TJSP 13/05/2016 -Pág. 1977 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2115
1977
Processo 1005404-50.2016.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Patrícia Moreira Molnar Silva - Vistos.O processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista
o não atendimento ao despacho que determinou a emenda à petição inicial, com o recolhimento de custas.Posto isso, julgo
extinto o feito, sem o exame do mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC.Preparo recursal R$ 1.566,00.Indefiro o benefício
de justiça gratuita, postulado pela parte autora, tendo em vista que a mesma não comprovou insuficiência de recursos (art. 5º,
LXXIV, da CF/1988).Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.Prazo recursal, 10 dias
corridos.P.R.I. - ADV: PAULO EDUARDO NUNES E SILVA (OAB 278987/SP), MARCUS ELOY DOS SANTOS PEREIRA (OAB
243272/SP)
Processo 1005766-52.2016.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento em Consignação - Paula
Akemi Fujita - Fica a parte autora intimada a retirar Guia de Levantamento expedida sob o nº 744/2016. Procurador que consta
na guia: Edmar Gomes Chaves - OAB/SP nº 336442. Prazo de validade da guia: 13/06/2016. - ADV: LEANDRO BARBOZA
BEZERRA (OAB 304914/SP), ADRIANO MENEGUEL ROTOLI (OAB 303140/SP), EDMAR GOMES CHAVES (OAB 336442/SP)
Processo 1005814-45.2015.8.26.0003/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - José Luis de Camargo - Banco
Bradesco S/A - - Emerson Eduardo Franchi - ME - Vistos.Certidão retro: preclusa a decisão de fls.34/35, e tendo em conta a
satisfação do crédito exequendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, nos termos do art.924, inciso II, do Código
de Processo Civil.Expeçam-se guias ao autor de fls.165 e 214 dos principais, e de fls.38 do apenso.P.R.I. e, oportunamente,
arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: ANDRE ORLANDI GERMANO (OAB 320233/SP),
JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 180806/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP)
Processo 1005916-33.2016.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Danilo Oliveira
Eloi da Silva - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos.Ante o teor do art. 487, parágrafo único, do CPC, manifestem-se as partes, no
prazo comum de cinco dias, sobre a possibilidade de extinção do feito com o julgamento do mérito, nos termos do art. 487, II, do
CPC.Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestações das partes, tornem conclusos para prolação de sentença.Int. - ADV:
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), VAINE IARA OLIVEIRA EMIDIO DA HORA (OAB 375844/SP)
Processo 1006092-12.2016.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - Rogério de
Matos - Vistos.1. Tendo em vista a negativa de citação da parte ré (Auvic), fica liberada a pauta de audiência.2. Designe-se nova
audiência de conciliação, citando-se a parte ré (Auvic) por AR, no endereço indicado a fls. 63.Int. - ADV: RENATA SILVEIRA DOS
SANTOS (OAB 335393/SP)
Processo 1006133-47.2014.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Jean Claude
Charot - Vistos.1. Fls. 160: Rejeito a pretendida inserção de restrição de circulação nos veículos pesquisados, por falta de
amparo legal.2. Expeçam-se cartas precatórias de penhora e avaliação, nos endereços informados a fls. 160.3. Com todas as
respostas, dê-se ciência à parte credora para manifestações pertinentes, no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem conclusos
para extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Int. - ADV: BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 32875SC)
Processo 1006355-44.2016.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Adriana Ferreira da Silva
- Vistos.Fls. 32/35: Recebo como emenda à inicial, dando-se ciência à requerida.No mais, aguarde-se a audiência agendada.
Int. - ADV: JUSSARA DE ALMEIDA (OAB 338027/SP)
Processo 1006632-60.2016.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Alessandra Aparecida Lopes de Carvalho - No caso concreto, inviável a concessão de tutela antecipada, nos termos
postulados, especialmente por depender de dilação probatória.Os elementos trazidos aos autos não permitem sustentar
a verossimilhança do alegado, especialmente porque no laudo de fls.37 consta pequena colisão na parte dianteira, o que
afasta, em princípio, a rescisão contratual. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.Int. - ADV: DOUGLAS FELIX
FRAGOSO (OAB 260645/SP)
Processo 1006648-14.2016.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Ana Luiza
Laureano Filadelfo - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Vistos.Concedo à autora prazo improrrogável de 5 dias para cumprir
a decisão de fls. 16, sob pena de extinção.Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ELÍSIA HELENA DE
MELO MARTINI (OAB 1853/RN), LUIZ ANTONIO BOVE (OAB 65675/SP)
Processo 1006875-38.2015.8.26.0003/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Ventrice CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Vistos.1. Cumpra-se fls. 13.2. Após, expeça-se guia em prol do autor (fls.
183 dos principais e fls. 19 destes autos).3. Oportunamente, tornem conclusos para a extinção da execução.Int. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), GRAZIELA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 220905/SP)
Processo 1007065-64.2016.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Adriana de Souza Ferreira - Vistos.1. Fls. 23/24: Ratifique a parte ré o acordo noticiado, no prazo de 5 dias, sendo
que seu silêncio será tomado como anuência.2. Oportunamente, tornem conclusos.Int. - ADV: PAULO RAFAEL DE SOUZA
FERREIRA (OAB 160970/RJ)
Processo 1007087-25.2016.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Felipe Corres Melachos - Vistos.Fls. 31/32: Ciente.No mais, aguarde-se a audiência agendada.Int. - ADV:
MANUEL VILA RAMIREZ (OAB 73268/SP), DANYEL JOSE ANSILIERO VILA RAMIREZ (OAB 349238/SP)
Processo 1007128-26.2015.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Christian Humar de
Assunção - TAM - Linhas Aéreas S/A - - Dhr Turismo Ltda-epp - Vistos.1. Ciência às partes do retorno dos autos ao cartório
de origem, vindos do E. Colégio Recursal. 2. Diga a parte autora em termos de prosseguimento do feito, devendo peticionar
incidente de Cumprimento de Sentença junto ao sistema e-SAJ, se necessário. Prazo: 10 dias. No silêncio, será presumido o
cumprimento do v. Acórdão proferido, e os autos serão arquivados.Int. - ADV: MARCELO PEGORARO (OAB 136661/SP), FABIO
RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1007145-28.2016.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Eric Santos Bentivenha - - Luciana Ferreira Borges Ribeiro - Cite-se a co-ré nas pessoas dos sócios (fls.47/48).No que
tange à tutela de urgência, não há comprovação de cobrança com ameaça de restrição dos nomes dos autores.Assim, indefiro
o pedido de tutela de urgência, vez que não se faz presente o requisito do perigo da demora. Intime-se. - ADV: JANA DANTE
LEITE (OAB 185255/SP)
Processo 1007145-28.2016.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Eric Santos Bentivenha - - Luciana Ferreira Borges Ribeiro - Fica a parte intimada da data da Audiência de Conciliação
designada para o dia 21/07/2016 às 13:30 h no Foro Regional III - Jabaquara/Saúde. Fica ainda a parte autora intimada da
necessidade de seu comparecimento pessoal à audiência, sob pena de extinção do processo. - ADV: JANA DANTE LEITE (OAB
185255/SP)
Processo 1007189-81.2015.8.26.0003/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Transportes Baccon Ltda
Epp - Tendo em conta a inexistência de ativos financeiros em nome da parte devedora, aponte a parte credora bens passíveis
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