victor nagib aguiar - Página 343

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2116 931 retroativa. 3. A sentença penal condenatória, não transitada em julgado, não possibilita a excepcional comunicabilidade entre o juízo cível e o criminal, prevista no art. 1.525 do Código Civil de 1916 (atual art. 935 do Código Civil de 2002) e nos arts. 63 e 65 do Código de Processo Penal. 4. Segundo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1386 LIMA - Vistos. Trata-se de pedido de concessão da liberdade provisória em favor do réu Allan Shimabukuro de Almeida (fls. 1301/1310). O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pleito (fls.1321/1322). É o caso de indeferimento do requerimento de liberdade. A D. Defesa baseia a reiteraç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3489 93 inventariante (fls. 136/147), mediante abatimento do referido valor (R$ 24.390,70) do quinhão a ser recebido pela herdeira, de fato há excesso no valor pretendido no presente cumprimento de sentença, que não considerou o abatimento do quinhão cobrado. Há de se ponderar, todavia, que o valor adiantado em 05.05.2020 (fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1321 Processo 1007397-03.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lima e Olivetti Ar Condicionados Ltda Epp - Oficio a disposição. - ADV: ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), MARCOS RIBEIRO MARQUES (OAB 187854/SP) Processo 1007967-47.2020.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1313 processamento da ação penal à vista dos elementos reunidos na fase extrajudicial da persecução penal. Há necessidade de dilação probatória e valoração oportuna do contexto reunido, razão pela qual manifestação judicial a respeito do apurado até esta fase representará evidente prejulgamento da ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1328 CAMPOS (OAB 74828/MG), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), DANIEL JARDIM SENA (OAB 112797/MG), CINTHIA ALMEIDA SANTIAGO (OAB 318548/SP) Processo 1007773-47.2020.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sabrina Pedrosa Costa Negro - Gustavo Gomes Mendes - Vistos etc. Designo audiê

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 1533 residência de Leonardo, um conhecido do interrogado; o declarante permaneceu na viatura e nada sabe, do que foi feito na residência de Leonardo; informa o declarante que é usuário de maconha, mdma e lsd, mas o declarante não possuía referidas drogas em sua residência, bem como não levava consigo, nenhuma substância ilegal; s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2631 2365 confissão, bem como a tentativa no patamar máximo com aplicação de regime inicial aberto e possibilidade de recorrer em liberdade (págs. 287/304). É O RELATÓRIO. DECIDO A denúncia é procedente A vítima Roney, policial militar, disse que estava de bicicleta, por volta das 05 horas da manhã, momento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1161 Ministerio Publico X KAWILE DA SILVA CABRAL e outro - Fls.: 560 a 563 - VISTOS, etc,KAWILE DA SILVA CABRAL e ANDRÉ LUIZ DA SILVA FERREIRA estão sendo processados como incursos nas penas do artigo 33, “caput” e artigo 35, ambos da Lei 11.343/06, porque, no dia 20 de julho de 2012, por volta das 16h 30m, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3524 69 - Vistos. Fls. 1872/1875: Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, para sanar omissão efetivamente presente(s) na decisão de fls. 1856/1858, embargada. Com efeito, com o reconhecimento do excesso de execução, seriam cabíveis honorários sucumbenciais em favor da parte executada, impugnante, pela diferença