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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2579 3346 que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, causas complexas, que exigem a realização de perícia, não poderão ser julgadas, levando-se à extinção do processo, conforme inteligência do artigo 3º da Lei nº 9.099/95 e artigo 98, inciso I, da Constituição Federal ou, alternativamente, à redistribuiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2601 3356 Ferreira da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante do teor da petição noticiando o cumprimento integral do acordo, julgo EXTINTA a presente Ação de Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 3447 e dívidas pendentes, consignando-se ainda a intimação dos executados, condôminos e credores hipotecários, caso os mesmos não sejam localizados para as intimações. O edital, se o caso, deverá ser publicado pelo gestor em jornal de circulação local com antecedência mínima de cinco dias da data do pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 3505 Fls. 36/38: Ciência às partes acerca do processamento do precatório, com obtenção do número de ordem cronológica e inserção no Mapa Orçamentário de Credores (MOC) do exercício de 2023. Aguarde-se, pois,opagamento por um ano, procedendo-se pesquisa findo o período. Int. e Dil. - ADV: MARCOS EDUARDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 4171 RJ).” Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação de - sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95, tendo em vista o reconhecimento da incompetência territorial. Não há condenação em custas, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9099/95. Com o trânsito em julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3697 do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. E diante dos termos do acordo, informando o pagamento integral do pactuado, julgo EXTINTO o presente incidente, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse na interposição de recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2822 precatória/ despacho/ certidão/documento desejado, com a assinatura digital do julgador/escrivão e, diretamente, encaminhálo ao destinatário, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias, se necessário.” - ADV: THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP) Processo 0000775-59.2020.8.26.0472 (processo principal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 4240 Eletrônicos) para obter cópia do ofício/ alvará/ carta precatória/ despacho/ certidão/documento desejado, com a assinatura digital do julgador/escrivão e, diretamente, encaminhá-lo ao destinatário, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias, se necessário.” - ADV: ANDRÉ LUIS MIZIARA GENTIL (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 4118 título extrajudicial - Embargos opostos pelo executado - Sentença de procedência - Apelo da embargada - Multa decorrente da rescisão contratual antes do término do prazo estabelecido - Quantificação proporcional ao período de cumprimento do contrato - Artigo 4º da Lei nº 8.245/91 - Despesas com pintura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 3326 Público, proceda a Serventia nos termos do § 2o, do referido artigo 480-A(lance-se no histórico de partes o evento “cód 17 Início da Execução da Pena de Multa”, indicando no complemento o número do processo de execução e lance a movimentação “61619 Definitivo Processo findo com condenação�