des. benedito pereira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1814 casos, a dispensa da providência estará justificada, em nome da garantia da efetividade da jurisdição”. (Teori Albino Zavascki, Antecipação da tutela, Ed. Saraiva, p. 105). No caso sub judice, “inadmissível a concessão de antecipação da tutela pelo Juiz antes da citação do demandado para ofe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2016 1948 prazo, que é de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado cumprido ( art. 62 II, da Lei n. 12.112/09). Autorizo a utilização dos benefícios contidos no art. 172 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. - ADV: HUMBERTO ROMÃO BARROS (OAB 223749/SP) 130. Processo 1029437-65.2015.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1502 la. Ademais, deve o autor, na ação revisional de contrato cumulada com consignação em pagamento, depositar em juízo os valores pactuados, e não aqueles que reputa corretos conforme cálculo unilateralmente elaborado, sob pena de permanecer em mora e poder ter seu nome enviado aos órgãos de proteçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2005 1550 da alegação, inexiste disposição acerca da oportunidade em que o Juiz deverá concedê-la. Obtempere-se ao exposto supra que “antes de decidir o pedido, deve o juiz colher a manifestação da parte requerida. Trata-se de providência exigida pelo principio constitucional do contraditório que a ningu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1594 JÚNIOR - 1.Defiro a gratuidade processual, anotando-se. 2.Em que pese o articulado pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, onde antecipação de tutela pressupõe uma pretensão guarnecida por prova inequívoca, suficiente a demonstrar a verossimilhança da alegação, inexiste disposição acerca da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 871 1584 CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 0061155-73.2010.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda Predial Novo Mundo Ltda - Reginaldo Teofilo Ribeiro - 1.Em que pese o articulado pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, onde antecipação de tutela pressupõe uma pretensão guarnecida por pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2051 1428 convencimento de verossimilhança da alegação” ( Ac. un. da 2ª Câm. do TJMT de 13.05.1997, no Ag. 7.198, rel. Des. Benedito Pereira do Nascimento). Assim, na atual etapa processual, mister negar-se a concessão de tutela antecipatória, devendo a princípio, ouvir-se a parte contrária, mormente diante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 747 835 vale colacionar julgado: VALOR DA CAUSA Ação de busca e apreensão Alienação fiduciária Fixação com base no saldo devedor Exegese do artigo 3º, § 2º, do Decreto-lei n. 911/69 Possibilidade de o devedor purgar a mora no valor da integralidade da dívida pendente - Recurso provido. (Agravo de Instrument

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 1922 Sergio Antonio Fabris Editor, 2011, p. 51 e segs.). Daí o anteparo constitucional para a designação de audiência com vistas à composição como forma superior de solução da lide, bem assim determinação para comparecimento das partes. Cite-se e intime-se o(s) réu(s) para comparecimento, consigna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1236 1747 por inábil a dar início à relação jurídica processual, extinguindo-se a demanda, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Centrada nestes fundamentos, RESOLVO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, c.c. artigo 284, parágrafo único,