TJSP 27/08/2021 -Pág. 1034 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3350
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a ação (fls. 46/59). Réplica as fls. 63/65. O Ministério Público manifestou-se a fls. 69. Presentes as condições da ação e os
pressupostos de constituição válida e regular do processo e não sendo possível o julgamento antecipado, DECLARO SANEADO
O PROCESSO. Considerando os pontos controvertidos nos autos, notadamente a questão relacionada aos alimentos, designo
audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15 de setembro de 2021, às 14 horas e 20 minutos. Diante da
edição do PROVIMENTO CSM Nº 2.624/2021, que prorroga o prazo de vigência do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho
Presencial (Provimentos CSM Nº 2.564/2020, 2.583/2020 e 2.618/2020), informem as partes e testemunhas, se houver, os
respectivos endereços de e-mail ativo e de seus respectivos procuradores, a fim de que seja permitido o envio de convite (link
de acesso) para a realização da audiência telepresencial. Excepcionalmente, rol de testemunhas das partes no prazo de 5
(cinco) dias (art. 357, § 4º do CPC), com as qualificações, endereços e e-mail (art. 450 do CPC), devendo a parte que arrolou a
testemunha providenciar sua intimação para que se faça disponível na data e horário designados. Ciência do Ministério Público.
Intime-se. - ADV: AISLAN DE QUEIROGA TRIGO (OAB 200308/SP), JULIO CESAR SESTARI (OAB 394400/SP), ROSANE
APARECIDA DAL SANTO (OAB 258296/SP)
Processo 1002989-12.2021.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.S. - S.O.S. - Ante o disposto
nos artigos 350 e 351 do CPC, fica o(a) requerente intimado(a) para apresentação de réplica à contestação. Prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: DANIELLA MARIA DOS SANTOS GARZELLA (OAB 303481/SP), MICHELE STEIN DELLA TORRE (OAB
245875/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES (OAB 229565/SP)
Processo 1002989-12.2021.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.S. - S.O.S. - Autos nº
2021/000527. Vistos. Trata-se de Ação de Alimentos. É requerente M. F. da S., representada por sua genitora S. A. de F.. É
requerido S. O. da S.. Retifique-se junto ao sistema SAJ para que assim fique constando. Foram fixados alimentos provisórios
no valor correspondente a 1/3 do salário mínimo, devidos à partir da citação, os quais, de acordo com a requerente, não
vêm sendo regularmente pagos. Ante o exposto, defiro o pedido formulado (fls. 109/111). Com cópia de fls. 33/34, oficie-se à
empregadora do requerido S. O. da S., CPF - 312.493.318-46, RG - 41.545.938, solicitando que efetue o desconto dos alimentos
em sua folha de vencimentos, à partir da primeira remuneração posterior ao recebimento do ofício, sob pena de desobediência
(art. 529, § 1º do CPC), devendo, o valor descontado, ser depositado na seguinte conta: Caixa Econômica Federal, Agência
nº 0597, Conta Poupança nº 00073285-0, de titularidade da representante legal S. A. de F., CPF: 375.456.618-00. A resposta
e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected].
br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número
do processo. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES (OAB 229565/SP), MICHELE STEIN DELLA TORRE
(OAB 245875/SP), DANIELLA MARIA DOS SANTOS GARZELLA (OAB 303481/SP)
Processo 1002989-12.2021.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.S. - S.O.S. - Ciência á
requerente do inteiro teor da petição de fls. 118/119 e do documento que a acompanha. - ADV: DANIELLA MARIA DOS SANTOS
GARZELLA (OAB 303481/SP), MICHELE STEIN DELLA TORRE (OAB 245875/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES
(OAB 229565/SP)
Processo 1003860-76.2020.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.F.S. - Autos nº 2020/001226.
Vistos. Intimado (fls. 75) para recolhimento das despesas processuais calculadas às fls. 70, o requerido não o fez (fls. 76).
Tratando-se de despesa processual, não é possível a inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimese. - ADV: JOAO DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP)
Processo 1003996-39.2021.8.26.0297 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nair Perinazzo Nunes - Arlete Pelinasso
Nunes da Cruz - - Wilson Nunes - - Ivani Perinazzo Nunes - - Gilmar Nunes - - Roberto Nunes - - José Luiz Nunes - Autos nº
2021/000675. Vistos. Cumpra o inventariante o requerido pela Fazenda Pública Estadual às fls. 99. Prazo de 30 (trinta) dias.
Intime-se. - ADV: WELLINGTON ALVES DA COSTA (OAB 161710/SP), PATRICIA NISHIYAMA NISHIMOTO (OAB 141350/SP)
Processo 1003998-09.2021.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - I.C.S.S. - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito,
requerendo o que entender de direito, haja vista o decurso em branco do prazo, para que a parte ré comprovasse nos autos o
pagamento do débito, ou apresentasse provas de que o tenha efetuado, ou justificasse sua impossibilidade de pagá-lo. Int. ADV: VALERIA BRAZ DOS SANTOS (OAB 321574/SP), VINÍCIUS PISSOLATO GIRALDES (OAB 361386/SP)
Processo 1003998-09.2021.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - I.C.S.S. - S.C.R.N. - Autos nº 2021/000677. Vistos. Fls. 51/54: HOMOLOGO, para que produza os
seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes e em consequência suspendo a execução nos termos do
art. 922, do Código de Processo Civil pelo tempo necessário para o cumprimento do avençado. Em caso de descumprimento, o
processo prosseguirá pelo valor transacionado. Decorrido o prazo necessário, o(a) exequente deverá comunicar no processo o
adimplemento, ciente de que, decorridos 10 (dez) dias após o termo final, presumir-se-á cumprido, tornando conclusos os autos
para fins de extinção. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS PISSOLATO GIRALDES (OAB 361386/SP), VALERIA BRAZ DOS SANTOS
(OAB 321574/SP)
Processo 1004063-04.2021.8.26.0297 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.F.F.M. - - M.K.F.M. - Intimado o procurador da
parte requerente de que o termo de guarda definitiva encontra-se disponível à fl. 55, devendo efetuar a colheita da assinatura
do guardião e posterior juntada aos autos, ou a parte requerente deve comparecer ao 3º Ofício Judicial do Fórum de Jales
(Rua Nove nº 2231 Centro), no horário compreendido entre 13 horas às 19 horas, para promover a assinatura do termo. - ADV:
LETÍCIA VIOLA (OAB 376131/SP)
Processo 1004288-24.2021.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - Ana Julia Cristina de Oliveira - Manifeste-se a exequente acerca do decurso do prazo para o executado
pagar o débito, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade, conforme certidão supra, requerendo o que de direito em
prosseguimento da execução. - ADV: ALFREDO JOSE SALVIANO (OAB 52997/SP)
Processo 1004288-24.2021.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - Ana Julia Cristina de Oliveira - Autos nº 2021/000723. Vistos. Fls. 39 (petição da exequente): Reiterese o ofício as fls. 32/33, datado de 24/06/2021, cuja resposta deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
desobediência. Intime-se. - ADV: ALFREDO JOSE SALVIANO (OAB 52997/SP)
Processo 1004542-94.2021.8.26.0297 - Interdição - Nomeação - C.A.A.M. - R.L.C.M. - Intimada a Curadora Especial da
parte requerida para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias. Para futura expedição de certidão de honorários, junte aos
autos o ofício de indicação com o número do registro geral de indicação, tendo em vista que o ofício de fl.105 somente consta o
número de autorização. - ADV: DAIANE SILVIA BRITTO (OAB 277426/SP), ANA CAROLINA TONHOLO (OAB 352547/SP)
Processo 1004742-04.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - V.H.S.Q. - - R.S.Q. Certifico e dou fé que foi designada Sessão de Tentativa de Mediação Virtual, nos termos do Comunicado do CG nº 284/2020,
para o dia 15/09/2021 às 13:40h, a realização da sessão será por videoconferência, mediante utilização da ferramenta “Microsoft
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º