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Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5011262-74.2017.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PACK-LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: ELIANA MARTINEZ - SP100306, JOAO VIEIRA RODRIGUES - SP209510 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO O R D I N ATÓ R I O Certifico e dou fé que, com a publicação/ciência desta informação, são as partes intimadas do retorno dos autos do TRF

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2088 1031 Nº 0006417-58.2002.8.26.0176 - Processo Físico - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Solano Distr.de Phores e Plantas Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de março de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danil

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5019702-59.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CPM BRAXIS S.A. Advogado do(a) AUTOR: JOSE VICENTE CERA JUNIOR - SP155962 RÉU: UNIAO FEDERAL DECISÃO Os argumentos apresentados pela autora, ora embargante, já foram analisados na decisão id 4707152. Divergências de entendimento devem ser solucionadas por meio dos recursos adequados. Portanto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, e mantenho a decisão embargada por seus próprios fund

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003478-46.2017.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: FABIANI SAUDE ANIMAL LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: FABIANO SALINEIRO - SP136831 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença (Tipo M) A impetrante interpôs embargos de declaração da sentença. Não há, na sentença, obscuridade, contradição e/ou omissão na forma aludida no artigo 1.022 do Código d

Publicações Judiciais I ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5019593-75.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SINDICATO TRAB NAS IND DA CONST E DO MOBIL PIRACICABA Advogados do(a) AGRAVADO: ISABEL TERESA GONZALEZ COIMBRA - SP123166, DANIELA COIMBRA - SP155015 EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. INOCORRÊNCIA. I - Constitui ônus do contribuinte ilidir a presunção de liquidez e certeza da CDA. II - Desnecessidade de detal

Publicações Judiciais I ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 08 de março de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00058 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0015377-97.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.015377-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JANUS BRASIL PARTIC

Publicações Judiciais I ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015374-45.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.015374-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : COSAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A SP196655 ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO e outro(a) SP175199 THATHYANNY FABRICIA BERTACO PERIA SP289202 MARIELA MARTINS MORGADO PACHECO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00153744520154036100 26 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interpos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2197 979 Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fernando Botelho Senna (OAB: 184686/SP) - Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0005459-09.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Caixa Beneficent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1484 Agravado: Secretario de Finanças do Municipio de Barueri - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância exp

Publicações Judiciais I ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO(A) ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : SP196655 ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO e outro(a) SP175199 THATHYANNY FABRICIA BERTACO PERIA SP289202 MARIELA MARTINS MORGADO PACHECO SP389442B BÁRBARA TERUEL ACÓRDÃO DE FLS. Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA RUMO MALHA OESTE S/A SP196655 ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO e outro(a) SP175199 THATHYANNY FABRICIA BERTACO PERIA SP289202 MARIELA