TJSP 02/06/2021 -Pág. 4611 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3291
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devidamente cadastrada como representante da exequente neste cumprimento de sentença. Intime-se o exequente para que
cumpra o determinado às págs. 25/26. - ADV: EDVALDO RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18004/SP),
EDVALDO RAMOS DE SOUZA (OAB 363473/SP)
Processo 0014382-46.2019.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Ademilson Rodrigues Peres VISTOS. Ante a inércia da entidade devedora em liquidar voluntariamente os valores de condenação, delibero encaminhar os
autos ao Sr. Contador do Fórum, para que atualize os valores requisitados (R$ 17.501,56), a partir da data base de apuração
(01/09/2019), até a data da atualização. Ficam as partes cientificadas ser do conhecimento deste Juízo (conforme informação
prestada nos autos do processo nº 0007557-86.2019.8.26.0482) de que a elaboração de cálculos por aquele Setor tem levado,
em média, 150 dias. Com a vinda dos cálculos, tornem conclusos, para ulteriores deliberações. Int. - ADV: HOMERO DE
ALMEIDA SOBRINHO (OAB 339424/SP)
Processo 0015441-69.2019.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - João Aparecido de Almeida VISTOS. Ante a inércia da entidade devedora em liquidar voluntariamente os valores de condenação, delibero encaminhar os
autos ao Sr. Contador do Fórum, para que atualize os valores requisitados (R$ 22.131,19), a partir da data base de apuração
(07/12/2019), até a data da atualização. Ficam as partes cientificadas ser do conhecimento deste Juízo (conforme informação
prestada nos autos do processo nº 0007557-86.2019.8.26.0482) de que a elaboração de cálculos por aquele Setor tem levado,
em média, 150 dias. Com a vinda dos cálculos, tornem conclusos, para ulteriores deliberações. Int. - ADV: MAURO FERREIRA
DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 0021229-98.2018.8.26.0482 (processo principal 1015705-40.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sérgio Eduardo Gomes da Silva - Vistos. Considerando que houve desbloqueio do valor
ínfimo que havia sido encontrado, intime-se a Fazenda Pública exequente para que apresente o valor atualizado do débito para
viabilizar nova tentativa de bloqueio. Int. - ADV: ORLANDO SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP)
Processo 0028632-89.2016.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marco Antonio
Colenci - UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - Vistos. Considerando o comprovante
de depósito juntado no incidente nº 0028632-89.2016.8.26.0482/01 que engloba o valor deste incidente, intime-se o credor
para que providencie a juntada do formulário MLE, devidamente preenchido para fins de levantamento do valor depositado. O
formulário poderá ser obtido no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Diante da
possibilidade de aplicação de filtros no sistema SAJ no momento da análise das petições, otimizando os serviços a cargo da
serventia deste Juízo e agilizando o trâmite processual, deverá ser observado no peticionamento eletrônico o tipo correspondente:
8049 Pedido de expedição de guia de levantamento. Após, tornem conclusos para outras deliberações. Int. - ADV: MARCO
ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP)
Processo 1000765-65.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Jéssica Kirsch Micheletti - Vistos. Petição de fls. 145: Ciente. Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo. Int. - ADV:
AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1001236-47.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Adriana Regina
Barossi Trevisan - Vistos. 1 - Ante o trânsito em julgado da sentença, intime-se à requerida para que cumpra a obrigação de
fazer, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009. 2 - Intime-se a parte exequente para que posicione o valor da condenação,
na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como “Petição Intermediária de 1º
Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, o qual gerará
um incidente em apartado. 3 - Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Int. - ADV: ANTONIO ROMUALDO DOS
SANTOS FILHO (OAB 24373/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS
SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 1001588-05.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/Importação - Claudia Cristina Pardini
- Vistos. 1 - Petição de fls. 112: Para melhor análise do pedido de Assistência Judiciária Gratuita, informe a parte autora os seus
bens e o valor da renda familiar. 2 Informe ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o julgamento do agravo de instrumento;
em caso positivo, juntando a decisão proferida, informando, ainda, se houve o trânsito em julgado. Int. - ADV: KARLA SOUZA
CARDOSO (OAB 345035/SP), RANIELE PASCHOA CATRÓLIO DA SILVA (OAB 352498/SP)
Processo 1001662-59.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Gustavo Oliveira
Martins de Lima - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, procedendo
a Serventia às devidas anotações. Int. - ADV: JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO (OAB 412062/SP), HELDER BRUNO
MONTEIRO DA SILVA (OAB 394055/SP)
Processo 1002009-92.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - João Romanholi Vistos. 1 - Petição de fls. 113: Para melhor análise do pedido de Assistência Judiciária Gratuita, promova a parte autora à
juntada de cópia do seu último comprovante de recebimento de aposentadoria. 2 - Informe a autora, no prazo de 05 (cinco) dias,
sobre o julgamento do agravo de instrumento; em caso positivo, juntando a decisão proferida, informando, ainda, se houve o
trânsito em julgado. Int. - ADV: KARLA SOUZA CARDOSO (OAB 345035/SP), RANIELE PASCHOA CATRÓLIO DA SILVA (OAB
352498/SP)
Processo 1002341-93.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Ivan Luis Jamarino
Montini - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de
execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como “Petição Intermediária
de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, o qual
gerará um incidente em apartado. Após, arquivem-se estes autos, com as devidas anotações. Int. - ADV: RODRIGO JARA (OAB
275050/SP)
Processo 1002358-95.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa
Mortis - Eder Silvestrini Rampazzo - - Edjane Silvestrini Rampazzo Silva - Vistos. Dê-se ciência à parte autora acerca da petição
e documentos juntados (págs. 62/67). Após, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às devidas anotações.
Int. - ADV: EWERSON SILVA DOS REIS (OAB 249331/SP)
Processo 1002689-77.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação Acessória - Anice Ferreira de
Santi - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, intime-se a requerida, bem como o Departamento Regional de Saúde DRS-XI, para que cumpram a obrigação de fazer imposta na sentença. Após, arquivem-se os autos, com as devidas anotações.
Int. - ADV: ADILSON RÉGIS SILGUEIRO (OAB 189154/SP)
Processo 1002693-17.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Eliane Ferrari Chagas
- VISTOS. Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença e havendo ainda execução pecuniária pendente de definição
do montante, confiro à executada Fazenda Pública a oportunidade de apresentar o cálculo do valor que entende devido. Não
se ignora ser dever do exequente apresentar o cálculo da execução, regra basilar de Direito Processual Civil. Em se tratando
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