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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2362 289 ainda, a exibição dos contratos firmados com o requerido, notadamente o contrato mencionado em fls. 111/112.8. Determino a expedição de ofício ao DETRAN para a apresentação do extrato completo do veículo objeto da presente demanda (Honda Civic LXL, placa DRL-1522, Renavam 00862846013), a fim de comprovar o histórico
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3600 835 do embargante com o resultado da decisão recorrida, contrário ao seu interesse. Entretanto, o pedido pretendido deveria exsurgir acima de qualquer dúvida razoável e, assim, a decisão recorrida não vislumbrou os requisitos necessários para concessão da medida (art.300, §3º, do Novo Código de Processo Civil), razão pela
Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3464 954 de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, segundo o qual “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. A opção feita pelo consumidor de deslocar seu pleito para foro distante de seu domicílio, sem despender o necessário ao exercício do direito