TJGO 12/07/2017 -Pág. 432 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017
TA(S) NA LEI N 9.099/95, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO DESNECESSARIA,
E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGNO O DIA
04/09/2017 AS 14:40 HORAS, A FIM DE QUE O ACUSADO COMPARECA PERAN
TE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA POR PARTE
DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE O IMPUTADO PARA RESPONDER A ACUSAC
AO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-O PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. CI
ENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO PARA O AT
O. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCEIRAS DE CO
NSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. FICA AUTORIZADO
O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA,
BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUEM-SE A REPRESENTANTE DO MINIST
ERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. OFICIE-SE A DELEGACIA DE ORIGE
M, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO LAUDO PERICIAL DE CARACTERIZAC
AO, FUNCIONAMENTO DA ARMA E EFICIENCIA DAS MUNICOES APREENDIDAS,
COMO REQUERIDO PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO A FL. 53,
ULTIMO PARAGRAFO. P.R.I. GOIANIA, 04 DE JULHO DE 2017. CAMILA NI
NA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
300355-46.2015.8.09.0175
1450
ACAO PENAL
JOAO RIBEIRO JUNIOR
AMANDA HARASYMOWICZ DE ALMEIDA RIBEIRO
23254 DF - EDER RAUL GOMES DE SOUSA
30394 DF - LUCIMAR DE SOUSA RIOS
DESPACHO
:
AUTOS N 1450/2015 (201503003552) ACUSADO: JOAO RIBEIRO JUNIOR CON
SIDERANDO QUE FORAM LOCALIZADOS NOVOS ENDERECOS (FL. 114), DESIGN
O O DIA 04/09/2017, AS 14:35 HORAS, A FIM DE QUE O ACUSADO COMPAR
ECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA D
ESPENALIZADORA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE O IMPUTAD
O PARA RESPONDER A ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-O PARA
A AUDIENCIA DESIGNADA. CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANH
ADO DE ADVOGADO PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CO
NDICOES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR
PUBLICO. INTIME-SE, TAMBEM, A REPRESENTANTE DA VITIMA, TATIANE HA
RASYMOWICZ DE ALMEIDA TAGUATINGA, NO ENDERECO DE FL. 79. FICA AUT
ORIZADO O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS EM HORARIO NOTURNO E FINAL
DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE, POR EXTRATO, A DEFESA. GOIANIA,
04 DE JULHO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 119045-39.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 897
NATUREZA
: DENUNCIA
VITIMA
: COLETIVIDADE
REU
: ANTONIO LUIZ RIBEIRO SOARES
DESPACHO
:
AUTOS N 897/2017 (201701190456) ACUSADO: ANTONIO LUIZ RIBEIRO SOA
RES VISTOS, ETC RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO D
E REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADE
S LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). HA
VENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S
) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO DESNEC
ESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGN
O O DIA 04/09/2017 AS 14:50 HORAS, A FIM DE QUE O ACUSADO COMPARE
CA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA PO
R PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE O IMPUTADO PARA RESPONDER
A ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-O PARA A AUDIENCIA DESIG
NADA. CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO P
ARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCEIR
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