TJSP 15/08/2022 -Pág. 4091 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3569
4091
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0438/2022
Processo 1502017-14.2022.8.26.0664 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THAYLON FRANCIS VILELA
DA SILVA - Vistos. P. 105: Atenda-se, com urgência, informando que até a presente data não houve denúncia ofertada nos autos,
consignando que o feito está aguardando laudo pericial no aparelho celular apreendido, bem como outras deliberações pela
Autoridade Policial (p. 81), desde o dia 02/agosto/2022 (p. 86). Sem prejuízo, requisite-se informações à Autoridade Policial
sobre a conclusão das diligências e elaboração do laudo. Retornem-se os autos à Delegacia de Policia de origem pelo portal nos
termos do Comunicado CG nº 2167/2017. Prazo: legal. - ADV: HAISLAN FILASI BARBOSA (OAB 351159/SP), EDNA MARA DA
SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP), AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0563/2022
Processo 0000420-84.2022.8.26.0664 (processo principal 1006979-74.2021.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Cheque - Ataide Janini - Vistos. Diga a parte autora quanto ao bloqueio/ depósito de pg. 24. Considerando o teor do Comunicado
Conjunto 1514/2019 que trata da Expansão da utilização do Módulo de confecção de Mandado de Levantamento Eletrônico
MLE por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, proceda-se o procurador(a) do(a) autor(a) o preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formuláio de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), para transferência eletrônica dos valores.
Indique, ainda, a parte autora a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação
com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE . Cumpre esclarecer que por orientação da E. Corregedoria o campo
“nome do beneficiário” e “tipo de beneficiário” deve ser preenchido com o nome de quem efetuará o levantamento, sendo um
campo para informações bancarias. No mais, intime-se a ainda a indicar bens para reforço de penhora em 30 dias, sob pena de
arquivamento. Int. - ADV: RAFAEL ROSSETO DA SILVA (OAB 421241/SP)
Processo 0003334-24.2022.8.26.0664 (processo principal 1003335-26.2021.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Luiz Thiago Ribeiro Butignolli - VISTOS. Considerando a concordância do exequente quanto a proposta
de acordo ofertada às fls. 18, aguarde-se pelo prazo de parcelamento. A inadimplência implicará o vencimento automático das
parcelas vincendas, impondo-se a multa de 10 % sobre o saldo. Intime-se a executada para que providencie o depósito da
primeira parcela imediatamente, com vencimento até o dia 20/08/22 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Os
depósitos deverão ser realizados diretamente na conta do exequente, conforme dados bancários informados às fls. 22. Servirá
o comprovante de depósito como recibo. Ciente o exequente que decorridos 30 dias do vencimento da última parcela e nada
sendo reclamado, a ação será automaticamente arquivada, presumindo-se a integral quitação. Int-se. - ADV: LUIZ THIAGO
RIBEIRO BUTIGNOLLI (OAB 226175/SP)
Processo 0003771-65.2022.8.26.0664 (processo principal 1001451-25.2022.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Rudyero Trento Alves - Booking.com Brasil Serviços de Reseva de Hoteis Ltda - Vistos. Intimese o(a) executado(a) para pagamento da condenação conforme cálculo do autor de pag. 14 no valor de R$4.731,89, no prazo
de quinze dias sob pena de penhora bloqueio de ativos, salientando-se que o prazo para embargos iniciar-se-á com o efetivo
depósito. Oportunamente, arquivem-se os autos principais. - ADV: LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE (OAB 435248/SP),
GABRIELA JOSEFA SANTIN CARDOSO (OAB 236570/RJ)
Processo 0003778-57.2022.8.26.0664 (processo principal 1001804-65.2022.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Benedito Marques Filho - Vistos. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para manifestar sobre os cálculos de
fls. 1/2 no prazo de 30 dias sob pena de acolhimento. Caso não concorde com os cálculos apresentados pela parte exequente,
deverá apresentar planilha detalhada e atualizada dos valores que entende devidos. Int. - ADV: PEDRO CRIADO MORELLI
(OAB 452882/SP)
Processo 0003780-27.2022.8.26.0664 (processo principal 1000262-12.2022.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Haidee Dias de Castro Felix - Vistos. Intime-se o(a) executado(a), por carta com emissão de
AR, para pagamento da condenação conforme cálculo do autor de pag. 4 no valor de R$2.588,21, no prazo de quinze dias sob
pena de penhora bloqueio de ativos, salientando-se que o prazo para embargos iniciar-se-á com o efetivo depósito. Servirá a
presente também de carta. Oportunamente, arquivem-se os autos principais. - ADV: EDUARDO OKUMURA DE VILHENA (OAB
396424/SP)
Processo 0003781-12.2022.8.26.0664 (processo principal 1002049-76.2022.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Nilton César Domingos - VISTOS. Diga o autor se houve o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo:
quinze dias. Havendo inércia arquivem-se os autos sem extinção aguardando futura provocação. - ADV: WESLER AUGUSTO
DE LIMA PEREIRA (OAB 214225/SP), EDUARDO CATALANO GONCALVES (OAB 452662/SP)
Processo 0003783-79.2022.8.26.0664 (processo principal 1010671-52.2019.8.26.0664) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Rivair José Pereira - VISTOS. Apresente e comprove o autor outros
elementos capazes de comprovar o alegado abuso da personalidade jurídica. O encerramento irregular da empresa e a não
localização de bens penhoráveis, por si só, são insuficientes para a desconsideração da personalidade jurídica. Prazo de
dez dias, sob pena de indeferimento do incidente e arquivamento. Providencie, a serventia, a exclusão do polo passivo, das
requeridas Roberta Cristina e Ana Paula pois não constante do quadro societário da empresa requerida (pag.19/20). - ADV:
ADRIANO JOSE CARRIJO (OAB 136725/SP)
Processo 0003784-64.2022.8.26.0664 (processo principal 1000612-97.2022.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Maura Silva Carvalho - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Intime-se o(a) executado(a) para
pagamento da condenação conforme cálculo do autor de pag. 27 no valor de R$8.247,53, no prazo de quinze dias sob pena
de penhora bloqueio de ativos, salientando-se que o prazo para embargos iniciar-se-á com o efetivo depósito. Oportunamente,
arquivem-se os autos principais. - ADV: RITA AMÉLIA DE PAULA AMARO (OAB 272194/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/
MG)
Processo 0004707-27.2021.8.26.0664 (processo principal 0000154-68.2020.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cheque
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