TJSP 23/04/2021 -Pág. 1055 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3263
1055
202219/SP), DENIZE GISELA VALÉRIO TROFINO (OAB 197666/SP), EDENILSON APARECIDO SOLIMAN (OAB 159409/SP),
MARCOS JOSE THEBALDI (OAB 142737/SP), NILSON GRIGOLI JUNIOR (OAB 130136/SP)
Processo 1012580-56.2016.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - João Carlos Miura - Ctba
Participações Imobiliárias Ltda - Jameson Wagner Battochio - UNIAO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Município
de Jahu - Vistos. Dentre as alegações do Município de fls. 214/215, verifica-se que, quanto à ausência de ART acompanhando
memorial e levantamento planimétrico, tal questão já se encontra superada, conforme fls. 183. Já no tocante à existência de
divergência dos dados constantes no mapa de aprovação do loteamento (v. fl. 218) e aqueles indicados no memorial descritivo
e levantamento planimétrico de fls. 136/137, necessária nova manifestação do Sr. Perito, responsável pela elaboração do laudo
neste feito, a fim de que tais dúvidas sejam dirimidas. Dessa forma, intime o Sr. Jameson Wagner Battochio, para que, no prazo
de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos acerca dos dados divergentes relativos ao imóvel usucapiendo, confrontando-se a
certidão de matrícula apresentada, o mapa relativo à aprovação do respectivo loteamento e o laudo anteriormente elaborado,
ra/retificando-o, como entender. Após, tornem ao Município, via ato ordinatório. Intime-se. - ADV: ISABELE MARQUES DE
FREITAS MORATO (OAB 308765/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCÍSIO CORREIA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0325/2021
Processo 0005161-60.2020.8.26.0302 (processo principal 0013743-74.2005.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Gabriela Sabrina de Pieri - AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAHU - SAEMJA - Requeira a exequente o que de direito, em termos
de prosseguimento do feito. - ADV: PEDRO PAULO GRIZZO SERIGNOLLI (OAB 118816/SP), MARCOS JOSE THEBALDI
(OAB 142737/SP), ANDRÉ LOTTO GALVANINI (OAB 179646/SP), VINICIUS MURIJO MELATTO (OAB 327249/SP), GABRIEL
MARSON MONTOVANELLI (OAB 315012/SP)
Processo 1007948-45.2020.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Tereza Gomes de
Faria Lima Silva - Fernando Rogério Silva - - Município de Jahu - - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de
ação - Tratamento médico-hospitalar ajuizada por Tereza Gomes de Faria Lima Silva em face de Fernando Rogério Silva e
outros. Tendo em vista a concordância dos requeridos, homologo a desistência formulada pelo(a) autor(a) e JULGO EXTINTO
O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, CPC, sem a incidência de custas finais ante a
gratuidade judiciária. Fixo os honorários advocatícios em favor do patrono dos requeridos em 10% do valor da causa, devendo a
parte autora ser cobrada nos termos do art. 98, §3º, CPC. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se. P.I. - ADV:
WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS (OAB 418388/SP), MIKAELE
DIAS DO AMARAL MIRANDA (OAB 441721/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCÍSIO CORREIA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0326/2021
Processo 0002260-22.2020.8.26.0302 (processo principal 1000077-95.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Esbulho
/ Turbação / Ameaça - L.A.A. - A.F.G. - Providencie a parte autora a juntada aos autos da matrícula atualizada do bem, uma vez
que o documento de fls. 205/212 não tem valor de certidão. Intime-se. - ADV: ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB
147169/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCÍSIO CORREIA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0327/2021
Processo 1000565-79.2021.8.26.0302 - Interdição - Capacidade - R.M. - J.M. - Aguarde-se a designação de data para
realização de perícia junto ao requerido. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DOMINGUES DE SOUZA (OAB 440389/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCÍSIO CORREIA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0328/2021
Processo 0002955-10.2019.8.26.0302 (processo principal 1009134-74.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Lucio Arrabal - Lucilena Domingues - - Rogerio Ferreira de Lima - - Rosemeire Tamires Ferreira de Lima
- - Clecia Silvia Domingues - Manifeste-se o exequente em prosseguimento, nos termos da r. Decisão de fls. 178. - ADV: DANIEL
FERNANDES DE FREITAS (OAB 265992/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), LUCAS RAMOS (OAB
423962/SP), JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP)
Processo 0003174-86.2020.8.26.0302 (processo principal 1005628-95.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Mariana Teixeira Rampazo - Ante o decurso do prazo concedido pelo r.
Despacho retro, manifeste-se o exequente. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB
120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP)
Processo 1003457-63.2018.8.26.0302 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Educacional Dr. Raul Bauab - Jahu Lucas Fernando da Silva Destro - Certidão retro: manifeste-se a parte demandante. - ADV: EVELYN FERNANDA AGOSTINHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º