TJSP 19/05/2021 -Pág. 2421 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3281
2421
apresentação de contrarrazões. Após, tornem os autos conclusos para que seja mantida ou reformada a sentença (artigo 198,
VII, do ECA). Anote-se no sistema. Custas na forma da lei, ressalvados os casos de assistência judicial ou justiça gratuita.
Havendo pedido, expeça(m)-se certidão(ões) de acordo com o convênio OAB Defensoria”. - ADV: DULCIMAR SOUZA ZANUTIM
(OAB 353281/SP)
Processo 1500437-10.2019.8.26.0128 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins G.T.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a representação que o Ministério Público deduziu contra GUSTAVO TEIXEIRA
ANTUNES para aplicar ao adolescente a medida socioducativa de semiliberdade pelo prazo mínimo de 6 meses, com reavaliação
após o período mínimo. Fica o adolescente advertido de que, em caso de descumprimento da medida, poderá ser decretada
a internação, de acordo com o artigo 122, inc. III do ECA. Expeça-se guia de execução da medida com o trânsito em julgado,
bem como certidão de honorário em favor da advogada nomeada, nos termos do convênio OAB/DPE. P.I.C. - ADV: DULCIMAR
SOUZA ZANUTIM (OAB 353281/SP)
Processo 1500437-10.2019.8.26.0128 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- G.T.A. - Vistos. Nos termos do artigo 198, inciso VII, do ECA, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Com
supedâneo no mesmo artigo, remetam-se os autos com urgência à Superior Instância, observando-se as formalidades legais.
Intimem-se. - ADV: DULCIMAR SOUZA ZANUTIM (OAB 353281/SP)
CASA BRANCA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CASA BRANCA EM 17/05/2021
PROCESSO :1001025-03.2021.8.26.0129
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Maria Aparecida Zanerato Mavestit
ADVOGADO : 317732/SP - César Augusto Carra
REQDO
: Jose Zaneratto
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1001026-85.2021.8.26.0129
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: E.M.P.
ADVOGADO : 109289/SP - Gilvan Carlos Tavares
REQDO
: J.G.S.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1001027-70.2021.8.26.0129
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: A.K.T.B.
ADVOGADO : 353736/SP - Raquel Santos Pinho Barzon
REQDO
: L.B.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1001028-55.2021.8.26.0129
CLASSE
:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGTE : Edvaldo de Araujo Arruda
ADVOGADO : 386439/SP - Nicole Scapin
EMBARGDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1001030-25.2021.8.26.0129
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: E.B.
ADVOGADO : 199834/SP - Marina Braga de Carvalho
REQDA
: D.C.B.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1001031-10.2021.8.26.0129
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Paulo César Felipe
ADVOGADO : 455687/SP - José Carlos Arantes Neto
REQDO
: Élcio Antônio Rosa Rezede
VARA:1ª VARA
2ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º