TJSP 09/05/2019 -Pág. 3849 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2804
3849
Processo 0004048-65.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - FAGNER NASCIMENTO DE
FREITAS - Fls. 139/140. Intime-se o advogado do(a) sentenciado(a) FAGNER NASCIMENTO DE FREITAS para instruir o pedido
de indulto de forma incidental, em incidente próprio, conforme opção disponibilizada no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo, classificado como “Indulto”, com Boletim Informativo e demais peças processuais que considerar
indispensáveis a sua análise. Pertinente aos pedidos de progressão de regime e livramento condicional, por ora, aguarde-se a
manifestação do Ministério Público (Vista de fls. 151/152). Intime-se. - ADV: MILTON DA SILVA ANGELO (OAB 21340/SP)
Processo 0004542-09.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Haroldo Vilas Boas Dourado - Sendo assim, ante
o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 08 (oito) dias do total das penas impostas ao(à) sentenciado(a) Haroldo Vilas
Boas Dourado, MT: 960469-5, RG: 31.792.794, RJI: 170165789-53, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu
Paulista, considerando 04 (quatro) dias de pena para cada 30 (trinta) dias de leitura (período de leitura: 01/08/2018 a 31/08/2018,
01/09/2018 a 30/09/2018) e o faço com fundamento no artigo 6º da Portaria nº 02/2016 deste Departamento, segundo os critérios
estabelecidos na Portaria Conjunta nº 276 de 20 de junho de 2012, do DEPEN. - ADV: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB
234560/SP)
Processo 0005060-12.2019.8.26.0996 (processo principal 0001040-12.2018.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal Remição da Pena - Carlusia Sousa Brito - Manifeste-se a Defesa no prazo de 02 (dois) dias para apresentação da minuta/
contraminuta de Agravo de Execução Penal. - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP), RENAN BORTOLETTO (OAB
314534/SP)
Processo 0005072-26.2019.8.26.0996 (processo principal 0001960-94.2015.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal - Pena
Privativa de Liberdade - SÉRGIO RICARDO APARECIDO FERREIRA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 02 (dois) dias para
apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. - ADV: MARIA APARECIDA SORROCHI PIMENTA (OAB
185319/SP), MARCIA REGINA BALSANINI FADEL (OAB 187709/SP)
Processo 0005076-63.2019.8.26.0996 (processo principal 0007940-27.2016.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - MATHEUS VIANA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 02 (dois) dias para apresentação da minuta/
contraminuta de Agravo de Execução Penal. - ADV: FERNANDA IZZO NASCIMENTO FERRAZZI DA CUNHA (OAB 354529/SP)
Processo 0005114-75.2019.8.26.0996 (processo principal 0021516-94.2016.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - ALLAN VINICIUS AUGUSTO DE SOUZA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 02 (dois) dias para
apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. - ADV: JULIANO DE PAULA IGNACIO (OAB 258948/SP)
Processo 0005459-12.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Eder Pereira Morales - Ante o
que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 82 (oitenta e dois) dias do total da pena imposta ao(à) sentenciado(a) Eder Pereira
Morales, MTR: 198768, RG: 42616886, RJI: 170195717-12, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis, e o faço com fundamento
no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 02/05/2018 a
28/02/2019). - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0005460-31.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - CLAUDINO PEREIRA DOS
SANTOS - Manifeste-se a defesa no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: GUILHERME BAHIA MALACRIDA (OAB 355342/SP),
JOÃO PAULO TEIXEIRA (OAB 370060/SP), FELIPE MONTEIRO CARNELLÓS (OAB 369702/SP)
Processo 0005608-71.2018.8.26.0996 (apensado ao processo 0006468-43.2016.8.26.0996) - Execução da Pena - Prestação
Pecuniária - Marcelo Seiji Takahashi - O sentenciado Marcelo Seiji Takahashi se encontra cumprindo pena em regime mais
gravoso, de forma que CONVERTO a(s) pena(s) restritiva(s) de direito(s) imposta(s) no processo nº 0007748-45.2015.8.26.0168
da 1ª Vara da Comarca de Foro de Dracena-SP (PEC nº 0005608-71.2018.8.26.0996), em privativa de liberdade e fixo o regime
SEMIABERTO (prevalente) para o cumprimento da reprimenda. Expeça-se Mandado de Prisão. - ADV: MATHEUS DA SILVA
DRUZIAN (OAB 291135/SP)
Processo 0005860-45.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Vinicius Poiatto Sousa - Diante do exposto,
PROMOVO o(a) sentenciado(a) Vinicius Poiatto Sousa, MTR: 666539-2, RG: 43540639, RJI: 170275598-07, recolhido(a)
no(a) Penitenciária de Pacaembu, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais. - ADV:
GUILHERME FURLANETO CARDOSO (OAB 334198/SP), RICARDO CARNEIRO CARDOSO DA COSTA (OAB 334899/SP)
Processo 0006474-79.2018.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - ALEANDSON OLIVEIRA GOMES - Diante do
exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional e PROMOVO o sentenciado ALEANDSON OLIVEIRA GOMES,
CPF: 360.354.998-80, MT: 1032884, RG: 45.376.603, RJI: 180916807-94, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente
Bernardes, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais. - ADV: ARTUR FERNANDES DE
OLIVEIRA (OAB 320241/SP)
Processo 0006537-41.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Rodrigo Minaca Alves dos Santos
- Vistos. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 241. Outrossim, manifeste-se à defesa no tocante a eventual
conversão da pena alternativa imposta no PEC nº 0011852-16.2018.8.26. 0996 (fls. 164). - ADV: JOÃO VICENTE CAMACHO
FERRAIRO (OAB 373935/SP)
Processo 0007130-07.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - BRENDON CÉLIO DA SILVA - Diante do
exposto, por ora, INDEFIRO a promoção do(a) sentenciado(a) BRENDON CÉLIO DA SILVA, MTR: 1014621-5, RG: 45.388.236,
RGC: 71.459.761, RJI: 170500560-42, recolhido(a) no(a) CPP de Pacaembu, ao regime aberto, ante ausência do requisito
objetivo. - ADV: BARBARA PENTEADO NAKAYAMA (OAB 260499/SP)
Processo 0007176-59.2017.8.26.0996 (apensado ao processo 0009233-16.2018.8.26.0996) - Execução da Pena - Pena
Privativa de Liberdade - Anderson Custodio Xavier - Ciência à defesa, no prazo legal, da decisão proferida nos autos em
epígrafe . - ADV: RENATO DE SOUZA BIFI (OAB 382624/SP)
Processo 0007940-27.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MATHEUS VIANA - 1- Fls. 567.
Ciente. Atualize-se o cadastro de “Partes e representantes”. 2- Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal interposto
pelo(a) sentenciado(a) às fls. 582/583. Forme-se incidente de Recurso de Agravo de Execução Penal. Após, no incidente,
intime-se a defesa para apresentação da minuta e indicação das peças processuais para traslado no prazo legal. Com esta,
abra-se vista ao Ministério Público para apresentação da contraminuta também no prazo legal. 3- Fls. 539/565 e 579. Manifestese a defesa constituída, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FERNANDA IZZO NASCIMENTO FERRAZZI DA CUNHA (OAB
354529/SP)
Processo 0008444-40.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - NOILTON ARCANJO
NOVAES - Deste modo, ante o exposto, após analisar a situação do(a) reeducando(a), as características e as circunstâncias
em que ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da respectiva falta no prontuário do(a)
sentenciado(a) NOILTON ARCANJO NOVAES, MT: 243559, RG: 35338186, RJI: 170168803-07, recolhido(a) no(a) Penitenciária
de Presidente Prudente. Caso haja dias remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo eventualmente remido
anteriormente à data da falta disciplinar, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º