inquerito. seguranca nao concedida

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 CA DE JUSTA CAUSA, RESSALVADA A HIPOTESE PREVISTA PELO ARTIGO 28, DO CPP. 2. NA ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA, A VITIMA NAO TE M DIREITO LIQUIDO E CERTO DE IMPEDIR O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. SEGURANCA NAO CONCEDIDA"". (TJGO, MANDADO DE SEGURANCA 263920-50 .2014.8.09.0000, REL. DR(A). LILIA MONICA C.B.ESCHER, SECAO CRIMI NAL, JULGADO EM 21/01/2015, DJE 1727 DE 12/

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 DO CP C/C ART. 7 DA LEI N 11.343/2006, FIGURANDO COMO VITIMA VAN IA REZENDE DE JESUS. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 35/36) ENTENDEU POR REQUERER O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA, POSTO QUE A VITIMA NAO FORA E NCONTRADA PAR QUE PUDESSE CONFIRMAR SEUS RENUNCIA. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE INQUERITO PO

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 LIMA PAIXAO E SILVA. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 23/24) ENTENDEU POR REQUERER O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA, POSTO QUE NAO HA PROVAS SUFIC IENTES PARA EMBASAR UMA ACAO PENAL. E, EM SINTESE, O RELATORIO. D ECIDO. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO REQUER O ARQUIVAMENTO DO FEITO PELAS RAZOE

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ICO REQUER O ARQUIVAMENTO DO FEITO PELAS RAZOES EXPOSTAS AS FLS. 24/25, AS QUAIS INCORPORA ESTE JUIZO COMO RAZOES DE DECIDIR. DAS RAZOES EXPOSTAS PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL PARA A PROMOCAO DE ARQUIVAMENTO, NAO HA DIVERGENCIA DESTE JUIZO, O QUE REPERCUTIRIA NA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 28, CPP, MORMENTE PORQUE O PARQUET E O TITULAR DA ACAO PENAL, CABENDO A ELE AFERIR

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 ARQUIVAMENTO, NAO HA DIVERGENCIA DESTE JUIZO, O QUE REPERCUTIRIA NA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 28, CPP, MORMENTE PORQUE O PARQUET E O TITULAR DA ACAO PENAL, CABENDO A ELE AFERIR A PRESENCA DE JUS TA CAUSA E AS CONDICOES DA ACAO. NESSE SENTIDO: ""MANDADO DE SEGU RANCA. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INQUERITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO PROMOVIDO PELO MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO E DE

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 VAMENTO DO INQUERITO. SEGURANCA NAO CONCEDIDA. (TJGO, MANDADO DE SEGURANCA 263920-50.2014.8.09.0000, REL. DR(A). LILIA MONICA C.B. ESCHER, SECAO CRIMINAL, JULGADO EM 21/01/2015, DJE 1727 DE 12/02/ 2015). DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMIN O O ARQUIVAMENTO DAS PRESENTES PECAS DE INFORMACOES, RESSALVADA A HIPOTESE PREVISTA NO ART. 18, CPP. CIENTIFI

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 A VITIMA NA PROPOSITURA DA ACAO PENAL. 1. O MINISTERIO PUBLICO E O TITULAR DA ACAO PENAL, CABENDO A ELE AFERIR A PRESENCA DE JUSTA CAUSA, RESSALVADA A HIPOTESE PREVISTA PELO ARTIGO 28, DO CPP. 2. NA ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA, A VITIMA NAO TEM DIREITO L IQUIDO E CERTO DE IMPEDIR O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. SEGURANCA NAO CONCEDIDA"". (TJGO, MANDADO DE SEGURANCA

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 S CONDICOES DA ACAO. NESSE SENTIDO: ""MANDADO DE SEGURANCA. DIREI TO PROCESSUAL PENAL. INQUERITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO PROMOVIDO P ELO MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO E DETERMINADO PELA AUTORIDADE JU DICIARIA. INTERESSE DA VITIMA NA PROPOSITURA DA ACAO PENAL. 1. O MINISTERIO PUBLICO E O TITULAR DA ACAO PENAL, CABENDO A ELE AFERI R A PRESENCA DE JUSTA CAUSA, RESSALVADA A HI

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 NR. PROTOCOLO : 113821-39.2017.8.09.0105 AUTOS NR. : 670 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SFE ACUSADO : JCS ADV VIT : 39274 GO - LUCAS GIMENES MOTA REZENDE ADV ACUS : 9592 GO - VASCO REZENDE SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201701138217 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: JOSE CARLOS DA SILVA - DESPACHO - I- CONCLUSAO INDEVIDA. II- CUMPRA-SE O ITE M 2 DE FLS. 522. MINEIROS, 30 DE OU

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 SE PREVISTA NO ART. 28, CPP, MORMENTE PORQUE O PARQUET E O TITULA R DA ACAO PENAL, CABENDO A ELE AFERIR A PRESENCA DE JUSTA CAUSA E AS CONDICOES DA ACAO. NESSE SENTIDO: ""MANDADO DE SEGURANCA. DIR EITO PROCESSUAL PENAL. INQUERITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO PROMOVIDO PELO MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO E DETERMINADO PELA AUTORIDADE JUDICIARIA. INTERESSE DA VITIMA NA PROPOSITU