20160110616945

Caderno único ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 deverá o autor , SE FOR O CASO, manifestar-se sobre o interesse ou não em renunciar ao crédito do valor excedente a 10 (dez) Salários. Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório, conforme determinado em sentença. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 13:26:28. WLADIMIR TEIXEIRA WAMBURG Servidor Geral N� 0714083-04.2016.8.07.0016 - PROCEDI

Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS Nº 2016.01.1.061694-5 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: HENRIQUE FELIPE GUEDES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF004624 - Alfredo Henrique Rebello Brandao. INTERESSADA: SECRETARIA DE SAUDE DO DF. Adv(s).: (.), 3 - 20160110616945, - 20160110616945. Conheço do recurso interposto, pois tempestivo. Porém, n�

Caderno único ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018 do provimento, poderá ser concedida a tutela de urgência em caráter antecedente ou incidental. Por seu turno, a Lei nº 12.153/209, que dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, estabelece que o deferimento de medidas antecipatórias como a que ora é vindicada, poderá ser deferida no contexto de evitar

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 de Declaração opostos pelo Distrito Federal, que alega haver omissão no acórdão, especialmente quanto à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei nº. 5.475/2015 nas ADIs nº. 2015.00.2.015077-2 e nº. 2015.00.2.014329-8. 2. Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a obscuridade, contradição, omissão ou erro material de qualquer decisão judic

Caderno único ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 Nº 2016.01.1.061694-5 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: HENRIQUE FELIPE GUEDES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF004624 - Alfredo Henrique Rebello Brandao. INTERESSADA: SECRETARIA DE SAUDE DO DF. Adv(s).: (.), 3 - 20160110616945, - 20160110616945. Compulsando os autos, verifico que às fls. 66/67 foi proferida decisão suscitando conflito d

Caderno único ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2018 Administração Pública está, em toda a sua atividade, adstrita aos ditames da lei, não podendo dar interpretação extensiva ou restritiva, se a norma assim não dispuser. A lei regula a atuação estatal, de modo que o administrador só pode efetuar o pagamento de vantagem ao servidor público se houver expressa previsão legal, o que não ocorreu na hipótese dos autos em relação à incorporação

Caderno único ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Data de Julgamento: 23/09/2015, Publicado no DJE: 07/10/2015. Pág.: 165)". Diante de todo o exposto, considerando os termos da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, com apoio no art. 66, II, do Código de Processo Civil, SUSCITO conflito negativo de competência, observando a forma definida no art. 953, I, do mesmo Diploma. Segue o ofício que deverá ser

Caderno único ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de outubro de 2016 está compreendida dentre aquelas passíveis de serem devolvidas a reexame via agravo de instrumento, porquanto não inserida a matéria dentro do rol taxativo de matérias recorríveis via do instrumento pelo legislador processual, tornando inviável o conhecimento de agravo formulado com es

Caderno único ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Origem Decisão 12ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20110110589550 - Cumprimento de sentença (16798-9/98) CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME Num Processo Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Decisão 2016 00 2 020462-2 TEÓFILO CAETANO ALBERTO BASSEGA FILHO E OUTROS ANTONIO CAMARGO JUNIOR (DF27474A) e outro(s) BANCO DO BRASIL SA RAFAEL SGANZERLA DURAND (DF027652) e out

Caderno único ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2016 Advogado(s) Origem DESPACHO 78-81 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de junho de 2016 ERIK ALESSANDRO SANTANA FERREIRA (DF027745) VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE - 20161110009693 Reintegração / Manutenção de Posse FLS.(...) Desta forma, nessa fase de cognição superficial, não restaram demonstrados os requisitos autorizativos do art. 300 do CPC/2015, razão pela qual NEGO a antecipação de tutela pleiteada