TJSP 04/11/2022 -Pág. 4858 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3624
4858
manifestação do Ministério Público a respeito (fls. 3403/3404). ALICE DOS REIS OLIVEIRA Consigne-se que a ré apresentou
defesa prévia (fls. 3333/3368) e houve manifestação do Ministério Público a respeito (fls. 3371/3372) BRUNA LAUREANA DE
ALMEIDA BARROS Consigne-se que a ré foi citada (fls. 3598), apresentou defesa prévia (fls. 3696/3710) e houve manifestação
do Ministério Público a respeito (fls. 3716/3717). - ADV: ERNILDO GLEISSON RODRIGUES SILVA (OAB 2223/RR), JARBAS
RODRIGUES SILVA JUNIOR (OAB 36247/GO), ADRIANO RODRIGUES DE FARIA (OAB 62583/GO), STEPHANIE VALE DA
SILVA (OAB 2359/RR), HUMBERTO VASCONCELOS FAUSTINO PORTO (OAB 54075/GO), FLÁVIO MÁRCIO FERREIRA
CAVALCANTE (OAB 23375/GO)
Processo 0026031-47.2015.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a vida - Rodrigo Ferrari
Fernandes Naufal - Maria Zildinha de Oliveira - Proc. nº 2018/000659 1. Fls. 607. Solicite-se, junto à Santa Casa de Misericórdia
de Presidente Prudente, a remessa do exame e imagens (exame de ressonância magnética) realizado na vítima Maria Zildinha
de Oliveira, antes da intervenção cirúrgica. Instrua-se com cópia a fls. 04/05. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. 2. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: BRUNO VENDRAMINI (OAB 389517/SP), ANTONIO VANDERLEI
MORAES (OAB 120964/SP), CORALDINO SANCHES VENDRAMINI (OAB 117843/SP)
Processo 1019763-13.2022.8.26.0482 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - J.P.C. - 1.1. Solicite-se
para a Defensoria Pública a indicação de Defensor dativo ao(à) adolescente Maria Clara Raimundo dos Santos, nos termos
do Comunicado CG 585/2022. 1.2. Conforme comunicado CG nº 1105/2016, em feitos que tramitem no formato eletrônico,
a resposta deverá ser encaminha por e-mail, em formato PDF, no endereço eletrônico [email protected]. 1.3. Servirá
o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. 2. Após, intime-se o Defensor da nomeação, para apresentação do
ofício de indicação do convênio DPE/OAB com o Registro Geral de Indicação (para fins de futura expedição de certidão de
honorários), e para, no prazo de 10 dias, apresentar quesitos referentes à avaliação técnica. - ADV: HENRIQUE BARALDI
TAVARES DE MELLO (OAB 341274/SP), CLEMENTE BAZAN HURTADO NETO (OAB 7264/MS)
Processo 1500479-47.2022.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Gabriel da Silva - Proc. nº 2022/001130 1. Recebo o recurso do réu (fls. 325) e do Ministério Público (fls. 326). Processem-se,
consignando que a defesa apresentará suas razões diretamente na superior instância. 2. Expeça-se guia de recolhimento
provisória. 3. Apresente o Ministério Público suas razões e, após, intime-se a defesa para apresentar as contrarrazões. 4.
Intimem-se. - ADV: DANILO DA SILVA VIEIRA (OAB 373840/SP)
Processo 1500731-50.2022.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - P.L.A.S.
- Proc. nº 2022/001676 1.1. Ratifico o recebimento da denúncia. 1.2. Os fatos articulados na denúncia e na defesa prévia
(fls. 167/169) demandam produção de prova para acolhimento. Rememore-se que, nesta fase processual, não é necessária
que exista a certeza que se exige para a condenação, pois vigora o princípio do in dubio pro societate e, consequentemente,
eventuais incertezas propiciadas pela prova policial se resolvem em favor da sociedade. 2. Designo o dia 12 de janeiro de 2023,
às 16:00 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento. 3. Dê-se ciência à defesa para que mantenha prévio contato
com o(a) acusado(a), agendando junto à unidade prisional, se necessário, para evitar atrasos no início da audiência. 4. Intimemse e requisitem-se. - ADV: VITOR AUGUSTO CARVALHO BATISTA (OAB 475918/SP)
Processo 1500824-13.2022.8.26.0583 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Michael Adriano
Souza Fernandes - Proc. nº 2022/001898 Devolva-se o presente feito à autoridade policial pelo prazo de 30 (trinta) dias. - ADV:
ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ (OAB 387492/SP)
Processo 1500851-64.2020.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de descumprimento de medidas
protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - Wesley Gustavo de Souza Santos - Proc. nº 2020/001712 Intime-se o
acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado, cientificando-o de que, na inércia, será nomeado defensor
dativo. - ADV: WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCÂNTARA (OAB 194886/SP), ISABELA TAVIAN DE MEIRA (OAB 472062/
SP)
Processo 1500885-80.2022.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rafael
Silva Dornelas - - Vitor Morato Cesario da Silva - - Elio Rodolfo de Deus Mateus - - Marcos Vinicius Rodrigues Rangel - - Pablo
Fernando Ruffo da Silva e outros - Proc. nº 2022/000408 Fls.501. Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: JADE YASMINE
GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP), LUIS OTAVIO FORTI (OAB 388159/SP), VITOR MONTAGNA CARVALHO (OAB 442796/
SP)
Processo 1501491-45.2021.8.26.0482 - Inquérito Policial - Denunciação caluniosa - ANA CAROLINA PIRES ANDREOTTI
- EDUARDO ANDREOTTI - Proc. nº 2021/000553 Fls. 309/310. Anote-se e encaminhe-se link de acesso para audiência. ADV: DIORGINNE PESSOA STECCA (OAB 282072/SP), GUSTAVO ALTINO FREIRE (OAB 281195/SP), TATIANA CAVALCANTI
TEIXEIRA FELICIO (OAB 143816/SP)
Processo 1501887-56.2020.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - J.R.S. - Ante o exposto, e
considerando o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e o faço
para: (a) ABSOLVER o réu JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, já qualificado nos autos, da imputação relacionada à prática do delito
previsto no artigo 215-A, c.c. artigo 226, II, na forma do artigo 71, “caput”, todos do Código Penal, em relação às imputações de
várias vezes ter olhado a vítima nua no banho e ter se masturbado olhando para ela, o que faço com fundamento no artigo 386,
incisos I e VII, respectivamente, do Código de Processo Penal, e; (b) CONDENAR o réu JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, qualificado
nos autos, a cumprir em regime inicial aberto, a pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, dando-o como incurso no
artigo 215-A, c.c. artigo 226, II, todos do Código Penal. Preenchidos todos os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo
a pena do réu por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços gratuitos à comunidade ou a entidades
públicas, a perdurar pelo prazo da condenação, e prestação pecuniária no montante de 01 (um) salário-mínimo em favor de
Instituição pública ou privada que possua destinação social, a serem especificadas pelo juízo da execução. Deixo de decretar a
prisão preventiva do acusado, por estarem ausentes os requisitos pertinentes, valendo ressaltar que ele respondeu ao processo
em liberdade, restando inalterada a situação de fato anteriormente verificada. No mais, deixo de fixar indenização mínima, tal
qual consta no art. 387, inc. IV, do CPP, em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, pois não houve qualquer
debate nos autos a respeito da dita indenização. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804
do CPP, ficando a exigibilidade do pagamento suspensa, em razão da justiça gratuita, que ora lhe concedo. Anote-se. Transitada
em julgado, determino as seguintes providências: a) Atualize-se o histórico de partes; b) Comunique-se o IIRGD; c) Comuniquese o Juízo Eleitoral; d) Expeça-se guia de execução definitiva. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos
digitais.Dispensa-se o registro, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas da CorregedoriaGeral de Justiça. Intimem-se. - ADV:
JÚLIO ROGER RÓS PEREIRA DA SILVA (OAB 409176/SP)
Processo 1502051-21.2020.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - LUIS HENRIQUE DE SOUZA
MATHEUS - Proc. nº 2020/000760 1. Fls. 206. Recebo o recurso do réu. Processe-se. Apresente a defesa do réu as razões
recursais no prazo legal. 2. Intimem-se. - ADV: SILVIO ANTONIO BORTOLAN (OAB 358523/SP), CAMILA DE SOUZA
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