TJSP 19/05/2021 -Pág. 2420 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3281
2420
documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo
no formato PDF. e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo.
Com a vinda da resposta, abra-se nova vista ao Ministério Público. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO. Intime(m)-se. - ADV: MONICA DE JESUS BELOTI (OAB 299961/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO HELEN KOMATSU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELZA CRISTINA DA SILVA CARDANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0494/2021
Processo 0000010-72.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - MAICON SILVA BAPTISTA DOS SANTOS - Vistos.
Homologo o cálculo de fls. 175/177 para que produza seus regulares efeitos jurídicos, com TCP ocorrido em 28/08/2020. No
mais, cumpridas as condições do regime aberto sem que sobreviesse causa de regressão e ante a manifestação do Ministério
Público a fls. 180, JULGO EXTINTA a penaprivativadeliberdade imposta ao sentenciado MAICON SILVA BAPTISTA DOS SANTOS
nos autos do processo-crime nº 1500142-35.2019.8.26.0560, da Vara Única - Foro de Cardoso. Expeça-se alvará de soltura
clausulado. Quanto à pena de multa, aguarde-se informação sobre o seu pagamento nos autos do processo de conhecimento ou
a expedição de certidão para fins executivos. P.I.C. - ADV: ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO HELEN KOMATSU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELZA CRISTINA DA SILVA CARDANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0495/2021
Processo 1500072-47.2021.8.26.0560 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.L.B.
- Em que pesem as alegações defensivas, indefiro a instauração de incidente de insanidade mental, uma vez que o uso de
bebidas alcoólicas não tem o condão, por si só, de se concluir pela inimputabilidade do réu, que ostenta outras tantas passagens
por episódios de violência doméstica. Nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal, não se tratando de hipótese
de absolvição sumária, ratifico a decisão que recebeu a denúncia. No mais, em cumprimento à Resolução nº 322 do Conselho
Nacional de Justiça e ao Provimento CSM nº 2.564/2020 e Comunicado Conjunto nº 581/2020, designo audiência de instrução,
interrogatório, debates e julgamento de forma mista, a ser realizada no dia 30/06/2021, às 13:30 horas. Verifique a serventia a
disponibilidade da estação junto ao CDP de Paulo de Faria e, em caso positivo, providencie o agendamento. Após, requisitemse os policiais militares arrolados às fls. 122. Quando do agendamento, a serventia deverá encaminhar o convite com o link
de acesso à sala virtual para o e-mail [email protected], bem como ao e-mail do Ministério Público e ao
WhatsApp informado a fls. 149. Informe o defensor do acusado seu e-mail para o envio do link de ingresso na audiência. O
Ministério Público, o defensor, a vítima Leandro da Silva e as testemunhas arroladas deverão participar através de smartphones
e computadores com acesso a internet, câmera e microfone, além de portar documento de identificação pessoal válido com
foto. As testemunhas quando ingressarem no ambiente virtual ficarão no lobby, permanecendo neste ambiente desde o início da
solenidade. Após, serão adicionadas à Sala de Audiência para prestarem depoimento ou, se o caso, dispensadas. Os envolvidos
devem acessar o manual elaborado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo através do link http://www.tjsp.jus.br/
Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf, e seguir as orientações. Diante do atual cenário da pandemia
da COVID-19 que impôs restrições em relação ao acesso aos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, intimese a vítima ANELICE DA SILVA para que compareça em juízo na data agendada acima, devendo utilizar máscara de proteção
e portar documento de identificação. Outrossim, providencie a Serventia a nomeação de intérprete para o ato, considerando
que se trata de vítima surda-muda. Por fim, ante os documentos juntados pelo douto causídico às fls. 142/148, defiro ao réu os
benefícios da justiça gratuita. Anote. Intimem-se. - ADV: ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS (OAB 389475/SP)
Processo 1500390-02.2020.8.26.0128 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.R.S. Vistos. Em cumprimento à Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Justiça e ao Provimento CSM nº 2.564/2020 e Comunicado
Conjunto nº 581/2020, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento de forma mista, a ser realizada no
dia 05/08/2021, às 14:45 horas. Quando do agendamento, a serventia deverá encaminhar o convite com o link de acesso à
sala virtual aos e-mails informados às fls. 75 e 79. O Ministério Público e o(a)(s) defensor(a)(es) deverão participar através de
smartphones e computadores com acesso a internet, câmera e microfone, além de portar documento de identificação pessoal
válido com foto. Os envolvidos devem acessar o manual elaborado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo através
do link http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf, e seguir as orientações. Diante do
atual cenário da pandemia da COVID-19 que impôs restrições em relação ao acesso aos prédios do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, intimem-se a vítima N.V.R, bem como o réu José Roberto da Silva, para que informem se possuem condições
tecnológicas de participar da audiência de forma remota e, em caso positivo, o respectivo e-mail e/ou WhatsApp. Somente em
caso de impossibilidade absoluta, o Oficial de Justiça deverá intimá-lo(a)(s) para que compareça(m) em juízo na data agendada
acima, devendo utilizar máscara de proteção e portar documento de identificação. Caso sobrevenha a informação acerca da
participação virtual da vítima e do réu, deverá a serventia providenciar o envio do link para ingresso na audiência ao e-mail e/ou
WhatsApp informado. Intimem-se. - ADV: KARINA GUTIERREZ POZETI (OAB 213232/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO HELEN KOMATSU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELZA CRISTINA DA SILVA CARDANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0492/2021
Processo 1500437-10.2019.8.26.0128 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- G.T.A. - “Recebo o recurso interposto pela defesa do adolescente. Concedo ao réu o prazo de 10 dias para apresentação
das razões, que começa a fluir a partir de 14/04/2021. Com o retorno dê-se vista ao representante do Ministério Público para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º