condicoes da acao. nesse sentido

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ENTENDEU POR REQUERER O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLIC IAL. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE INQUERITO PO LICIAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO REQUER O ARQUIVAMENTO DO FEITO PELAS RAZOES EXPOSTAS AS FLS. 15/16, AS QUAIS INCORPORAM ESTE JU IZO COMO RAZOES DE DECIDIR. DAS RAZOES EXPOSTAS PELO REPRESENTANT E MINISTERIAL PARA A PROMOCAO DE ARQUIVAMENT

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 LIMA PAIXAO E SILVA. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 23/24) ENTENDEU POR REQUERER O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA, POSTO QUE NAO HA PROVAS SUFIC IENTES PARA EMBASAR UMA ACAO PENAL. E, EM SINTESE, O RELATORIO. D ECIDO. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO REQUER O ARQUIVAMENTO DO FEITO PELAS RAZOE

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 DO CP C/C ART. 7 DA LEI N 11.343/2006, FIGURANDO COMO VITIMA VAN IA REZENDE DE JESUS. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 35/36) ENTENDEU POR REQUERER O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA, POSTO QUE A VITIMA NAO FORA E NCONTRADA PAR QUE PUDESSE CONFIRMAR SEUS RENUNCIA. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE INQUERITO PO

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 REFERIDA COMARCA, PARA FINS DE FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PE NA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. MINEIROS, 04 DE JUNHO DE 2019. FABIO V INICIUS GORNI BORSATOJUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO EVENTUAL A V ARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL *A ORIGINAL ENCONTRA-SE ASSINADA NO S AUTOS FISICOS. A VALIDADE DO ATO PODE SER CONFERIDA PELA VERIFI CACAO DO CODIGO DE VALIDACAO APOSTO ABAIXO

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 S CONDICOES DA ACAO. NESSE SENTIDO: ""MANDADO DE SEGURANCA. DIREI TO PROCESSUAL PENAL. INQUERITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO PROMOVIDO P ELO MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO E DETERMINADO PELA AUTORIDADE JU DICIARIA. INTERESSE DA VITIMA NA PROPOSITURA DA ACAO PENAL. 1. O MINISTERIO PUBLICO E O TITULAR DA ACAO PENAL, CABENDO A ELE AFERI R A PRESENCA DE JUSTA CAUSA, RESSALVADA A HI

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 NR. PROTOCOLO : 113821-39.2017.8.09.0105 AUTOS NR. : 670 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SFE ACUSADO : JCS ADV VIT : 39274 GO - LUCAS GIMENES MOTA REZENDE ADV ACUS : 9592 GO - VASCO REZENDE SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201701138217 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: JOSE CARLOS DA SILVA - DESPACHO - I- CONCLUSAO INDEVIDA. II- CUMPRA-SE O ITE M 2 DE FLS. 522. MINEIROS, 30 DE OU

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ICO REQUER O ARQUIVAMENTO DO FEITO PELAS RAZOES EXPOSTAS AS FLS. 24/25, AS QUAIS INCORPORA ESTE JUIZO COMO RAZOES DE DECIDIR. DAS RAZOES EXPOSTAS PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL PARA A PROMOCAO DE ARQUIVAMENTO, NAO HA DIVERGENCIA DESTE JUIZO, O QUE REPERCUTIRIA NA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 28, CPP, MORMENTE PORQUE O PARQUET E O TITULAR DA ACAO PENAL, CABENDO A ELE AFERIR

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 ARQUIVAMENTO, NAO HA DIVERGENCIA DESTE JUIZO, O QUE REPERCUTIRIA NA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 28, CPP, MORMENTE PORQUE O PARQUET E O TITULAR DA ACAO PENAL, CABENDO A ELE AFERIR A PRESENCA DE JUS TA CAUSA E AS CONDICOES DA ACAO. NESSE SENTIDO: ""MANDADO DE SEGU RANCA. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INQUERITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO PROMOVIDO PELO MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO E DE

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 SE PREVISTA NO ART. 28, CPP, MORMENTE PORQUE O PARQUET E O TITULA R DA ACAO PENAL, CABENDO A ELE AFERIR A PRESENCA DE JUSTA CAUSA E AS CONDICOES DA ACAO. NESSE SENTIDO: ""MANDADO DE SEGURANCA. DIR EITO PROCESSUAL PENAL. INQUERITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO PROMOVIDO PELO MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO E DETERMINADO PELA AUTORIDADE JUDICIARIA. INTERESSE DA VITIMA NA PROPOSITU

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 A HIPOTESE PREVISTA NO ART. 28, CPP, MORMENTE PORQUE O PARQUET E O TITULAR DA ACAO PENAL, CABENDO A ELE AFERIR A PRESENCA DE JUSTA CAUSA E AS CONDICOES DA ACAO. NESSE SENTIDO: ""MANDADO DE SEGURA NCA. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INQUERITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO P ROMOVIDO PELO MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO E DETERMINADO PELA AUT ORIDADE JUDICIARIA. INTERESSE DA VITIMA NA PR