0006937-47.2011.8.26.0323

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1144 Nomeio o(a) executado(a) depositário(a). Intime-se do ato na pessoa de seu defensor, ou não havendo, pessoalmente e seu cônjuge, se casado for. Registre-se a penhora, via on line, no sistema ARISP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. (R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1143 Processo 1000505-09.2022.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Alexandre Jose Balarin Me - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo e produza seus regulares efeitos, a transação efetuada pelas partes em audiência, nos termos do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1367 E. Superior Tribunal de Justiça, verbis: “Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência”. E, ademais, conforme noticiado pelo exeqüente, houve con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1126 Sobre Propriedade de Veículos Automotores - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARIA NAZARETH VITORINO SOBREIRA - Vistos. Trata-se de execução fiscal, ajuizada pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em face de MARIA NAZARETH VITORINO SOBREIRA, visando ao recebimento de débitos decorrentes de IPVA vencido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1711 1000 Processo 0006885-22.2009.8.26.0323 (323.01.2009.006885) - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Conselho Regional de Corretores de Imoveis do Estado de Sao Paulo Creci 2 Regiao - Vistos. Ante ao decurso de prazo sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1420 1057 467, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/10/2010, DJe 25/10/2010) Na hipótese vertente, o “trânsito em julgado” do processo administrativo ocorreu em 30/09/2010, sendo que a inscrição em dívida ativa foi formalizada em 30/08/2011, e a execução fiscal foi proposta em 21/09/2011. Muito didático e explicati