TJSP 15/04/2021 -Pág. 2798 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3258
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CAUSALIDADE. CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADAS PELO EMBARGANTE. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO, PARA CONDENAR A AUTORA AO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS, NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 2º, 8º E 11, DO CPC. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Renato dos Reis Greghi (OAB: 271988/SP) - Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1001410-61.2018.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Michele
Jacqueline Cavalari Sales - Apelada: Companhia de Arrendamento Mercantil Rci Brasil - Magistrado(a) Gomes Varjão - Não
conheceram do recurso. V. U. - VOTO Nº 36.294AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. ARRENDAMENTO
MERCANTIL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA À RECORRENTE. DECURSO DO PRAZO CONCEDIDO PARA
RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Carlos Roberto Sales (OAB: 60794/SP) - Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP) - Pátio do Colégio,
nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1002045-04.2020.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelada:
Itaú Seguros de Auto e Residência S.a. - Magistrado(a) Tercio Pires - Deram provimento ao recurso. V. U. - HABILITAÇÃO
AGITAÇÃO ENVOLVENDO O CADASTRAMENTO DOS ATUAIS ADVOGADOS DA RECORRENTE INADEQUAÇÃO DA VIA
ELEITA PROCEDIMENTO A ENVOLVER SUCESSÃO PROCESSUAL (ARTS. 687 E 688, CPC), DO QUE NESTES NÃO SE
TRATA PROVIDÊNCIA, NO MAIS, MEDIANTE SINGELA PROVOCAÇÃO, LEVADA A EFEITO NOS AUTOS DA APELAÇÃO
PEDIDO NÃO CONHECIDO, COM ORDEM DE EXTINÇÃO DO INCIDENTE INSTAURADO EM GRAU DE RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA
POR SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - DESCARGAS ELÉTRICAS QUEIMA DE
EQUIPAMENTOS EM UNIDADES CONSUMIDORAS DESFECHO, NA ORIGEM, DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA
SUPLICADA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA QUE NÃO FAZ DESOBRIGAR A DEMONSTRAÇÃO
DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PREJUÍZO E A EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PRESERVAÇÃO
DOS SALVADOS NÃO VIABILIZADA, O QUE ACABOU POR INIBIR O CONTRADITÓRIO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO
A CARGO DA AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DO QUE NÃO SE
DESINCUMBIRA SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 414494/SP) - Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB: 135753/RJ) - Pátio do Colégio, nº
73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1002102-21.2019.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cardoso - Apelante: Rosa Maria da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Cia de Seguros Previdência do Sul - Magistrado(a) Gomes Varjão - Deram provimento parcial
ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.
PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDORA COBRADA POR PRÊMIOS
DE SEGURO QUE NÃO CONTRATOU. AUSÊNCIA DE RECURSO DA RÉ CONTRA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO
CONTRATO E DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, BEM ASSIM CONTRA A DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO
DOS VALORES PAGOS PELA REQUERENTE. DANO MORAL CARACTERIZADO. A COBRANÇA REITERADA DE PRÊMIOS,
MEDIANTE DÉBITO EM CONTA CORRENTE DA AUTORA NA QUAL RECEBE MODESTO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO,
DÁ ENSEJO À INDENIZAÇÃO DE NATUREZA EXTRAPATRIMONIAL. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 5.000,00,
VALOR COMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO E COM AS FINALIDADES DA CONDENAÇÃO.RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sidnilson Ferraz Cardoso (OAB: 332778/SP) - Anderson
Alexandre Matiel Galiano (OAB: 230431/SP) - Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas
907/909
Nº 1002223-24.2018.8.26.0180 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Espírito Santo do Pinhal - Apelante:
Leo Henrique Orte - Apelado: Rede de Distribuição Zeferino Ltda - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - VOTO Nº 36.271AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO
EM RAZÃO DE ABORDAGEM INADEQUADA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA APELADA, SOB SUSPEITA DE
FURTO DE MERCADORIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO ABALO AO DIREITO DE PERSONALIDADE DO AUTOR.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º