itapolis
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: SEBASTIÃO OSMAR DE SOUZA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500122-58.2021.8.26.0274
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3017530/2021 - Itapolis
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: ROBSON ADRIANO GILIOLI
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Juizado Especial Cível
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