salario. com efeito

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 SE EXTRAI DOS FATOS ALEGADOS, O REQUERENTE POSSUIA CARGO COMISSIO NADO EXERCENDO FUNCAO DE CHEFE DE SECAO, NAO FAZENDO JUS AO RECOL HIMENTO DO FGTS FACE A NATUREZA DA RELACAO TRABALHISTA EXISTENTE ENTRE AS PARTES, NAO SENDO, DESSA FORMA, APLICAVEL A SUMULA 363, DO TST. NESSE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL. APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. CARG

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 NO QUE PERTINE AO PAGAMENTO DE FGTS, ACRESCIDO DE MULTA DE 40% ( QUARENTA POR CENTO), TENHO QUE SE TRATA DE VERBA RESCISORIA TIPIC AMENTE CELETISTA. RESSALTE-SE QUE A RELACAO ENTRE O SERVIDOR COMI SSIONADO E A ADMINISTRACAO TEM INDOLE ADMINISTRATIVA, ESCAPANDO D A INCIDENCIA DA CLT, NAO SENDO, PORTANTO, APLICADAS AS VERBAS TIP ICAMENTE CELETISTAS COMO E O CASO DO FGTS

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 ISTENCIA DE ARGUMENTACAO NOVA E CONTUNDENTE. DECISAO MANTIDA. IEFETIVAMENTE RECONHECIDO QUE O VINCULO LABORAL NOTICIADO NOS AUTO S E DE NATUREZA ESTATUTARIA, PORQUANTO TRATA-SE DE CARGO DE PROVI MENTO EM COMISSAO, INCIDENTE O DISPOSTO NO ART. 39, 3, DA CF/88, QUE NAO CONTEMPLA A EXTENSAO DO BENEFICIO DO FUNDO DE GARANTIA PE LO TEMPO DE SERVICO - FGTS AO SERVIDOR PUBLICO

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 RA COMISSIONADA, E A DESPEITO DE NAO SE EXTRAIR DOS AUTOS NENHUM DECRETO NOMEANDO-A, OBSERVA-SE QUE NOS CONTRACHEQUES ACOSTADOS AS FLS. 21/22, CONSTA COMO TIPO DE ADMISSAO COMISSIONADO. POIS BEM. NO CASO EM EXAME, PLEITEIA A AUTORA O RECEBIMENTO DAS SEGUINTES VERBAS: A) SALDO DE SALARIO PROPORCIONAL REFERENTE AO MES DE SETE MBRO DE 2014; B) SALDO DE SALARIO ATE A DAT

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 1, SIDO PUBLICADO NO DIA 19/09/2014, NAO HA SALDO DE SALARIO A SE R PAGO. NO QUE PERTINE AO PAGAMENTO DE FGTS, ACRESCIDO DE MULTA D E 40% (QUARENTA POR CENTO), TENHO QUE SE TRATA DE VERBA RESCISORI A TIPICAMENTE CELETISTA. RESSALTE-SE QUE A RELACAO ENTRE O SERVID OR COMISSIONADO E A ADMINISTRACAO TEM INDOLE ADMINISTRATIVA, ESCA PANDO DA INCIDENCIA DA CLT, NAO SENDO, P

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3362 Indefiro. Improcede. JORNADA - TURNO ININTERRUPTO FÉRIAS EM DOBRO Alega o reclamante que cumpria jornada em turno ininterrupto de Aduz o reclamante que gozou férias no período compreendido revezamento, em escala de das 07:15 horas às 15:35 horas; das entre 29/02/2016 e 29/03/2016. Todavia, o respectivo valor foi 23:41 horas até as 07:15 horas e das 15:45 hor

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 . INDEVIDO. INAPLICABILIDADE DA SUMULA 363 DO TST. INEXISTENCIA D E ARGUMENTACAO NOVA E CONTUNDENTE. DECISAO MANTIDA. 1- NAO HA SEN TENCA CITRA PETITA, QUANDO O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU ANALISA TODOS OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, MAXIME PORQUE NAO ESTA OBRI GADO A ADUZIR COMENTARIOS SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PE LAS PARTES, PODENDO SUA FUNDAMENTACAO SE

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PO DE SERVICO - FGTS AO SERVIDOR PUBLICO COMISSIONADO. II- CONSTI TUI MEDIDA IMPERATIVA O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUANDO NAO EVIDENCIADO, EM SUAS RAZOES, NENHUM NOVO ARGUMENTO QUE JUSTI FIQUE A MODIFICACAO DA DECISAO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL CONHE CIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 191736-91.2013.8.09.0110 , REL. DES. ORLOFF NEVES ROCHA, 1A CAMARA

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 FERENTE AOS MESES TRABALHADOS ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA OU INDENIZACAO CORRESPONDENTE ATE A DATA DA PUBLICACAO DA PORTARIA; D) DEVOLUCAO DO DESCONTO REFERENTE A ANTECIPACAO DECIMO TERCEIRO NO IMPORTE DE R$ 724,00 (SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS); E) A NOTACAO NA CTPS; E F) MULTA PREVISTA NO 8, DO ARTIGO 477 DA CLT. COMO DITO, PRETENDE A AUTORA O RECEBIMENTO DO

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PORTARIA DE DEMISSAO, HAJA VISTA QUE DURANTE TODO ESSE PERIODO S E ENCONTRAVA A DISPOSICAO DA REQUERIDA; C) RECOLHIMENTO DO FGTS R EFERENTE AOS MESES TRABALHADOS ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA OU INDENIZACAO CORRESPONDENTE ATE A DATA DA PUBLICACAO DA PORTARIA; D) DEVOLUCAO DO DESCONTO DE R$ 1.144,00 (UM MIL, CENTO E QUARENT A E QUATRO REAIS); E) PAGAMENTO DA GRATIFI