TJSP 27/04/2021 -Pág. 1698 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3265
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Nº 1004901-78.2019.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: H. G. Herrera Eireli Me - Apelado: Município de Votuporanga - Admito, pois, o recurso extraordinário (fls.361-74). Subam os autos ao Col. Supremo
Tribunal Federal. São Paulo, 15 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Douglas Jose Gianoti (OAB: 105086/SP) - Aline Cristina Dias Domingos (OAB:
276871/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005270-61.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Transerp Empresa de
Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Apelada: Silvana Basilio dos Santos Garcia - Fls. 219/232: Remetidos os
autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 532/STF. Int. São Paulo, 20 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Ricardo Queiroz
Liporassi (OAB: 183638/SP) - Fernando Cesar Ceara Juliani (OAB: 229451/SP) - Ebenezio dos Reis Pimenta (OAB: 148527/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005806-72.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Transerp Empresa
de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Apelada: Maria Cristina Alves - Fls. 221/233: Remetidos os autos
à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 532/STF. Int. São Paulo, 20 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB:
183638/SP) - Fernando Cesar Ceara Juliani (OAB: 229451/SP) - Paulo Cezar Ribeiro (OAB: 304333/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006060-70.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Município
de São Bernardo do Campo - Apelado: Cícero Gomes dos Anjos - Vistos. Ciente esta Presidência de Seção da indevida retenção
dos autos. Fls. 200/201: O pedido deve ser direcionado de forma incidental ao juízo de primeiro grau. No mais, embora julgado
o mérito do Tema nº 06/STF - RE. n. 566.471 aos 11 de março de 2020, o respectivo Acórdão ainda não foi publicado pela Corte
Suprema, impossibilitando sua aplicação ao recurso ‘sub exame’, conforme disposto nos artigos 1.040 e 1.041, do Código de
Processo Civil. Aguarde-se a publicação do referido Acórdão e da referida tese, quando, então, deverão os autos retornar à
conclusão. São Paulo, 22 de abril de 2021 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Andrea Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/SP) (Procurador) - Katia Cilene Pastore Garcia
Alves (OAB: 273591/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006197-33.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aparecido Marchiolli Apelante: Sebastião do Rego Farias - Apelante: Leonor Pereira da Silva Cruz - Apelante: JOÃO ANTONIO DO NASCIMENTO
- Apelante: Gecilda Bernardi Mazzoni - Apelante: Daniel Santos de Jesus - Apelante: PAULO PALÁCIO - Apelante: Eguinaldo
Alves Cruz - Apelante: Tania Regina Kurokawa Camenforti - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São
Paulo - Considerando que o agravo interposto às fls. 586/589 insurge-se, exclusivamente, contra parte da decisão que deliberou
inadmitir o recurso extraordinário na forma do artigo 1.030, inciso V do CPC, preservada a decisão de fls. 593/599 (cf. Artigo
1.042, § 4º, do CPC), subam, oportunamente os autos ao Eg. Supremo Tribunal Federal para eventual análise. São Paulo, 22
de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio
Fernandes de Souza - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006464-59.2019.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jacareí - Apte/Apdo:
Donizete Alves - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Jacareí - Recorrente: Juízo Ex Officio - Pelo exposto, admito o recurso
especial de fls. 239-255. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 9 de abril de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Bruno Ricardo Miragaia Souza (OAB: 210368/
SP) (Defensor Público) - Nara Cristiane Santos Barbosa (OAB: 289882/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 1006841-47.2016.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelada: Rebeca
Espelho Storch - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Ciente esta Presidência
de Seção da indevida retenção dos autos. Fls. 237, 242, 246/248 e 249/258: Nada a deliberar, cumprindo as partes submeterem
de forma incidental os pedidos diretamente ao juízo de primeiro grau. No mais, segue decisão em separado. São Paulo, 22 de
abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto
Pedrassi - Advs: Jose Aparecido Custodio (OAB: 310940/SP) - Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP) (Procurador) Neiva Magali Judai Gomes (OAB: 99169/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006841-47.2016.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelada: Rebeca Espelho
Storch - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Fls. 213/226: Julgado o mérito do
Tema nº 06/STF - RE. n. 566.471 aos 11 de março de 2020, o respectivo Acórdão ainda não foi publicado pela Corte Suprema,
impossibilitando sua aplicação ao recurso ‘sub exame’, conforme disposto nos artigos 1.040 e 1.041, do Código de Processo
Civil. Após as providências de praxe, remetam-se os autos à Serventia a fim de aguardar a publicação do referido Acórdão e da
referida tese, quando, então, deverão os autos retornar à conclusão. Int. São Paulo, 20 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º