TJSP 30/08/2021 -Pág. 1324 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3351
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julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto às fls. 208-19 de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 19 de agosto de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Kristina Yassuko Iha
Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Adriana Motta (OAB: 56774/SP) - Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Wilson Jose
Lopes (OAB: 101843/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0466358-33.2010.8.26.0000 (990.10.466358-0) - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Wanda Vianna Speridiao (E outros(as)) - Remetidos os autos à d. Turma Julgadora
para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial
interposto às fls. 132-8 de acordo com o Tema nº 905/STJ. Int. São Paulo, 17 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Fernanda Lopes dos
Santos (OAB: 237815/SP) - Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0605779-44.2008.8.26.0053 (990.10.378398-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Liamaura
Aparecida de Palma Pires - Apelante: Ademir Benatti - Apelante: Aparecida Carmen Ribeiro - Apelante: Aparecida Rosolen Loyo
- Apelante: Benedita Maria Vicente - Apelante: Claudio Aparecido Rodrigues - Apelante: Eduardo Pedroso de Oliveira - Apelante:
Gilberto Lopes Ferreira - Apelante: Iara Lopes da Silva - Apelante: Ismael Benedito Pereira - Apelante: Ivani Maria Bassotti Apelante: Jorge Eduardo Alves Morais - Apelante: Jose Luiz de Siqueira - Apelante: Jussara Vieitas Lang - Apelante: Marcia de
Carvalho Carmo - Apelante: Maria Claricinda Mangini - Apelante: Maria Cristina Lourenço - Apelante: Maria da Penha da Silva
- Apelante: Maria da Penha Ferraz de Campos - Apelante: Maria Ines Rodrigues Nascimento - Apelante: Marilda Anunciaçao
Ferreira - Apelante: Mario Alves Pena - Apelante: Mario Antonio Rossi - Apelante: Marta Lima da Silva - Apelante: Moezio Jair
Missio - Apelante: Nancy Almeida Silva - Apelante: Norma Alviti - Apelante: Roberto Celio Rodrigues Motta - Apelante: Rute
Sodre Neves - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040,
inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento aos recursos interpostos nos termos do decidido
no REsp nº 1.492.221/PR, Tema nº 905/STJ e do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810/ STF. Int. São Paulo, 29 de junho de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva
- Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP) - Camila Rocha
Schwenck (OAB: 228260/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0608683-37.2008.8.26.0053 (990.10.463859-3) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelada: Ivaneide Maria de Oliveira Cucioli - Apelado: Adauto Rosa de Oliveira
- Apelado: Jose Saturnino da Silva Filho - Apelada: Claudinea Passos Oliveira - Apelada: Raimunda Almeida S|ilva - Apelado:
Antonio Miguel Dias - Apelada: Marisa da Mata Miyahara Dias - Apelada: Ofelia Terezinha Adami de Lima - Apelado: Yassuo
Wakassugui - Apelada: Mara Lucia Moraes dos Santos - Apelado: Odair Marini Junior - Apelado: Dionizio Antunes Neves Apelada: Nereide Conceição Mariano - Apelada: Iara Canalonga do Nascimento - Apelado: Jose Moreira Neto - Apelada: Regina
Gonçalves - Apelado: Luiz Eduardo Fiore Maia - Apelado: Edison Conde Amieiro - Apelada: Josiane Silva Pinotti - Apelado:
Milton Luiz Rodrigues Morato - Apelante: Juízo Ex-offício - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 31420. Int. São Paulo, 11 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Fernando Franco (OAB: 146398/SP) - Bruna Helena Alvarez de Faria E
Oliveira (OAB: 259681/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0608683-37.2008.8.26.0053 (990.10.463859-3) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelada: Ivaneide Maria de Oliveira Cucioli - Apelado: Adauto Rosa de Oliveira
- Apelado: Jose Saturnino da Silva Filho - Apelada: Claudinea Passos Oliveira - Apelada: Raimunda Almeida S|ilva - Apelado:
Antonio Miguel Dias - Apelada: Marisa da Mata Miyahara Dias - Apelada: Ofelia Terezinha Adami de Lima - Apelado: Yassuo
Wakassugui - Apelada: Mara Lucia Moraes dos Santos - Apelado: Odair Marini Junior - Apelado: Dionizio Antunes Neves Apelada: Nereide Conceição Mariano - Apelada: Iara Canalonga do Nascimento - Apelado: Jose Moreira Neto - Apelada: Regina
Gonçalves - Apelado: Luiz Eduardo Fiore Maia - Apelado: Edison Conde Amieiro - Apelada: Josiane Silva Pinotti - Apelado:
Milton Luiz Rodrigues Morato - Apelante: Juízo Ex-offício - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso de fls. 322-8.
Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 322-8, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São
Paulo, 11 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Fernando Franco (OAB: 146398/SP) - Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB:
259681/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3000234-39.2013.8.26.0142 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Colina - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Sueli Aparecida Araujo Machado - Apelante: Juízo Ex Officio - Dessa forma, com relação às questões
decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 219-42, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do
mesmo Diploma Legal. São Paulo, 18 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Debora Sakamoto Bidurin (OAB: 238023/SP) (Procurador) - Marcio Antonio
Domingues (OAB: 117736/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3000234-39.2013.8.26.0142 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Colina - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Sueli Aparecida Araujo Machado - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto às fls. 244-57. Int. São Paulo, 18 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Debora Sakamoto Bidurin (OAB: 238023/SP) (Procurador) - Marcio Antonio
Domingues (OAB: 117736/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9065880-68.2009.8.26.0000 (994.09.297714-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Paulo Cesar Carrilho - Apelado: Elza Maria Rodrigues - Apelado: Fabiana Lazaro Borzani
- Apelado: Jean Manoel Rodrigues - Apelado: Josmel Aparecido de Oliveira - Apelado: Marcos Antonio Medalha - Apelado:
Custodio Atanasio Marinho - Apelado: Antonio Mendes Gonçalves Neto - Apelado: Jose Antonio Sabadotto - Apelado: Jose
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º