TJGO 25/08/2017 -Pág. 288 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017
Publicação: segunda-feira, 28/08/2017
NO O DIA 19/09/2017 AS 16:10 HORAS, A FIM DE QUE A ACUSADA COMPAR
ECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA P
OR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE A IMPUTADA PARA RESPONDER
A ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-A PARA A AUDIENCIA DESI
GNADA. CIENTIFIQUE-A DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADA DE ADVOGADO
PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCEI
RAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADA DEFENSOR PUBLICO. FICA AU
TORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL D
E SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUEM-SE A REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. P.R.I. GOIANIA, 15 DE
AGOSTO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 122785-05.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 921
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ FELIPE FLORENTINO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 921/2017 (201701227856) ACUSADO: LUIZ FELIPE FLORENTINO V
ISTOS, ETC RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE REJ
EICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEG
AIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). HAVENDO
A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S) PRE
VISTA(S) NA LEI N 9.099/95, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO DESNECESSAR
IA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGNO O D
IA 19/09/2017 AS 16:00 HORAS, A FIM DE QUE O ACUSADO COMPARECA PE
RANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA POR PAR
TE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE O IMPUTADO PARA RESPONDER A ACU
SACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-O PARA A AUDIENCIA DESIGNADA.
CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO PARA O
ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCEIRAS DE
CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. FICA AUTORIZA
DO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMA
NA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUEM-SE A REPRESENTANTE DO MIN
ISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. P.R.I. GOIANIA, 15 DE AGOST
O DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 153961-02.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1148
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO SERGIO MORAIS SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1148/2017 (201701539610) INDICIADO: PAULO SERGIO MORAIS S
ANTOS CONSIDERANDO QUE O INDICIADO ENCONTRA-SE EM LIBERDADE APOS
O PAGAMENTO DE FIANCA, AGUARDE-SE O INQUERITO POLICIAL. GOIANIA,
09 DE JUNHO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 153961-02.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1148
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO SERGIO MORAIS SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1148/2017 (201701539610) ACUSADO: PAULO SERGIO MORAIS SAN
TOS VISTOS, ETC RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO D
E REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADE
S LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). HA
VENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S
) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO DESNEC
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