TJSP 19/03/2019 -Pág. 1709 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2770
1709
refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por
arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 14 de janeiro de 2019 . EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs:
Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) - Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) (Procurador) - Stela Cristina
Furtado (OAB: 139166/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008249-58.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Paulo Roberto
Pontes (Justiça Gratuita) - Apelado: Alcides da Silva Ramos - Apelado: Amélia Monteiro Fernandes - Apelado: Antônia Mattioni
Salatiel - Apelado: Antônio Paulo de Oliveira - Apelado: Antônio Xavier Filho - Apelado: Aparecida Julia de Araujo Martins Apelado: Araci Estache - Apelado: Assumpta Maria de Genova Conceição - Apelado: Carlos Cardoso Bueno - Apelado: Carmen
Dentamaro Mathias - Apelado: Clair Scarano Ferreira Godinho - Apelado: Dirce das Dores Pegorette Lapa - Apelado: Dirce
Molina Pinheiro da Rocha - Apelado: Evanir Tubero - Apelado: Helenir Eduardo - Apelado: Herminia do Prado Porfirio - Apelado:
Juarez Lauro Diniz - Apelado: Leonor Vizzon Carvalho - Apelado: Luiza Leite Grignolli - Apelado: Luzia de Campos Santos Apelado: Maria Ines da Rocha Soares - Apelado: Marta de Oliveira Silva - Apelado: Mazionira Fernandes Baptista - Apelado:
Osorio Joaquim - Apelado: Plinio Batista - Apelado: Valdemar Alves da Costa - Apelado: Virgilio dos Santos Zocca - Apelado:
Zélia Fernandes Vasconcelos - Apelado: Zilda de Vasconcelos Silva - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante:
Juízo Ex Officio - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE
nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do
C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente
a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos
embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de
admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá
refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo,
por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 27 de fevereiro de 2019 .
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Antonio
Oropallo (OAB: 17925/SP) - Thamy Kawai Marcos (OAB: 315456/SP) (Procurador) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008417-95.2009.8.26.0625 (990.10.129871-6) - Processo Físico - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Lucia Helena Neves de Melo (Justiça Gratuita) - Dessa maneira, em observância aos princípios
da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. São Paulo,
27 de fevereiro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Reinaldo Miluzzi - Advs: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Danilo Silveira
Cafalloni (OAB: 270071/SP) - Gabriel Paula Prudente de Toledo (OAB: 269205/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008428-46.2014.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Michael Douglas Morais - Apelado:
Estado de São Paulo - IP - 1.495.146 - JUROS - MORATÓRIOS - CORREÇÃO - MONETÁRIA - LEI 11.960 - NATUREZA - AÇÃO
- Turma Julgadora - kts - Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Advs: Nelson Roberto Correia dos Santos Junior (OAB: 250510/SP) Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008428-46.2014.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Michael Douglas Morais - Apelado:
Estado de São Paulo - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no
RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento
do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente
a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos
embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de
admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá
refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por
arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 4 de fevereiro de 2019 . EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Nelson Roberto
Correia dos Santos Junior (OAB: 250510/SP) - Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0008428-46.2014.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Michael Douglas Morais - Apelado:
Estado de São Paulo - Vistos. Diante da decisão proferida no Conflito de Competência nº 0013322-63.2018.8.26.0000,
encaminhem-se os autos a um dos Juízes Substitutos em Segundo Grau ou Convocados na 8ª Câmara de Direito Público. São
Paulo, 29 de agosto de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado
Eletronicamente - Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Advs: Nelson Roberto Correia dos Santos Junior (OAB: 250510/SP) - Rodrigo
Farah Reis (OAB: 290343/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008428-46.2014.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Michael Douglas Morais - Apelado:
Estado de São Paulo - Vistos. Diante da decisão proferida no Conflito de Competência nº 0013322-63.2018.8.26.0000,
encaminhem-se os autos a um dos Juízes Substitutos em Segundo Grau ou Convocados na 8ª Câmara de Direito Público. São
Paulo, 29 de agosto de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado
Eletronicamente - Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Advs: Nelson Roberto Correia dos Santos Junior (OAB: 250510/SP) - Rodrigo
Farah Reis (OAB: 290343/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008428-46.2014.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Michael Douglas Morais - Apelado:
Estado de São Paulo - IP - 870.947 - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 11.960 - Turma Julgadora Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Advs: Nelson Roberto Correia dos Santos Junior (OAB: 250510/SP) - Rodrigo Farah Reis (OAB:
290343/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º