TJSP 04/08/2022 -Pág. 2078 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
2078
artigo 1.019, inciso II, do CPC, após tornem conclusos. Decorrido o prazo a que se refere o artigo 1º, da Resolução nº 772/2017,
sem manifestação das partes, encaminhe-se para julgamento virtual. Havendo oposição, à Mesa (§ 2º da referida Resolução).
Int. São Paulo, 2 de agosto de 2022. CARLOS EDUARDO PACHI Relator - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Claudio
Luis Caivano (OAB: 336722/SP) - Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 203
DESPACHO
Nº 2005921-37.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Capivari - Agravante: Joel Rogeri
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Os títulos executivos judiciais que lastreiam as obrigações exigidas
no cumprimento de sentença foram proferidos respectivamente em setembro/2015 e março/2017 (fls. 12/24 e 31/38 dos autos
de origem), ao passo que o agravante afirma ter atendido em 2011 à obrigação de recomposição da área (fls. 337), ou seja,
praticamente um quadriênio antes da condenação em primeira instância. Esclareça e justifique o agravante tal divergência
temporal. Fls. 341/344: Indique o agravado um parâmetro razoável de valor para redução frente às peculiaridades do caso
concreto. - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Advs: Luiggi Roggieri (OAB: 342895/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 203
DESPACHO
Nº 1000512-37.2020.8.26.0172 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Eldorado - Apelante: Jorge Akamine Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Voto nº AC-24750. À PGJ. Após, voltem. São Paulo, 2 de agosto de 2022
- Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Edis Milare (OAB: 129895/SP) - Lucas Tamer Milare (OAB: 229980/SP) - Rubens
Silveira Neto (OAB: 249814/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203
Nº 2138929-13.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: IL Belvedere
Construtora, Incorporadora e Administradora SPE Ltda. - Agravada: Janete Rocha Pietá - Interessado: José Luiz Ribeiro de
Aguiar - Interessado: Município de Guarulhos - Voto nº AI-7580. 1. À resposta. 2. Após, vista para a Procuradoria Geral de
Justiça. São Paulo, 2 de agosto de 2022. - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: José Thomaz Matere Id (OAB: 400701/
SP) - Isaias Farath Miguel (OAB: 388662/SP) - Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB: 378565/SP) - Carlos Chnaiderman (OAB:
171774/SP) - Manoel Antonio de Lima Junior (OAB: 183426/SP) - Ana Paula Hyromi Yoshitomi (OAB: 236714/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 203
Nº 2158827-12.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itatiba - Agravante: José Jorge
Facure (Espólio) - Agravado: Município de Itatiba - Interessado: Viviani Raimundo Viegas Barreira - Interessado: Camila Viegas
Fernandes - Interessado: Lucilio Monteiro Viegas - Interessado: Nubor Orlando Facure - Interessado: Jose Haroldo Monteiro
Viegas - Interessado: Mega Steel Holding Ltda - Voto AI nº 7574: 1.Trata-se de agravo interposto contra a decisão de fls. 361
que negou o ingresso da empresa MEGA STEEL HOLDING LTDA. nos autos do cumprimento provisório de sentença que
condenou VIVIANI RAIMUNDO VIEGAS BARREIRA, CAMILA VIEGAS FERNANDES, JOSÉ HAROLDO MONTEIRO VIEGAS,
LUCÍLIO MONTEIRO VIEGAS, SIMONE ALVES FACURE, ADRIANA ALVES FACURE GOEDE, LUCIANA FACURE MOREDO e
NUBOR ORLANDO FACURE, de forma solidária, à regularização do Loteamento Caminhos do Sol, conforme sentença de fls.
1.219/1.242, integrada por decisão de fls. 1.380/1.383, dos autos principais. O Espólio agravante afirma que o processo padece
de nulidade, uma vez que no curso da lide o corréu Nubor Facure, já na qualidade de único sócio remanescente da empresa Terra
Empreendimento Imobiliários S/C Ltda., cedeu as cotas sociais aos senhores Sílvio Moterani e Diogo Batista de Oliveira, através
de instrumentos contratuais pelos quais eles não apenas se tornaram os novos sócios e representantes legais da empresa,
como ainda assumiram expressamente o ônus de responder por todas as obrigações pleiteadas pela Municipalidade de Itatiba,
tendo sucessivamente sido cedida as cotas da empresa à MEGASTEEL. A TERRA, sucedida pela MEGASTEEL, firmou acordo
com o Município autor para a regularização do parcelamento, que está em cumprimento; por isso a empresa MEGASTEEL
deve ser incluída no cumprimento de sentença, na qualidade de sucessora da executada Terra Empreendimento Imobiliários
S/C Ltda. Pede a suspensão do processo de origem e, ao final, o provimento do agravo. 2. A TERRA, atual MEGASTEEL, foi
excluída da lide e o cumprimento do TAC firmado por ela com o Município é objeto de processo diverso, execução nº 100496260.2015.8.26.0281, cujos recursos vêm sendo analisados pela 5ª Câmara de Direito Privado. Não houve anuência da outra
parte ao seu ingresso nestes autos, não é clara a probabilidade do direito e o perigo de dano, não imediato e não demonstrado,
por si só, não é suficiente à concessão da liminar. 3. À resposta. Após, à PGJ. São Paulo, 2 de agosto de 2022 - Magistrado(a)
Torres de Carvalho - Advs: Simone Alves Facure - Adriana Alves Facure Goede - Luciana Facure Moredo - Luciana Márcia
Luppi Azevedo (OAB: 150756/SP) - Vanessa Kovalski Albuquerque (OAB: 176100/SP) - Claudina Maria Guh (OAB: 160007/
SP) - Paulo Cesar Valle de Castro Camargo (OAB: 94236/SP) - Alexandre Longo (OAB: 156789/SP) - Marco Cezar de Arruda
Guerreiro (OAB: 54088/SP) - Luiz Carlos Ribeiro Borges (OAB: 122463/SP) - Daniel Amoroso Borges (OAB: 173775/SP) - Paulo
Cesar da Silva Braga (OAB: 232730/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203
Nº 2165571-23.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajuru - Agravante: José Bernardes
Freire Filho - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Voto nº AI-7579: 1.Trata-se de agravo interposto contra
a decisão de fls. 44, declarada a fls. 49, que acolheu o pedido do Ministério Público, determinando a intimação pessoal do
executado para dar início à execução das medidas de recuperação ambiental da área degradada, no prazo de 30 dias, sob pena
de multa diária. O agravante afirma que há perigo de dano irreparável na tramitação conjunta do processo demolitório judicial
e do processo administrativo de licenciamento do mesmo imóvel objeto da pretensa demolição; o processo administrativo de
regularização está em curso, atualmente aguardando a manifestação do órgão ambiental acerca dos documentos apresentados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º