morais. assalto dentro

Publicações Judiciais I ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recorrida à indenização pela ocupação do solo até advento da reintegração de posse, mantendo-se a ré/recorrida em situação de esbulho possessório, impedindo a ora recorrente de uso e disposição da área, sem prestar compensação de qualquer espécie, o que a denotar enriquecimento ilícito. É o suficiente relatório. Conforme os termos da peça recursal em prisma, flagra-se a presença dos fundamentais elementos de construção de seu texto, art. 541, CPC, ausente ao todo dos tem

Publicações Judiciais I ● 18/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

extraviados, perdendo sentido o debate em torno das avarias. Logo, sendo a interpretação de normas o grande propósito da interposição prevista para a espécie, deixa a parte recorrente de atender a suposto objetivo capital, motivo pelo qual se impõe seja inadmitido o recurso em pauta, por vislumbrar a rediscussão fática da celeuma, circunstância que esbarra na Súmula 07, do C. STJ : "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATI

Seção I ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 NR.PROCESSO: 0178035.75.2015.8.09.0051 “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO NO INTERIOR DE ÔNIBUS COLETIVO. FORÇA MAIOR. CASO FORTUITO. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TRANSPORTADORA. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVIMENTO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pode exigir, como regra, que a mesma evite a ocorrência de subtração com ameaça de arma de fogo em suas dependências, não se vislumbrando, assim, qualquer relação de causalidade entre a conduta da Ré e o evento danoso. (TRF 2ª. Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 288521, Oitava Turma Especializada, DJU - Data 04/08/2008, página 286).A leitura dos autos deixa claro que a agência postal referenciada nos autos possuía um sistema de vigilância com câmeras, instaurado como resultado de es

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pode exigir, como regra, que a mesma evite a ocorrência de subtração com ameaça de arma de fogo em suas dependências, não se vislumbrando, assim, qualquer relação de causalidade entre a conduta da Ré e o evento danoso. (TRF 2ª. Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 288521, Oitava Turma Especializada, DJU - Data 04/08/2008, página 286).A leitura dos autos deixa claro que a agência postal referenciada nos autos possuía um sistema de vigilância com câmeras, instaurado como resultado de es

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1626 Trata-se de responsabilidade objetiva, na forma do art. 12 do CDC, apenas afastada diante da prova da inexistência do defeito ou da culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, conforme art. 14, § 2º do referido diploma legal. Resta patente dos autos que, enquanto era transportada pela Ré, a Autora foi vítima de acidente com queda quando várias pessoas fugir

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 1571 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. BANCO POSTAL. 2.1 CONHECIMENTO AGÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E Recurso obreiro tempestivo, pois a parte foi cientificada da sentença TELÉGRAFOS - ECT - SEGURANÇA. OBRIGAÇÃO DO na data designada para sua prolação, dia 17.04.2015 (id 8a71755 - EMPREGADOR. OMISSÃO CARACTERIZADA. A Constituição Pág. 12),

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 969 qualquer pessoa que se exponha nas ruas. Não se pode olvidar que Apelada, visto que não cuidou de oferecer a segurança necessária a disfunção da Segurança Pública, de cujo dever é incumbência do aos passageiros que utilizam o transporte coletivo, circunstância Estado por determinação constitucional, atinge a sociedade como apta a caracterizar fato do se

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1609 CONTRATO DE TRANSPORTE DE PESSOAS. Homicídio praticado no interior do coletivo. Inevitabilidade do fato dentro de condições normais de transporte. Caso fortuito. Inexigibilidade de conduta diversa. Reconhecimento. Ausência da presunção de culpa da transportadora. Ação improcedente. Recurso provido. (Relator: Gilberto dos Santos; Comarca: Campinas; Órgão julga

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 974 aqui o de seus empregados, em risco potencial. A atividade quanto ao mérito recursal, a necessidade de afastamento da desenvolvida pela reclamada - prestação de serviço público, responsabilidade da empresa transportadora pelo roubo ocorrido notadamente, transporte púbico coletivo - não pode ser considerada dentro de transporte coletivo, pois trata-se de caso