TJSP 30/06/2022 -Pág. 1518 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3537
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face a incompetência desta vara, haja vista que apenas o Setor de Execuções Contra a Fazenda abarca tal função. No mais,
aguarde-se o levantamento das Requisições de Pequeno Valor para posterior remessa à UPEFAZ. Intime-se. - ADV: FABIO
SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
Processo 1003861-27.2014.8.26.0053/09 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - SUELI CARVALHO DE
ANDRADE - Vistos. Indefiro o pedido de expedição por este Juízo de mandado de levantamento de depósito realizado no
precatório face a incompetência desta vara, haja vista que apenas o Setor de Execuções Contra a Fazenda abarca tal função.
No mais, aguarde-se o levantamento das Requisições de Pequeno Valor para posterior remessa à UPEFAZ. Intime-se. - ADV:
FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
Processo 1005161-14.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Ax4b Sistemas de Informatica
Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Fls. 612/615: Manifestem-se as partes. Prazo: 15 (quinze)
dias. Intime-se. - ADV: BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS (OAB 349578/SP), LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA (OAB
223788/SP), THIAGO SPINOLA THEODORO (OAB 329867/SP), NELSON FREDERICO BERTOLA (OAB 301470/SP), BEATRIZ
GAIOTTO ALVES KAMRATH (OAB 312475/SP)
Processo 1005205-56.2022.8.26.0637 - Mandado de Segurança Cível - ESTATUTOS E REGIMENTOS - REGRAS DE
CONVIVÊNCIA E SANÇÕES DISCIPLINARES - Antonio Carlos Meireles da Silva - Nota de Cartório: Ciência à impetrante do
ofício encaminhado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, juntado às fls. 162/163. Manifeste-se. - ADV: FELIPE ANTONIO
RODRIGUES JANUARIO DAMIANI (OAB 249717/SP)
Processo 1005951-95.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Jonathan Santos
de Lacerda - Vistos. Fls. 364/365: Ciência às partes. Reintime-se o Perito João Sampaio de Almeida Prado para manifestação.
Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)
Processo 1006241-81.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Gr Assessoria Contábil - Sociedade
Simples - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a municipalidade acerca da petição de fls. 1398/1419. Intime-se. - ADV:
LUIZ CARLOS ANDREZANI (OAB 81071/SP), HILDA AKIO MIAZATO HATTORI (OAB 111356/SP)
Processo 1006808-94.2020.8.26.0004 - Ação Popular - Atos Administrativos - Miriam de Mello Franco Fernandes - - Luciana
Cury - - Andrea Valencio Pesek - - Arlene Bittencourt Saboia - - Adriana de Freitas Carvalho - - Noemi Rena Wajntal - - Rosara
Frenk - Exto Terra Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Juliano Ribeiro Formigoni
- - Vitor Tornicelli Rodrigues - Vistos. Sentença parcial. A exemplo da decisão lançada na ACP conexa converto o julgamento.
Passo assim a sanear o feito. Da natureza dos pedidos, notadamente pela anulação do ato administrativo e suas consequências,
não há pertinência subjetiva dos técnicos funcionários público a fim de integrarem lide. Mesmo que se busque anular o ato não
qualquer relativo a pessoa física dos funcionários que não devem integrar a lide voltada a anulação do ato, pois suas pessoas
físicas não se confunde com atos no desempenho da atividade principalmente se nada se pede deles. São partes ilegítimas
JULIANO RIBEIRO FORMIGONI e VITOR TORCINELLI RODRIGUES. De outro lado a municipalidade não é parte ilegítima para
discussão de validade de seu ato. O pedido de anulação de ato ainda pendente de cumprimento e atendimento afasta qualquer
prazo prescricional ou decadencial já que se trata de situação atual e contínua ate o momento Os pontos controvertidos,
quesitos judiciais e outros detalhes da perícia constam em saneador do feito conexo onde a prova será realizada e para onde
terá acesso total, para os fins periciais, o autor da presente conforme la deferido. Toda as questões referentes a prova perical
apenas devem ser pedidas no feito conexo, não no presente onde não serão conhecidas Julgo o feito em sentença parcial a
fim de excluir JULIANO RIBEIRO FORMIGONI e VITOR TORCINELLI RODRIGUES posto partes ilegítimas. Não vislumbrando
ma-fé dos autores sem sucumbência. P.R.I.C. - ADV: ALDO BONAMETTI (OAB 124268/SP), PATRICIA SREDOJA (OAB 369196/
SP), LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL (OAB 357323/SP), LILIANE CAVALCANTE AGOSTINHO LEITE (OAB 211313/
SP), FABIANA MEILI DELL AQUILA (OAB 182406/SP), VIVIANE SILVA DE MEDEIROS (OAB 173690/SP), RICARDO BUCKER
SILVA (OAB 312567/SP)
Processo 1006809-51.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Aparecida de Fatima Espinola dos
Santos Oliveira - Ramon Feitosa - - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - - Centro de Estudos e Pesquisas Doutor João
Amorim - Cejam e outros - Vistos. Fls. 680: Concedo a dilação de prazo de 15 (quinze) dias requerida pela parte autora..
Intime-se. - ADV: RICARDO DA SILVA REGO (OAB 237392/SP), ROGERIO AUGUSTO BOGER FEITOSA (OAB 328924/SP),
ALEXANDRE GARCIA D’AUREA (OAB 167596/SP), FLOVERSON FABIANO VARELLA PINTO (OAB 396559/SP), CESAR
HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP), MARCILIA IBIAPINA DOS SANTOS CORREA (OAB 421606/SP), THAIS DE
OLIVEIRA (OAB 399429/SP)
Processo 1007652-33.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - Jurcy Administração e Empreendimentos Ltda - - Amadeu Catibe - - Ivone Catibe Feitosa - José Fernandes Feitosa - - Faride Catibe Feitosa - - Walter Catibe Feitosa - - Laudelina Novo Catibe e outros - Fragata Auto
Posto Ltda - - Francisco Gomes de Medeiros Filho - - Ana Cleyde Aragão Miranda de Medeiros e outros - Vistos. Diante do
e-mail encartado a fls. 1.181/1.182, expeça-se, incontinenti, novo alvará, atentando-se para a data escorreita do depósito,
qual seja, 13/05/2016, consoante se depreende de fls. 219. Após, encaminhe-se ao Banco do Brasil para os devidos fins. No
mais, aguarde-se manifestação da parte adversa, nos termos da decisão de fls. 1.177. Intime-se. - ADV: JULIA STELCZYK
MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS
DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS, DANILO HERRERO MACHADO (OAB 407547/SP),
NATALY ALENCAR HERRERO (OAB 380345/SP), FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR (OAB 240120/SP), EGIDIO ROMERO
HERRERO (OAB 89212/SP), KATIA BOULOS (OAB 73662/SP), GABY MASSAAD KHOURI MITRI BOULOS (OAB 221636/SP),
UMBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 102702/SP)
Processo 1007906-93.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Renato
Correia dos Santos - - Maria Lúcia Bindandi Bandeca - - Marisa Oliveira Gonçalves e Silva - - Miriam Aparecida da Silva - - Nívea
Maria Lopes - - Patrícia Mendes Lima - - Raul Robson Sippel - - Maria Francisca dos Santos Guedes - - Rosangela Aparecida da
Fonseca - - Rosemara Macário - - Sandra Regina da Silva de Melo - - Sílvia Helena Longhini Tfaile - - Sílvia Regina Gustinelli - Sônia Regina Mário Eugênio - - Valdir Reinol - - Edson de Jesus Brambilla - - Hélio Márcio Scardoselli - - Andréia Rossetti Toledo
- - Cláudia Valéria Rodrigues Antunes - - Claudnei de Morais Sapia - - Cláudio Lima Soares - - Elisa de Araújo Cintra - - Fernanda
Augusta Ribeiro - - Maria Fernanda de Souza Navas - - José Ferre do Nascimento - - José Natalicio Fernandes da Rocha - Jussara Costa Camargo - - Lucas de Carvalho Pimentel - - Mara Silvia Boraschi Caruso - - Hélio Sidney Jacomeli - Vistos. Defiro
prazo suplementar de sessenta dias. Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO
LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
Processo 1008066-55.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valtenor Barbosa Coimbra
- Vistos. Trata-se de ação de cumprimento provisório de sentença em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. O v.
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