TJSP 12/05/2022 -Pág. 3900 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
3900
judicialmente em favor do requerente. Expeça mandado de levantamento eletrônico, observando a serventia a conta indicada no
formulário trazido pelo patrono. Intime-se a parte requerida para ressarcir as custas processuais à parte autora, no valor de R$
171,05, conforme requerido às fls. 271. Com o depósito, desde logo autorizo o levantamento pela parte autora, arquivando-se
os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA (OAB 351616/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000757-60.2021.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Icovet Industria e Comércio
de Produtos Agropecuários - Telefônica Brasil S.A. - NOTA DE CARTÓRIO: Apresentado recurso de apelação, intime-se a parte
contrária para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 3º do Código
de Processo Civil. Com estas ou não, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: DIORGINNE PESSOA
STECCA (OAB 282072/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)
Processo 1000813-30.2020.8.26.0480 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida da Silva
Perri - - Nara Tranquilini Perri - - Nayra Tranquilini Perri - - Gabriel Tranquilini Perri - - Miguel Tranquilini Perri - Vistos. Fls. 190:
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 1000918-41.2019.8.26.0480 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - Vistos. Fls. 163: DEFIRO. Foram diversas as tentativas de constrição do
patrimônio da executada, todas infrutíferas. Assim, oficie-se ao DETRAN local determinando o bloqueio da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) da parte executada, com prazo de 10 (dez) dias para atendimento. Caberá ao exequente providenciar a
impressão, pelo e-SAJ, e encaminhamento do expediente, em 15 (quinze) dias. Com a resposta, ciência às partes, devendo a
parte exequente proceder ao recolhimento da taxa postal, caso queira que a parte executada seja intimada pessoalmente. Por
fim, deverá se manifestar requerendo o que de direito em continuação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CESAR AUGUSTO
DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP)
Processo 1000944-68.2021.8.26.0480 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Jussara Costa
Moreira Giolo-me - Vistos. Fls. 110/112: interposto recurso pelo exequente, intime-se parte contrária para oferecimento de
contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil. Com estas ou não, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: RÉU
REVEL (OAB A/RR)
Processo 1000954-15.2021.8.26.0480 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Roberta Saraiva
Monteiro - Vistos. Fls. 76/78: interposto recurso pelo exequente, intime-se parte contrária para oferecimento de contrarrazões,
nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil. Com estas ou não, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB A/
RR)
Processo 1001016-55.2021.8.26.0480 - Inventário - Inventário e Partilha - E.C.S.S. - D.M.V. - Vistos. Fls. 161/162: A parte
herdeira DENIR MERISIO VIDOTTO alega que diante da petição da inventariante de fls. 135/136, será impossível a conciliação,
uma vez que entende que todo o patrimônio deve ser partilhado. Por outro lado, observo que a parte herdeira solicitou por
duas vezes o cancelamento da audiência de conciliação, por entender dispensável, enquanto a parte inventariante, inclusive, já
depositou os valores para a sua realização. Dispõe o artigo 334, § 4º do Código de Processo Civil que para ocorrer a dispensa
da audiência de conciliação, é necessário que ambas as partes manifestem expressamente desinteresse na composição
consensual. E, ainda, considerando que o bem jurídico discutido nos autos é de natureza patrimonial e de direito sucessório,
bem como que a parte autora, ora inventariante, está de acordo com a realização do ato, entendo que é caso de realização
da audiência visando resolver efetivamente o conflito, de forma a atender especificamente às necessidades dos envolvidos.
Aguarde-se a audiência que será realizada no CEJUSC por videoconferência, nos termos do despacho de fls. 138/139 e fls.
153. FICA REITERADA A ADVERTÊNCIA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO AO ATO IMPORTARÁ EM ATO ATENTATÓRIO
À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, SUJEITO ÀS CORRESPONDENTES SANÇÕES LEGAIS. Indefiro, por ora, o pedido de expedição
de ofícios à Receita Federal. Após, se infrutífera a conciliação, tornem os autos conclusos para determinação de especificação
de provas. - ADV: MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP), FILIPE AUGUSTO BUENO DOS SANTOS (OAB 318968/SP)
Processo 1001039-69.2019.8.26.0480 - Curatela - Tutela de Urgência - L.M.S.P. - M.J.R.S. - Vistos. Fls. 224: manifestemse as partes em alegações finais, em 10 (dez) dias. - ADV: RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP), CAROLINA
TANUS DOS SANTOS (OAB 409684/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP)
Processo 1001188-94.2021.8.26.0480 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Fátima da Silva Marion - Vistos. Fls.
72/80: defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos, manifeste-se a inventariante, apresentando os documentos faltantes,
no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO (OAB 172956/SP)
Processo 1001311-92.2021.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Hype Mid Marketing e
Agenciamento Eireli - Vistos. Certidão de fls. 79: intime-se a parte autora, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, no
endereço cadastrado no processo, para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo justificar sua
inércia, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: ANNA CAROLINA
BARBOSA TINOCO (OAB 176041/RJ)
Processo 1500070-94.2019.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - ANDERSON APARECIDO LEITE - ANDERSON SANTOS PEREIRA - - LUCIO TRAJANO MOREIRA - - RICARDO ALVES SANTANA - - DEIVID AUGUSTO DA SILVA
- - NILTON CEZAR DE LIMA JUNIOR - - EDER LUIS MALVESTIO - - IRENIO ANDRADE DE MELO JUNIOR - - JEAS WESLEI
ALVES MAMEDES - - JODERSON PABLO GUIRELLI DOMINGOS - Vistos. Fls. 1.169: com relação ao réu RICARDO, aguardese cumprimento do mandado de prisão pelo prazo de 90 (noventa) dias. - ADV: CARLOS FERNANDO OMITO (OAB 212211/SP),
MAURICIO SILVEIRA (OAB 98794/SP), ANDREIA APARECIDA DA COSTA (OAB 320994/SP), BRUNO GHIZZI (OAB 365896/
SP), MARIANE NUNES TORRES ALVES (OAB 368281/SP), EVERTON JERONIMO (OAB 374764/SP)
Processo 1500236-58.2021.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - V.P.P.F. - Vistos. Fls. 153 e 156:
aguarde-se a realização da audiência, oportunidade em que, caso o réu não compareça, será decretada sua revelia. - ADV:
MAURICIO SILVEIRA (OAB 98794/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0290/2022
Processo 0000206-44.2014.8.26.0480 - Inventário - Inventário e Partilha - Tereza Pecin de França - LUZIA PECIN ALVES
DA SILVA - - Rodrigo Cerqueira Pecin e outros - NOTA DE CARTÓRIO: formal de partilha expedido, disponível para retirada
em cartório pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: EURICO RAMOS AMORIM NETO (OAB 321889/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º