TJSP 04/10/2021 -Pág. 925 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3374
925
V.O.R. - Vistos. Providencie a juntada: Folha de antecedentes (VEC) e pesquisa distribuidor; Pesquisa da VEC para constatar se
o acusado está preso em algum estabelecimento prisional. Após, vista ao Ministério Público. Int
Processo 1501145-09.2019.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. V.O.R. - Pgs.175-180: Vistas ao MP.
Processo 1501145-09.2019.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. V.O.R. - Vistos. Remetam-se os autos ao fluxo “Ag. Decurso do Prazo”. Prazo: 06 (seis) meses. Após, abra-se vista ao Ministério
Público, ficando, desde já, deferida a tentativa de citação nos novos endereços informados. Int.
Processo 1501145-09.2019.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. V.O.R. - Vistos. Pág. 190/191: Cite-se o acusado, com urgência. Int.
Processo 1501145-09.2019.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. V.O.R. - Vistos. Pág, 197: Oficie ao CDP I de Belém, com urgência, solicitando o endereço e telefone fornecidos pelo réu Valdinei
de Oliveira Reginaldo (RG 61221991), no momento em que foi colocado em liberdade (10/06/2021). Prazo para resposta: 05
(cinco) dias. Com a resposta, tornem conclusos. Por fim, considerando o reduzido número de serventuários lotados neste
Cartório Criminal, bem como considerando o invencível volume de serviço, e ainda, buscando celeridade, a presente decisão
servirá como OFÍCIO. Deverá ser juntado aos autos o comprovante de entrega e leitura dos emails. Int.
Processo 1501145-09.2019.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. V.O.R. - Uma vez que a tentativa de citação não logrou êxito (pág. 197) e não há telefone nos autos, expeça-se carta precatória
para citação do acusado no endereço de pág. 207, consignando que deverá o(a) Oficial(a) de Justiça certificar o e-mail e
telefone do acusado para posterior realização de audiência virtual. Int.
Processo 1501145-09.2019.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - V.O.R. Vistos. O(A) réu foi citado(a) à pág. 235, razão pela qual revogo a suspensão do processo e do prazo prescricional, prevista no
artigo 366 do Código de Processo Penal. Oficie-se ao IIRGD. Cadastre esta decisão em histórico de partes. Retire a tarja e do
fluxo (art. 366). Certifique o decurso do prazo de pág. 235. Após, providencie defensor(a) dativo(a) ao acusado. Com a resposta,
intime-se para apresentação da defesa escrita, manifestação quanto a forma que pretende ser intimado(a). Deverá, ainda,
manifestar-se sobre a concordância com a adoção, neste feito, do “Juízo 100% Digital”, nos termos dos Provimentos Conjuntos
nº 32/2020 e 17/2021, fornecendo, ainda, e-mail e número de telefone celular, no prazo legal. Intime-se. - ADV: CLAUDIA
CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 428077/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MARZOLA COLOMBINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CASTRO DINIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0210/2021
Processo 0000170-95.2018.8.26.0048 (apensado ao processo 0007889-31.2018.8.26.0048) - Execução da Pena - Prestação
de Serviços à Comunidade - JOSÉ ROQUE DE LIMA CESAR FILHO - Vistos. Considerando a certidão de óbito acostada às fls.
275 dos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ ROQUE DE LIMA CESAR FILHO, RG n° CPF: 060.397.398-19, RG:
14203130, referente aos autos do Processo n° 0000633-83.2015.8.26.0099, da 2ª Vara Criminal de Bragança Paulista, o que
faço com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Averbe-se no sistema, comunique-se ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral,
arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: MASSAKO RUGGIERO (OAB 70627/SP)
Processo 0000359-08.2016.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas MAURILIO GENOVA - - WILKER PINTO GONÇALVES - Controle nº 2016/000575 Vistos. Página 739: Ante o informado pelo
Ministério Público, aguardem-se, na fila própria, informes da Execução Criminal (movimentação 62050 art. 479-B, § 1º, das
Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, com redação determinada pelo Provimento CG 04/2020). Int. Atibaia,
. - ADV: SYLVIA KLAVIN INNOCENTI (OAB 209687/SP), ALEXANDRE DOS PRAZERES MARIA (OAB 221134/SP), ELISABETE
CLARA GROSSE (OAB 320142/SP)
Processo 0000380-18.2015.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - IRINEU APARECIDO
DA SILVA - Controle nº 2015/000848 Vistos. Inicialmente, observo que a carta precatória devolvida de fls. 341/344 não
pertence a estes autos. Cancele-se, pois, sua juntada, remetendo-a aos autos da execução da multa processo nº 100167162.2021.8.26.0048. Página 340: Nos termos do art. 480-A, § 2º, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça
deste Estado de São Paulo, atualize-se o histórico de partes para constar o início da execução da pena de multa (código de
evento 17), indicando no complemento o número do processo de execução. Lance-se a movimentação 61619 (arquivamento
definitivo - Processo Findo com Condenação), remetendo-se o processo ao arquivo no aguardo de comunicação quanto à
extinção da pena de multa, o que incumbirá ao MM. Juízo do processo da Execução da Multa. Int. Atibaia, . - ADV: CAMILA
SERRADURA MARQUES RAMALHO (OAB 296049/SP)
Processo 0000497-04.2018.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Rafaela Soares da Silva - Controle nº 670/2018 Vistos. Páginas 914/916: Ciência às partes e aguardem-se notícias quanto à
prisão da ré Rafaela pelo prazo de 180 dias, diligenciando-se oportunamente, se necessário. Int. - ADV: GABRIELA MATUOKA
QUINTANILHA ELOY (OAB 374097/SP)
Processo 0000516-44.2017.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Luís Carlos Cardoso da Silva Controle nº 476/2017 Vistos. Atualize-se o histórico de partes para constar a extinção, pelo falecimento, da pena imposta ao
réu, conforme ofício de página 558. Ciência às partes. Após, tornem ao arquivo, observadas as formalidades e cautelas legais.
Int. - ADV: EMILIO CARLOS DE SOUSA LEAO (OAB 94468/SP)
Processo 0000840-70.2017.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Giovani Gustavo Pereira Pinheiro Controle nº 2017/000150 Vistos. Processo suspenso nos termos do art. 366 do CPP. Verificada FA, não trouxe informações que
levassem à sua localização. Nestes termos, aguarde-se o comparecimento do réu ou a prescrição da pretensão punitiva. Anotese na Pendência a data da prescrição ou a existência de mandado de prisão pendente de cumprimento. Encaminhem-se os
autos à Fila de Processos Suspensos no art. 366 do CPP. Decorrido o prazo de 01 ano, tornem conclusos. Int. Atibaia, . - ADV:
CLEONICE ROQUE NEVES (OAB 151387/SP)
Processo 0001654-77.2020.8.26.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º