dias. negativa de cobertura

Caderno único ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2018 NÃO SUPERIOR A 60 DIAS. NEGATIVA DE COBERTURA À CONSULTA MÉDICA, CUJO CUSTEIO TERIA FICADO A CARGO DA CONSUMIDORA. RESSARCIMENTO CABÍVEL. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. I. Preliminar: rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a recorrente (operadora), por ter participado da cadeia de consumo, responde objetiva e solidariamente com a administradora do plano de saúde pelos

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 417 reclamadas. Impende salientar ter a primeira reclamada declarado que todos os seus associados tiveram, súbita e unilateralmente, o plano de saúde cancelado. Em que pese afirmar não ser a administradora do referido plano, atendo-se apenas ao recolhimento e repasse das mensalidades aos seus associados, tal circunstância não a exime da responsabilidade da prestação do serviço contrato uma vez qu

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2752 130 RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO.3. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2021DESEMBARGADOR RAI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2214 1674 Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Laloni Trindade (OAB: 86908/SP) - Rodrigo Infantozzi (OAB: 195883/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 730

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2836 2381 ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luiz Felipe Lelis Costa (OAB: 106752/MG) - Bruno Arcari Brito (OAB: 286467/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2167863-20.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1651 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Amil Assistência Médica Internacional S.a. - Embargda: Irece Georgete Wargha Vancevicius - Magistrado(a) João Pazine Neto - Rejeitaram o embargos, com observação. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1904 Nº 1009985-79.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Notre Dame Seguro Saúde S/A - Apelado: SERGIO SCHULTTAIS - Magistrado(a) Mary Grün - Deram provimento em parte ao rec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2543 2555 - DPVAT - COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PRÊMIO - DESNECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 257 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INVALIDEZ PERMANENTE NEXO CAUSAL COM O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EVIDENCIADO SENTENÇA MANTIDA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER A HIPÓTESE DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.A FALTA DO BILHET

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2775 2050 RAZEL ORIOLI MORAES (OAB 204148/SP) Processo 1019526-90.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Lenildo Sepulveda - “Sobre os documentos de fls. 133/146 (provenientes do 2º ORI): digam”. - ADV: RENAN JUNIOR TOLEDO (OAB 352009/SP) Processo 1021870-44.2018.8.26.0361 - Procedime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1908 DESPENDIDOS. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. 3. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. AVERIGUAÇÃO DE CULPA EXCLUSA DA REQUERIDA, POR POSSUIR DÍVIDA COM O MUNICÍPIO, E INSISTIR NA REALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO COM A CEF, QUANDO OS REQUERENTES JÁ POSSUÍAM CRÉDITO APROVADO JUNTO AO BANCO SANTANDER. RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS EM DECORRÊNCI