TJSP 18/01/2012 -Pág. 760 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1106
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Toledo - Apelante: Edson Dias de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogada: Maria Ligia Pipolo Chagas (OAB: 87464/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 77)
0003607-08.2010.8.26.0572 - Apelação - São Joaquim da Barra - Relator: Des.: Newton Neves, Revisor: Des.: Otávio de
Almeida Toledo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Clesio Aparecido da Costa Bueno - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Márcia Helena Pereira do Nascimento Silva (OAB: 161213/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
53)
0003621-10.2006.8.26.0288 - Apelação - Ituverava - Relator: Des.: Newton Neves, Revisor: Des.: Otávio de Almeida Toledo
- Apelante: Odair José de Paula - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Julgaram extinta a punibilidade, pela
prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advogado: Renato Cesar Gomes Munduruca (OAB:
98767/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 57)
0003649-96.2002.8.26.0294 - Apelação - Jacupiranga - Relator: Des.: Otávio de Almeida Toledo, Revisor: Des.: Pedro
Menin - Apelante: J. M. F. - Apelante: P. A. D. - Apelante: D. J. C. - Apelante: A. dos A. O. - Apelante: F. A. - Apelante: S. R.
de M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Deram provimento ao apelo de APARECIDO DOS ANJOS OLIVEIRA, com fulcro no
artigo 386, inciso IV do Código de Processo Penal, expedindo-se alvará de soltura clausulado em seu favor com a máxima
urgência. Negaram provimento aos apelos de SANTINO RAMOS DE MOURA, FÁBIO ALVES e DIVALCIR JOSÉ CARDOSO.
Deram parcial provimento ao apelo de JOAO MARQUES FILHO, apenas para absolvê-lo do delito de quadrilha ou bando com
fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal. Deram parcial provimento ao apelo de PAULO ALVES DIAS,
apenas para afastar a fixação de valor mínimo ára reparação dos danos causados, a ser estendido aos demais condenados.
V.U.Sustentou oralmente o Dr. João Francisco Monteiro Sampaio e fez uso da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr.
Paulo Juricic. - Advogado: João Francisco Monteiro Sampaio (OAB: 36961/PR) - Advogado: Sergio Hiroshi Sioia (OAB: 113127/
SP) (Fls: 705) - Advogada: Rina Lourenço Mariano Rossini (OAB: 184478/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 331) - Advogado: Luiz
Francisco Correa de Castro (OAB: 241857/SP) - Advogado: Fernando Kusnir de Almeida (OAB: 206789/SP) (Defensor Dativo)
(Fls: 347) - Advogado: Wilber Rossini (OAB: 184524/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 327)
0003651-16.2006.8.26.0233 (993.08.026855-0) - Apelação - São Carlos - Relator: Des.: Alberto Mariz de Oliveira, Revisor:
Des.: Borges Pereira - Apelante: Felipe Fernandes dos Santos - Apelado: Ministério Público - Deram parcial provimento ao
recurso para fixar a pena de FELIPE FERNANDES DOS SANTOS, por infração ao artigo 157, caput, do Código Penal, em
quatro anos de reclusão e pagamento de dez diárias de multa. Comunique-se imediatamente ao N. Juízo das Execuções. V.U. Advogado: Alessandro Dias Figueira (OAB: 171672/SP)
0003740-44.2007.8.26.0220 (990.08.163530-5) - Apelação - Guaratinguetá - Relator: Des.: Borges Pereira, Revisor: Des.:
Newton Neves - Apelante: Ana Maria Vicente Dias da Silva - Apte/Apdo: Carlos Roberto Moreira da Cruz - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Adiado. adiado a pedido do 3º Juiz, Dr. Pedro Menin. - Advogado: Joao Roberto Galvao Nunes
(OAB: 18003/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 116) - Advogada: Juciara Miranda de Freitas (OAB: 212977/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
112)
0003775-88.2009.8.26.0040 - Apelação - Araraquara - Relator: Des.: Borges Pereira, Revisor: Des.: Newton Neves Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Edvaldo Inacio da Silva e outro - DERAM PROVIMENTO ao
apelo interposto pela JUSTIÇA PÚBLICA, para condenar EDVALDO INÁCIO DA SILVA e MARINEUZA SOUZA DA SILVA, pelo
delito previsto no artigo 129, § 1º, inc. I, c.c. § 9º art. 29, ambos do Código Penal, às penas de 01 (um) ano de reclusão, em
regime aberto. V.U. - Advogada: Guaraciaba Jose Roque (OAB: 99128/SP) (Fls: 71)
0003783-91.2010.8.26.0505 - Apelação - Ribeirão Pires - Relator: Des.: Newton Neves, Revisor: Des.: Otávio de Almeida
Toledo - Apelante: I. M. - Apelante: T. A. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Rejeitada a preliminar, negaram provimento aos
recursos, V.U. - Advogado: Alexandre Clemente Trindade (OAB: 188038/SP) (Fls: 446) - Advogado: Alecio Castellucci Figueiredo
(OAB: 188320/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 633)
0003811-37.2008.8.26.0050 (990.09.105647-2) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Souza Nucci, Revisor: Des.: Alberto
Mariz de Oliveira - Apelante: Jorge Luis do Amaral - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial
provimento ao apelo defensivo para desclassificar a conduta do apelante, e fixar-lhe a pena em 4 meses e 20 dias de reclusão,
em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 3 dias-multa, no piso legal. V.U. - Advogada: Monica de Melo (OAB: 117623/
SP) (Defensor Público) (Fls: 156)
0003841-25.2010.8.26.0431 - Apelação - Pederneiras - Relator: Des.: Newton Neves, Revisor: Des.: Otávio de Almeida
Toledo - Apelante: Daniel Canato - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advogada: Lenisa Maria Pinheiro (OAB: 224939/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 53)
0003919-47.2008.8.26.0218 (990.09.111512-6) - Apelação - Guararapes - Relator: Des.: Alberto Mariz de Oliveira, Revisor:
Des.: Borges Pereira - Apelante: Jhone Darlan Farias dos Santos - Apelante: Wellington Rodrigo Secundino - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento aos apelos para absolver Jhone Darlan Farias dos Santos em
três dos roubos a ele imputados, e Wellington Rodrigo Secundino por um deles, como acima exposto, nos termos do artigo
386, inciso VII, do Código de Processo Penal, impondo a pena ao primeiro de 05 anos e 06 meses de reclusão, no regime
inicialmente fechado, mais 13 dias-multa, no piso legal, e ao segundo a reprimenda de 09 anos e 02 meses de reclusão, no
regime inicial fechado, além do pagamento de 21 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. V.U.Sustentou oralmente o Dr.
Marcelo Tadeu Cintra e fez uso da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Paulo Juricic. - Advogado: Marcelo Tadeu
Cintra (OAB: 187978/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 249) - Advogado: Marcelo Henrique Rigueti Raffa (OAB: 242000/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 250)
0003966-51.2007.8.26.0187 (990.10.016466-0) - Apelação - Fartura - Relator: Des.: Souza Nucci - Apelante: Carlos Eduardo
Batista - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Julgaram extinta a punibilidade de Carlos Eduardo Batista, tendo
em vista a prescrição da pretensão punitiva, consignando restar prejudicado o exame do apelo. V.U. - Advogado: Flávio Sérgio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º