TJSP 06/11/2012 -Pág. 829 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1300
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Recorrente: Claudiney Espindola - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Luis Antonio Rodrigues da
Silva (OAB: 121823/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 83)
118 - 0007206-03.2008.8.26.0417 - Apelação - Paraguaçu Paulista - Relator Ivan Marques - Revisor Almeida Sampaio Apelante: Joelma Brazao Macedo - Apelante: Antonio Marcos da Silva Teodoro - Apte/Apdo: Meire Diane do Carmo Bronze Apte/Apdo: Roseli Thomaz da Costa - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Joao Antonio Bacca
Filho (OAB: 74014/SP) (Fls: 323) - Advogada: Melissa Ramos Abdala (OAB: 164242/SP) - Advogada: Jussara Cristina Giroto
Rosa (OAB: 235849/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 579) - Advogada: Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP) (Defensor
Dativo) (Fls: 580)
119 - 0003571-31.2006.8.26.0531 (990.10.534909-9) - Apelação - Santa Adélia - Relator Alex Zilenovski - Revisor Ivo de
Almeida - Apelante: Clarindo Gonçalves da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Adriano
Cezar Figlioli (OAB: 122854/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 92)
120 - 0061414-21.2002.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Relator Francisco Orlando - Revisor Alex Zilenovski - Apelante:
Mauricio Ramos de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Nisete Giglio Moreno (OAB:
94655/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 120)
121 - 0001040-15.2008.8.26.0397 - Apelação - Nuporanga - Relator Francisco Orlando - Revisor Alex Zilenovski - Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Rafael Aparecido Hass Lacerda - Apelado: Crsitiano Rodrigues Almeida
- Advogada: Ronize Flaviana Diniz Teles Bianchini (OAB: 213987/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 327) - Advogado: Denilson José
Orlandini Máximo (OAB: 251258/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 319)
122 - 0011385-27.2009.8.26.0196 (990.09.280916-4) - Apelação - Franca - Relator Ivo de Almeida - Revisor Almeida
Sampaio - Apelante: Denis Willian Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Jose Paulo Deon
do Carmo (OAB: 194653/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 68)
123 - 0009334-69.2006.8.26.0286 (990.09.071715-7) - Apelação - Itu - Relator Alex Zilenovski - Revisor Ivo de Almeida Apelante: Sebastiao Allann Hellyssonn Nobrega - Apelante: Josue dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Advogado: Carlos Antonio de Oliveira (OAB: 154523/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 281) - Advogado: Carlos Eduardo
da Silva Feitosa (OAB: 170471/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 211)
124 - 0003646-48.2008.8.26.0160 (990.10.518018-3) - Apelação - Descalvado - Relator Antonio Luiz Pires Neto - Revisor
Ivan Marques - Apte/Apdo: Daniel Conceição - Apte/Apdo: Henrique Maciel Bragerolli - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Advogada: Karina Vazquez Bonitatibus de Falco (OAB: 206308/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 243) - Advogado:
Donizete Jose Justimiano (OAB: 82055/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 253)
125 - 0005862-89.2001.8.26.0236 (993.07.096086-8) - Apelação - Ibitinga - Relator Antonio Luiz Pires Neto - Revisor
Ivan Marques - Apte/Apdo: O. C. - Apelado: D. de A. - Apdo/Apte: M. P. - Advogado: Marcos Antonio Mazo (OAB: 129206/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 177) - Advogado: Rubens Carpigiani Filho (OAB: 102042/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 151)
126 - 0013586-18.2010.8.26.0176 - Apelação - Embu das Artes - Relator Alex Zilenovski - Revisor Ivo de Almeida - Apelante:
Paulo Henrique dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Vagner Ferrarezi Pereira (OAB:
264067/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 73)
127 - 0004777-17.2011.8.26.0269 - Apelação - Itapetininga - Relator Ivan Marques - Revisor Almeida Sampaio - Apelante:
César Augusto Lopes Faria - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Henry Carlos Muller (OAB: 65414/
SP) (Defensor Dativo) (Fls: 75)
128 - 0006754-18.2009.8.26.0268 - Apelação - Itapecerica da Serra - Relator Francisco Orlando - Revisor Alex Zilenovski
- Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Elias Camargo da Paixão - Advogado: Renato Kael Simoes
Lopes (OAB: 125711/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 71)
129 - 0065855-77.2011.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator Francisco Orlando - Revisor Alex Zilenovski Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Luciano Augusto Spadaro - Advogado: Ailton Lopes Marinho
(OAB: 200950/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 79)
130 - 0063823-02.2011.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator Francisco Orlando - Revisor Alex Zilenovski Apelante: Diego Aparecido Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Adriano Idaló Rodrigues da
Cunha (OAB: 212595/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 55)
131 - 0010735-38.2011.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Relator Francisco Orlando - Revisor Alex Zilenovski - Apelante: Luiz
Antonio Britto Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Michelle Fachim Furbringer (OAB:
281696/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 63)
132 - 0025232-31.2010.8.26.0562 - Apelação - Santos - Relator Alex Zilenovski - Revisor Ivo de Almeida - Apelante: Terezinha
Maria de Jesus Ribeiro - Apelante: Jacqueline Oliveira Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada:
Marilia Donato (OAB: 226196/SP) (Fls: 74) - Advogado: Luiz Americo de Souza (OAB: 180185/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 92)
133 - 0004796-04.2010.8.26.0028 - Apelação - Aparecida - Relator Alex Zilenovski - Revisor Ivo de Almeida - Apelante:
Washington da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Benedito Cesar Moreira de Castro (OAB:
126275/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 69)
134 - 0008703-68.2010.8.26.0292 - Apelação - Jacareí - Relator Alex Zilenovski - Revisor Ivo de Almeida - Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º